TJPR - 0000871-87.2021.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLON RUAN BENITEZ CAGOL

CPF *04.***.*38-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/12/2024 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/09/2024 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 23:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:09

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 08/08/2024 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 17:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2024 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 00:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 18:42

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 10:52

    Juntada de CUSTAS

  • 25/01/2024 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/01/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/01/2024 12:54

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/08/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/08/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 01/08/2023 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 01/08/2023 12:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 19/04/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 17:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/04/2023 17:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023

  • 12/04/2023 17:19

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 17:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON RUAN BENITEZ CAGOL

  • 28/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 18:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/03/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/03/2023 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 19:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2023 07:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 31/01/2023 08:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/09/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 10:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2022 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2022 18:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 14:26

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (REGIME ABERTO)

  • 23/05/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2022 00:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON RUAN BENITEZ CAGOL

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 16:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/12/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:29

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/12/2021 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2021 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/12/2021 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:54

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 17:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/09/2021 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/08/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2021 15:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/08/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/08/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 22:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 11:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 06/08/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 18:17

    Expedição de Mandado

  • 06/08/2021 18:16

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON RUAN BENITEZ CAGOL

  • 24/05/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000871-87.2021.8.16.0126 DECISÃO Processo:   0000871-87.2021.8.16.0126 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   29/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   GREICIELE CARVALHO PEREIRA Réu(s):   MARLON RUAN BENITEZ CAGOL 1.

    Não sendo caso de absolvição sumária e não havendo preliminares a serem analisadas, mantenho o recebimento da denúncia, já que amparada em elementos suficientes para fins de preenchimento do artigo 41 do Código de Processo Penal, não estando presentes, em princípio, as hipóteses constantes no artigo 395 do referido texto legal. 2.

    Nos termos do art. 399, caput, do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para 17 de agosto de 2021 às 14h00min, neste Juízo, oportunidade em que se procederá de acordo com o disposto nos arts. 400 a 405, todos do referido diploma normativo. 3.

    Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e aquelas eventualmente arroladas na defesa, salvo daquelas que, eventualmente, por manifestação expressa, comparecerão independentemente de intimação, bem como determino, conforme a qualidade da testemunha (Policial Militar), seja requisitada. 4.

    Conste na intimação as advertências dos arts. 218 e 219, do CPP, ficando as testemunhas cientes que seu não comparecimento injustificado poderá gerar sua condução coercitiva ao feito, sem prejuízo do reconhecimento do crime de responsabilidade, pagamento de multa e das custas da diligência. 5.

    Em sendo o caso, depreque-se, determinando, na precatória, seu cumprimento em prazo não superior a 30 (trinta) dias. 6.

    Intime-se, também, o Ministério Público e o defensor do acusado para comparecimento. 7.

    Intime-se o acusado para comparecimento (requisite-se em sendo o caso).

    Se necessário, depreque-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palotina, datado eletronicamente.

    Luiz Fernando Montini Juiz de Direito  

  • 12/05/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 21:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/05/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/05/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 14/04/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:03

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 19:24

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 09/04/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/04/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/04/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 14:58

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:38

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2021 11:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/04/2021 11:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/04/2021 11:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2021 11:10

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 19:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/04/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 15:01

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 06/04/2021 14:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 08:26

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/04/2021 08:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2021 16:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/04/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 20:39

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 31/03/2021 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 16:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/03/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 31/03/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2021 21:38

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 30/03/2021 21:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/03/2021 17:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/03/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 30/03/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 17:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 16:06

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 30/03/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2021 16:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/03/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/03/2021 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 10:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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