TJPR - 0002107-59.2019.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA SALETE DE SOUZA HASCKEL

CPF *97.***.*04-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2022 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2022 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 13:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2022 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 17:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2022 16:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/03/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 15:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/10/2021 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 15:42

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/09/2021 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/07/2021 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2021

  • 28/07/2021 19:15

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/07/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 12:18

    Juntada de CUSTAS

  • 22/07/2021 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 19:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2021 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2021 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE COMPETÊNCIA DELEGADA DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

    Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002107-59.2019.8.16.0186   Processo:   0002107-59.2019.8.16.0186 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Valor da Causa:   R$40.000,00 Autor(s):   Maria Salete de Souza Hasckel Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Homologo o acordo entabulado entre as partes (seq. 69.1), por sentença, em seus exatos termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual, julgo extinto o processo, com resolução de mérito com base nos arts. 487, III, “b”, do NCPC. 2.

    Reputo ser o caso de incidência do art. 90, §3º, do NCPC, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença. 3.

    Antecipo, em sentença, os efeitos da tutela para os fins de determinar que o INSS implante o benefício no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, levando em apreço existente fundado receio de dano irreparável, diante do caráter alimentar do benefício, nos termos dos arts. 294 e ss., do NCPC, bem como no entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (AgRg no Ag 940.317/SC, Rel.ª Min.ª Nancy Andrighi).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ampére, datado e assinado digitalmente.

    Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito    

  • 07/05/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:12

    Homologada a Transação

  • 06/05/2021 14:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/05/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/04/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/01/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2020 16:42

    Juntada de LAUDO

  • 17/12/2020 16:41

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/12/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 05/11/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 16/09/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2020 18:33

    Expedição de Carta precatória

  • 03/06/2020 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2020 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2020 19:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/05/2020 14:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 13:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/01/2020 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 13:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/12/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/11/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/11/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2019 10:28

    Juntada de PARECER

  • 05/11/2019 10:28

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 15:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/10/2019 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 15/10/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 10:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/10/2019 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2019 01:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/09/2019 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/09/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/08/2019 17:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/08/2019 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2019 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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