05/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/05/2025 00:18

DECORRIDO PRAZO DE GUIMARAES SANCHES ADVOGADOS
26/05/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2025 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2025 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2025 07:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 18:02

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/05/2025 18:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/05/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO HIGINO MELLO
06/05/2025 01:16

DECORRIDO PRAZO DE GUIMARAES SANCHES ADVOGADOS
30/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2025 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 15:29

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
10/04/2025 00:21

DECORRIDO PRAZO DE GUIMARAES SANCHES ADVOGADOS
10/04/2025 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/03/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE GUIMARAES SANCHES ADVOGADOS
26/03/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2025 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 19:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 15:43

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/03/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:24

DEFERIDO O PEDIDO
21/11/2024 01:13

Conclusos para decisão
13/07/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO HIGINO MELLO
05/07/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/07/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2024 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 12:05

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
07/06/2024 09:44

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
26/04/2024 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 01:01

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/03/2024 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2024 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/02/2024 15:01

INDEFERIDO O PEDIDO
15/02/2024 09:09

Conclusos para decisão
15/02/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
06/02/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2024 02:01

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
29/01/2024 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 14:03

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
24/01/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2024 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2024 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2024 13:30

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/01/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2023 14:50

DEFERIDO O PEDIDO
20/11/2023 01:08

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 01:03

Conclusos para decisão
17/07/2023 08:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/07/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2023 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 18:15

INDEFERIDO O PEDIDO
30/05/2023 01:05

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 00:21

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/05/2023 21:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
18/04/2023 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2023 18:25

DEFERIDO O PEDIDO
01/03/2023 10:32

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/02/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 18:34

INDEFERIDO O PEDIDO
06/12/2022 01:08

Conclusos para decisão
17/11/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
24/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 18:48

DEFERIDO O PEDIDO
13/10/2022 01:07

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO HIGINO MELLO
09/05/2022 14:12

Recebidos os autos
09/05/2022 14:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2022 14:00

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/04/2022 19:06

DEFERIDO O PEDIDO
01/04/2022 14:40

Conclusos para decisão
01/04/2022 14:40

Processo Reativado
15/03/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2022 14:46

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 14:41

Recebidos os autos
10/03/2022 14:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2022 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/02/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/02/2022 22:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 08:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/01/2022
28/12/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2021 00:12

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/11/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO HIGINO MELLO
18/10/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 10:23

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
04/08/2021 09:44

Conclusos para decisão
21/07/2021 20:36

Juntada de Certidão
08/06/2021 20:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 18:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0008985-80.2013.8.16.0001 Processo: 0008985-80.2013.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$11.996,40 Autor(s): SANDRO HIGINO MELLO Réu(s): CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Converto o julgamento em diligência.

O requerente põe em discussão a questão da inversão do ônus da prova, e pela sua pertinência ao caso e por ser matéria de ordem pública, cumpre analisar tal tópico.

Por tratar-se de relação entre pessoa física e instituição financeira entendo que deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor senão vejamos: É pacífico o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras: “APELAÇÃO CÍVEL.

REVISÃO CONTRATUAL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INCIDÊNCIA DO CDC.

Indiscutível a incidência do Código de Defesa do Consumidor à espécie (Súmula 297 do E.

Superior Tribunal de Justiça)”.

Apelação Cível n.º *00.***.*37-12, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Kátia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 27/11/2008.

Dessa forma, possível a aplicação do disposto no artigo 6.º, inciso VIII deste diploma, quando menciona que entre os direitos do consumidor está inclusa a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com inversão do ônus da prova. “Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII- a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências” A inversão do ônus da prova visa restabelecer a igualdade e o equilíbrio na relação processual em razão do fornecedor, geralmente, dispor de melhores condições técnicas e econômicas para a disputa judicial.

Segundo Leonardo de Medeiros (Direito do Consumidor. 2ª edição.

Niterói.

Ed.

Impetus. 2006. p. 33) “quando verificadas uma das hipóteses previstas no inciso VIII, deve o magistrado, de ofício ou a requerimento da parte, inverter o ônus probatório, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo consumidor, dispensando-o de produzir outras provas, cabendo ao fornecedor, então, a obrigação de produzi-las, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório.

Nesse sentido: “A denominada inversão do ônus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência.

Depende, portanto, de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor”. (STJ, REsp. 327195/DF, DJU 15/10/2001, p. 262, Rel.

Min.

Antônio de Pádua Ribeiro, DJU 18/09/2001, 13ª T.).

Nesse passo, aplico a regra da inversão do ônus da prova, reabrindo prazo para manifestação das partes quanto a produção das provas, para que não se alegue desrespeito ao princípio da Ampla Defesa.

Prazo comum de 10 dias.

Intime-se.

Curitiba, 28 de abril de 2021. Evandro Portugal Juiz de Direito
11/05/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 10:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/02/2021 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2021 14:41

Juntada de Certidão
05/02/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2021 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2020 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 20:37

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
09/12/2020 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2020 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 02:31

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/11/2020 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 17:56

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/11/2020 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 13:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/11/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:47

Conclusos para decisão
21/10/2020 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/10/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2016 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
31/10/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2016 21:33

PROCESSO SUSPENSO
20/10/2016 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016 21:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 16:19

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
30/09/2016 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/09/2016 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2016 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2016 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2015 16:58

CONCEDIDO O PEDIDO
17/11/2015 17:45

Conclusos para decisão
05/11/2015 18:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
05/11/2015 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2015 00:06

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
26/10/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2015 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2015 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2015 10:17

Juntada de Certidão
15/10/2015 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2015 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2015 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2015 11:40

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/09/2015 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/09/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2015 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2015 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2015 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2015 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2015 11:12

Juntada de Certidão
20/08/2015 09:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/08/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2015 00:07

DECORRIDO PRAZO DE CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
31/07/2015 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2015 13:47

Juntada de Certidão
30/07/2015 16:08

Juntada de Petição de contestação
30/07/2015 16:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 15:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2015 17:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2015 11:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2015 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2015 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2015 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2015 14:11

Juntada de COMPROVANTE
20/03/2015 10:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/02/2015 09:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2015 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2015 10:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 00:12

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO HIGINO MELLO
25/01/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2015 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2015 10:50

Juntada de Certidão
12/12/2014 11:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2014 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2014 14:47

Juntada de COMPROVANTE
22/10/2014 15:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/10/2014 19:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2014 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2014 15:29

Concedida a Medida Liminar
12/08/2014 11:19

Juntada de Certidão
12/08/2014 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2014 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2014 10:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 10:06

Conclusos para despacho
02/07/2014 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
29/06/2014 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2014 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2014 17:28

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
12/03/2014 16:04

Conclusos para decisão
17/02/2014 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2014 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2013 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2013 18:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/09/2013 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/08/2013 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
20/07/2013 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2013 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2013 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2013 14:38

Conclusos para despacho
17/04/2013 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
06/04/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2013 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2013 19:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2013 17:45

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/03/2013 17:45

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
01/03/2013 15:19

Recebidos os autos
01/03/2013 15:19

Distribuído por sorteio
28/02/2013 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2013 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2013

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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