TJPR - 0009538-16.2017.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON MACEDO CERQUEIRA

CPF *60.***.*91-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2024 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/04/2024 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 04/04/2024 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 04/04/2024 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2024

  • 04/04/2024 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 04/04/2024 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 04/04/2024 15:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 19:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:45

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 18:43

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 15/02/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 10:27

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2024 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 03:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/09/2023 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/07/2023 13:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/05/2023 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/03/2023 13:17

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/01/2023 11:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/12/2022 09:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 14/09/2022 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/07/2022 14:24

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 17:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 17:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 13:55

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 21/01/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 21/01/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2022 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 12:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/01/2022 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/01/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 18/01/2022 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 10:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/01/2022 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 14/01/2022 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2022 14:03

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 14/01/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2022 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 11:39

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 07:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009538-16.2017.8.16.0025   Processo:   0009538-16.2017.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   23/07/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDIVANIA ANDRADE DA SILVA Réu(s):   CLEITON MACEDO CERQUEIRA 1.

    Ciente do cancelamento da audiência de suspensão condicional do processo no juízo deprecado (mov. 30.1). 2.

    Oferecida (mov. 6.2) e ratificada (mov. 35.1) a proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público. 3.

    Observando a impossibilidade de designar a audiência específica para o ato, tendo em vista as restrições impostas pela pandemia da COVID-19, determino seja deprecada a intimação pessoal do réu CLEITON MACEDO CERQUEIRA a fim de constituir advogado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, para análise da proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público.

    O Sr.

    Oficial de Justiça deverá certificar se o denunciado possui condições de constituir defensor e, em caso negativo, à Serventia para que nomeie defensor observando a tabela indicada pela OAB/PR. 4.

    Com a manifestação da defesa constituída ou nomeada acerca da proposta oferecida, voltem conclusos. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Araucária, data do evento eletrônico.   HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta

  • 20/05/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 11:52

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009538-16.2017.8.16.0025 Processo:   0009538-16.2017.8.16.0025 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   23/07/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDIVANIA ANDRADE DA SILVA Réu(s):   CLEITON MACEDO CERQUEIRA 1.

    Intime-se o Ministério Público para manifestar-se sobre a manutenção da proposta de suspensão condicional do processo ofertada no ev. 6.1. 2.

    Após, venham os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    Araucária, data do evento eletrônico.   HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 19:11

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2020 13:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/08/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 10/02/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 17:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2020 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2020 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 17:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/02/2020 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/01/2020 17:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/01/2020 11:57

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 18:10

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/01/2020 18:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 14/01/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 11:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 11:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/09/2017 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2017 13:46

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/09/2017 10:13

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 10:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/09/2017 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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