TJPR - 0002446-80.2014.8.16.0028

1ª instância - Colombo - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA RITA DE ARRUDA SIQUEIRA

CPF *19.***.*25-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2024 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 19:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2024 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2024 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 13:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/10/2023 16:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2023 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 18:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 18:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2023 21:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 15:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/07/2023 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/07/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 16:34

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2023 16:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 05:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/10/2021 05:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/08/2021 17:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:24

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2021 15:15

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Busato, 7780 - Térreo - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-290 - Fone: (41)3375-6893 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002446-80.2014.8.16.0028 Processo:   0002446-80.2014.8.16.0028 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$735,89 Exequente(s):   Município de Colombo/PR Executado(s):   Espólio de maria rita de arruda siqueira 1.

    O E.

    TJPR, em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Tema nº 9), fixou a seguinte tese: É PERMITIDA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO NA EXECUÇÃO FISCAL, PELA MORTE DO SUJEITO PASSIVO OCORRIDA APÓS O LANÇAMENTO E ANTES DO AJUIZAMENTO, MEDIANTE REDIRECIONAMENTO CONTRA O RESPECTIVO ESPÓLIO.

    Assim sendo, enquadrando-se os presentes autos exatamente na hipótese sedimentada, defiro o pedido de mov. 42.1.

    Portanto, à Secretaria para que promova as alterações na autuação caso ainda não efetivadas. 2.

    Em termos de prosseguimento, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Diligências e intimações necessárias.

    Colombo, 04 de maio de 2021.

    Cesar Augusto Bochnia Juiz de Direito

  • 07/05/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 12:59

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 01/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2020 01:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2019 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 17:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2019 17:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2019 17:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 12:03

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/06/2018 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/06/2018 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 14:46

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 31/07/2017 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 19:35

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2017 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2015 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2015 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/01/2015 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2015 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 16:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2014 15:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2014 13:46

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 15:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 13/11/2014 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2014 17:27

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2014 09:32

    Recebidos os autos

  • 20/03/2014 09:32

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2014 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2014 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2014

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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