TJPR - 0002144-10.2019.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

STATOMAT MAQUINAS ESPECIAIS LTDA

CNPJ: 79.045.647/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

SR. PROCURADOR DO ESTADO, DR. DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS

SR. PRESIDENTE DA 1ª C MARA DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS – 1ª CCP - PROCURADOR DO ESTADO, DR. ANDRE RENATO MIRANDA ANDRADE

DR. ANDRE RENATO MIRANDA ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2023 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2023 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE STATOMAT MAQUINAS ESPECIAIS LTDA

  • 09/04/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2023 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 06/03/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE STATOMAT MAQUINAS ESPECIAIS LTDA

  • 30/12/2022 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 30/12/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2022 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2022 13:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/10/2022 11:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 20/09/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 16:37

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2022 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE STATOMAT MAQUINAS ESPECIAIS LTDA

  • 18/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 19:46

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 25/05/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/05/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 13:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2022 13:48

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2022 11:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/03/2022 18:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 19:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/08/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SR. PROCURADOR DO ESTADO, DR. DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS

  • 10/07/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE SR. PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – 1ª CCP - PROCURADOR DO ESTADO, DR. ANDRÉ RENATO MIRANDA ANDRADE

  • 02/07/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0002144-10.2019.8.16.0179 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Cessão de créditos não-tributários Valor da Causa:   R$2.606.531,54 Impetrante(s):   STATOMAT MAQUINAS ESPECIAIS LTDA Impetrado(s):   ESTADO DO PARANÁ SR.

    PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – 1ª CCP - PROCURADOR DO ESTADO, DR.

    ANDRÉ RENATO MIRANDA ANDRADE SR.

    PROCURADOR DO ESTADO, DR.

    DIEGO FILIPE DE SOUSA BARROS DECISÃO   I.

    Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração opostos (mov.

    Projudi n. 66.1), intimem-se os impetrados e o Estado do Paraná para que, querendo, manifestem-se sobre o recurso da parte adversa, com fundamento no artigo 1.023, §2º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias, respeitado, se for o caso, o disposto no artigo 183 do CPC/2015.

    II.

    Em seguida, retornem conclusos.

    III.

    No mais, cumpram-se as disposições constantes da Portaria n. 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 13/05/2021 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/03/2021 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2021 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 20:05

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 07/12/2020 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2020 19:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2020 19:04

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/06/2020 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 00:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 00:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 17:23

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2020 09:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE STATOMAT MAQUINAS ESPECIAIS LTDA

  • 11/09/2019 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2019 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2019 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2019 17:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/08/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2019 17:10

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2019 17:10

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2019 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 15:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 22/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2019 19:01

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 19/08/2019 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/08/2019 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2019 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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