TJPR - 0000760-15.2017.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA DENTARIA CENTRO ODONTOLOGICO INOVAR

CNPJ: 11.465.322/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 10:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/07/2025 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2025 15:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/07/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 19:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 13:42

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2025 16:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/02/2025 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2025 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 09/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2024 17:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/10/2024 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/10/2024 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2024 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 22:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 16:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/06/2024 16:49

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 24/06/2024 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 22:37

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 21/07/2021 13:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 09/06/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000760-15.2017.8.16.0136   Processo:   0000760-15.2017.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$5.590,57 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   CLINICA DENTÁRIA CENTRO ODONTOLÓGICO INOVAR Decisão

    Vistos.

    Em consulta feita por este juízo junto ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifico que a despeito de a empresa se encontrar "ativa" na Rua Arthur Mehl, a certidão de mov. 68.1 (datada de 02.07.2018) denota que houve sua dissolução irregular.  Aplicar-se-ia ao presente caso, portanto, a Súmula 435 do E.

    STJ, editada nos seguintes termos: 'Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente'.

    Ocorre que a CDA que instrui a inicial diz respeito a tributos vencidos entre março e junho de 2014.

    Compulsando o contrato social acostado no mov. 142.1, extrai-se que à época do fato gerador era sócio-gerente LEANDRO FAVARETO LOPES, contudo este se retirou da sociedade, de modo que, à época da dissolução irregular, figurava como sócio-administrador JOÃO CARLOS ALESSIO o qual ingressou no quadro societário após a ocorrência do fato gerador.

    Assim, entendo que o caso em apreço se amolda à questão controvertida do Tema 981/STJ, in verbis: À luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), pode ser autorizado contra: (i) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), e que, concomitantemente, tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador da obrigação tributária não adimplida; ou (ii) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que configurada a sua dissolução irregular ou a presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), ainda que não tenha exercido poderes de gerência, na data em que ocorrido o fato gerador do tributo não adimplido.

    Ante o exposto, intime-se a exequente para dizer sobre a necessidade de suspensão do feito até o julgamento da questão ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 12/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 15:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 22:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2021 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/01/2021 23:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/11/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 13:40

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 11/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 23:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/09/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/09/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 14:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/09/2020 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 13:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2020 09:10

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 15:07

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 06/07/2020 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2020 08:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/05/2020 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2020 15:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2020 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2020 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 16:35

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2020 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2019 16:05

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/11/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 19:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2019 12:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2019 12:27

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 19/03/2019 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 18:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 10:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/02/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/02/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 14:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/02/2019 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2019 12:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/02/2019 12:07

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 20:09

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO CARLOS ANZOLIM

  • 04/12/2018 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2018 13:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/12/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:56

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2018 12:20

    Recebidos os autos

  • 30/11/2018 12:20

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/11/2018 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 14:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2018 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/10/2018 16:21

    Expedição de Mandado

  • 23/10/2018 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2018 04:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2018 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2018 17:12

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 15:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2018 12:03

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2018 13:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2018 13:52

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2018 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 02:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2018 13:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2018 13:24

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2018 15:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/04/2018 13:59

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2018 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2018 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/02/2018 18:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 13:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/01/2018 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 08:42

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/11/2017 16:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2017 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/10/2017 10:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/09/2017 16:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2017 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2017 06:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2017 06:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/07/2017 17:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2017 13:16

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 13:23

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 13:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/06/2017 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2017 13:08

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2017 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 15:01

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 14:46

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/03/2017 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 08:46

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 08:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2017 13:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2017 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2017 15:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2017 15:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2017 15:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2017 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2017 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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