TJPR - 0005866-91.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISRAEL FERNANDO PEREIRA

CPF *61.***.*68-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 17:56

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 21/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 21/08/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 08:25

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:20

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/07/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/07/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 14:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 20:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/07/2022 20:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/07/2022 20:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2022 20:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 19:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2022 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/07/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 11/07/2022 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 11/07/2022 16:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 11/07/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 11/07/2022 14:31

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 14:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2022 14:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/05/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 13:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2022 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2022 09:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 02/04/2022 09:37

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 04/03/2022 14:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/03/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 16:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 02/03/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2022 14:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/01/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/01/2022 14:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/01/2022 14:44

    Alterado o assunto processual

  • 24/01/2022 14:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/01/2022 11:44

    Recebidos os autos

  • 23/01/2022 11:44

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2022 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 23:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2021 19:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2021 18:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/12/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 07:20

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 07:20

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021

  • 30/11/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 10:07

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 13:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/11/2021 08:39

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2021 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2021

  • 06/07/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 18:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2021 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ISRAEL FERNANDO PEREIRA

  • 14/06/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ISRAEL FERNANDO PEREIRA

  • 31/05/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/05/2021 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/05/2021 17:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/05/2021 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ISRAEL FERNANDO PEREIRA

  • 25/05/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/05/2021 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/05/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005866-91.2021.8.16.0014   Vistos, 1.

    Oficie-se conforme requerido no mov. 129.1. 2.

    Com o retorno, intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.       (datado e assinado digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005866-91.2021.8.16.0014   Processo:   0005866-91.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Lesão leve Data da Infração:   07/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DENILSON ROGERIO DALLAQUA EMERSON DE FREITAS TOLEDO Estado do Paraná Réu(s):   ISRAEL FERNANDO PEREIRA

    Vistos. 1.

    Tendo em vista o teor do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a situação do réu acerca da manutenção ou não de sua custódia cautelar.

    Primeiramente, constato que não há excesso de prazo na conclusão da instrução processual, inexistindo qualquer atraso que possa ser tributado ao Poder Judiciário, o que afasta a ilegalidade da prisão.

    Nesse sentido cito recente decisão do E.

    Tribunal de Justiça: HABEAS CORPUS.

    PACIENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, EM COAUTORIA, UM CONSUMADO E UM TENTADO.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    MANUTENÇÃO.

    ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO.

    RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO.

    GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    SUBSISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DECRETO PRISIONAL.

    POSSIBILIDADE.

    EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    AUSÊNCIA DE DEMORA IMOTIVADA OU DESÍDIA PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.

    ALEGAÇÃO DE DESATENÇÃO AO DISPOSITO NO ART. 316, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP.

    INOCORRÊNCIA.

    PRAZO QUE NÃO É PEREMPTÓRIO.

    PRECENTE DO STJ.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

    ORDEM DENEGADA. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0040205-55.2020.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: Desembargador Miguel Kfouri Neto -  J. 08.08.2020).

    Por outro lado, verifico que o panorama fático que autorizou a medida de exceção, permanece inalterado, como se depreende da r. decisão de mov. 16.1.

    O réu foi denunciado pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos artigos 330, 329, §2º, e 129, §12, todos do Código Penal, e artigos 306, inciso II e §2º, e 331, ambos da Lei nº 9.503/1997.

    A denúncia foi recebida, portanto, até o momento não há dúvida acerca da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria (mov. 34.1) A ordem de prisão baseou-se no risco de reiteração delitiva, pois é reincidente na prática de crimes dolosos, bem se encontrava em cumprimento de pena perante à Vara de Execuções Penais de Londrina.

    Dessa forma, in casu, resta configurado a possibilidade de nova delinquência acaso seja posto em liberdade.

    Portanto, é inequívoco o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu preso, e, dessa forma, a prisão é necessária para a manutenção da ordem pública Averiguo, ainda, que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão (tais como: comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso ou frequentar determinados lugares, proibição de manter contato com determinadas pessoas, proibição de ausentar-se da Comarca, recolhimento domiciliar noturno), inclusive a mais grave delas, a monitoração eletrônica, não é hábil para afastar a probabilidade de reiteração criminosa, tendo em vista as circunstâncias concretas do crime e o histórico criminoso, conforme bem explicitado acima, devendo suas garantias constitucionais individuais (liberdade e presunção de inocência) ceder para as de interesse público.

    Por tais razões, reportando-me a r. decisão que decretou a custódia cautelar do réu, mantenho a prisão preventiva. 2.

    Ademais, considerando o Laudo de Lesões Corporais anexado em mov. 120.2, intimem-se as partes para manifestação.

    Intimações e diligências necessárias.       (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 23:38

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 23:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:01

    Juntada de LAUDO

  • 06/05/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 13:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/05/2021 12:10

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 03/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 18:50

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/04/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 21:01

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 21:01

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 21:01

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 21:01

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 22/04/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/04/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 05:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 20/04/2021 12:06

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 12:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2021 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2021 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2021 14:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 13:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/03/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 09:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/03/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/03/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/03/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 12/03/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 09/03/2021 14:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/03/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 17:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/03/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 02/03/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 14:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/03/2021 14:46

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 10:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2021 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 22:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/02/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 13:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 18:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/02/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:31

    Juntada de LAUDO

  • 19/02/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/02/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:19

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 16/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 16/02/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 12:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 18:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 12:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 15/02/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 16:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/02/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:24

    APENSADO AO PROCESSO 0006510-34.2021.8.16.0014

  • 10/02/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/02/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/02/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/02/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 16:48

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/02/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/02/2021 12:14

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 08/02/2021 12:14

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 08/02/2021 08:15

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 08/02/2021 08:11

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 08:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 08:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 08:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 08:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/02/2021 23:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/02/2021 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 17:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 07/02/2021 17:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/02/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 07/02/2021 17:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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