28/11/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024 13:55

Recebidos os autos
21/11/2024 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/11/2024 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/11/2024 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 13:12

OUTRAS DECISÕES
30/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2024 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:11

OUTRAS DECISÕES
08/08/2024 01:08

Conclusos para decisão
20/07/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2024 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2024 16:43

Recebidos os autos
18/06/2024 16:43

Juntada de CUSTAS
18/06/2024 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 15:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023
23/04/2024 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/03/2024 00:58

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
10/03/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2024 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2024 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/01/2024 14:49

Expedição de Certidão GERAL
12/12/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
02/12/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/11/2023 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 12:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/11/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
11/11/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2023 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2023 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 10:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/10/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/10/2023 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2023 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/09/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
20/09/2023 14:36

Expedição de Certidão GERAL
11/09/2023 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2023 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
29/06/2023 13:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/06/2023 19:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/04/2023 01:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/04/2023 15:09

Expedição de Certidão GERAL
13/04/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:21

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/02/2023 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/02/2023 17:31

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
16/12/2022 13:05

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
16/12/2022 11:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
16/12/2022 11:50

Juntada de Certidão
15/12/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:34

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
27/09/2022 01:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/09/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
17/09/2022 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/08/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE VIVIAN CRISTINA MARTINS MARCONDES DOS SANTOS
02/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 15:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2022 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/07/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 11:16

Juntada de COMPROVANTE
22/06/2022 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/05/2022 17:57

Expedição de Certidão GERAL
17/05/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
30/04/2022 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
30/04/2022 09:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 18:29

EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/04/2022 18:28

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2022 23:58

DEFERIDO O PEDIDO
17/01/2022 01:03

Conclusos para decisão
14/12/2021 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 09:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 14:12

Recebidos os autos
03/11/2021 14:12

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
27/08/2021 19:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/08/2021 22:36

DEFERIDO O PEDIDO
10/08/2021 01:05

Conclusos para decisão
30/07/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 16:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2021 17:11

Recebidos os autos
07/06/2021 17:11

REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001287-49.2021.8.16.0031 Processo: 0001287-49.2021.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento Provisório de Sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$83.000,00 Exequente(s): Vivian Cristina Martins Marcondes Executado(s): HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO Município de Guarapuava/PR Remilda de Miranda Lima Martins DECISÃO Trata-se de Cumprimento Provisório de Sentença proposto por VIVIAN CRISTINA MARTINS MARCONDES em face de HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR e REMILDA DE MIRANDA LIMA MARTINS.

O despacho de mov. 6.1 determinou a intimação da parte exequente para emendar a petição inicial, readequando os pedidos de cumprimento de sentença, pois não é possível a cumulação de execuções com ritos distintos, eis que o cumprimento de sentença em questão não é somente em face do Município de Guarapuava.

Pela manifestação de mov. 9.1 a parte exequente requereu a continuidade do cumprimento de sentença unicamente em desfavor do executado HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.

Disposições. 1.

Nos termos do artigo 5º da Resolução nº 93/2013 do Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, compete à Vara da Fazenda Pública: Art. 5º À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I - processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; II - processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data, as ações civis públicas e as ações populares contra ato de autoridade estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro, representante de entidade autárquica, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação estadual ou municipal ou de pessoa natural ou jurídica com funções delegadas do Poder Público estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro; III - dar cumprimento às cartas de sua competência. 1.1.Tendo em vista que, prosseguindo o cumprimento de sentença somente em face do executado HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, a presente demanda não se enquadra em nenhuma das hipóteses acima descritas, redistribuam-se os autos para 1ª Vara da Cível da Comarca de Guarapuava/PR. 1.2.

Retifiquem-se os registros para constar como executado somente HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO. 2.

Ato seguinte, recebo o pedido de cumprimento provisório de sentença. 3.

Intime-se a parte sucumbente para que cumpra a sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento dos valores a que foi condenado, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada, nos termos dos artigos 520 e 523, do Código de Processo Civil/15.

Efetuado o pagamento parcial no prazo referido a multa e os honorários de dez por cento incidirão sobre o restante (art. 520, §2º c/c art. 523, §2º, ambos do CPC/15). 4.

Efetivado o pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 520, inciso IV, do CPC/15. 5.

Não efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 6.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, 06 de maio de 2021.

RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito
11/05/2021 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 20:04

DEFERIDO O PEDIDO
06/05/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/04/2021 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/04/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 14:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/02/2021 14:54

Recebidos os autos
03/02/2021 14:54

Distribuído por dependência
29/01/2021 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/01/2021 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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