STJ - 0000672-71.2019.8.16.0179

02/08/2023 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/08/2023 17:23

Transitado em Julgado em 02/08/2023

18/05/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

17/05/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

17/05/2023 16:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CURITIBA

09/05/2023 12:19

Recebidos os autos no(a) ASSESSORIA DE ADMISSIBILIDADE, RECURSOS REPETITIVOS E RELEVÂNCIA - ARP

09/05/2023 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/05/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/04/2023 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ