31/01/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:49

Recebidos os autos
30/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2023 16:51

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:59

Recebidos os autos
07/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/05/2023 16:43

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:47

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
10/05/2023 15:50

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
06/05/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CORTEZ
06/05/2023 00:43

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA BORGES DE CAMPOS
05/05/2023 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2023 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 00:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:56

PROCESSO SUSPENSO
14/02/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 09:17

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
14/02/2023 09:16

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
13/02/2023 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 09:44

Recebidos os autos
01/02/2023 09:44

Juntada de CUSTAS
01/02/2023 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
08/08/2022 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/06/2022 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/06/2022 17:27

Processo Desarquivado
10/06/2022 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
11/05/2022 12:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/05/2022 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/07/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

INDEFIRO a prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pelo exequente.

Em Correição Ordinária, a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – órgão da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Paraná incumbido da orientação, correção e fiscalização da atividade jurisdicional -, fez expressa recomendação de que os pedidos de dilação de prazo para manifestação e de suspensão do processo observem rigorosamente as hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40), “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”. A recomendação da douta Corregedoria-Geral tenciona, certamente, concretizar a garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

LXXVIII) e implementar a Meta 5 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. No caso, os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias no aguardo de efetivo impulsionamento do credor (CPC, art. 485, III), sendo que a nova prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pela parte exequente não está fundada em qualquer causa prevista na legislação de regência (CPC, arts. 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40).

As carências administrativas/estruturais da Fazenda Pública não constituem justo motivo à estagnação do processo de execução. 2.

CANCELE-SE eventual ARRESTO/PENHORA de bem(ns) e SUSPENDA-SE O PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.

Intime-se a parte credora do ato de suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LEONARDO DELFINO CESAR
07/05/2021 13:21

PROCESSO SUSPENSO
07/05/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 22:03

INDEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 13:11

Conclusos para decisão
03/05/2021 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/01/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 18:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/01/2021 13:34

Conclusos para decisão
01/12/2020 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
31/10/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/03/2020 18:42

PROCESSO SUSPENSO
09/03/2020 18:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
06/03/2020 01:01

Conclusos para decisão
05/03/2020 17:47

Juntada de COMPROVANTE
27/02/2020 13:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 17:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/01/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2020 13:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
22/01/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA BORGES DE CAMPOS
20/01/2020 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/12/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2019 15:53

Juntada de COMPROVANTE
02/12/2019 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/12/2019 17:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/11/2019 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2019 01:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/04/2019 18:50

PROCESSO SUSPENSO
17/04/2019 18:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
17/04/2019 13:09

Conclusos para decisão
16/04/2019 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/01/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2019 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 15:51

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/12/2018 12:29

Conclusos para decisão
11/12/2018 13:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/11/2018 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2018 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2018 01:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/09/2018 17:17

PROCESSO SUSPENSO
06/09/2018 17:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
05/09/2018 13:50

Conclusos para decisão
29/08/2018 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2018 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2018 02:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/12/2017 14:12

PROCESSO SUSPENSO
18/12/2017 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
25/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2017 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2017 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/05/2017 11:46

PROCESSO SUSPENSO
17/05/2017 11:46

Juntada de Certidão
16/05/2017 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/04/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2017 13:09

Conclusos para despacho
03/04/2017 13:12

Recebidos os autos
03/04/2017 13:12

Distribuído por sorteio
29/03/2017 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/03/2017 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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