22/05/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:49

Recebidos os autos
28/04/2025 16:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/04/2025 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:43

Recebidos os autos
24/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2025 12:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2025 14:48

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
08/04/2025 14:48

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
17/03/2025 17:43

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
10/03/2025 13:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:50

DECORRIDO PRAZO DE IRMA FERNANDES DA SILVA
17/01/2025 13:52

Juntada de COMPROVANTE
17/01/2025 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2025 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2025 13:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
09/01/2025 13:15

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
03/12/2024 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2024 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2024 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2024 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2024 16:17

Recebidos os autos
28/11/2024 16:17

Juntada de CUSTAS
28/11/2024 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2024 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/10/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2024
14/10/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/08/2024 12:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
06/08/2024 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2024 23:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:31

Processo Desarquivado
11/11/2022 17:20

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/07/2022 14:05

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/07/2022 16:56

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
15/07/2022 12:32

Juntada de REQUERIMENTO
15/07/2022 12:31

Processo Desarquivado
10/05/2022 18:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/05/2022 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/07/2021 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

INDEFIRO a prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pelo exequente.

Em Correição Ordinária, a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – órgão da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Paraná incumbido da orientação, correção e fiscalização da atividade jurisdicional -, fez expressa recomendação de que os pedidos de dilação de prazo para manifestação e de suspensão do processo observem rigorosamente as hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40), “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”. A recomendação da douta Corregedoria-Geral tenciona, certamente, concretizar a garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

LXXVIII) e implementar a Meta 5 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. No caso, os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias no aguardo de efetivo impulsionamento do credor (CPC, art. 485, III), sendo que a nova prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pela parte exequente não está fundada em qualquer causa prevista na legislação de regência (CPC, arts. 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40).

As carências administrativas/estruturais da Fazenda Pública não constituem justo motivo à estagnação do processo de execução. 2.

CANCELE-SE eventual ARRESTO/PENHORA de bem(ns) e SUSPENDA-SE O PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.

Intime-se a parte credora do ato de suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LEONARDO DELFINO CESAR
10/05/2021 13:20

PROCESSO SUSPENSO
10/05/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 22:07

INDEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 13:42

Conclusos para decisão
03/05/2021 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/01/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 18:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/01/2021 12:50

Conclusos para decisão
16/12/2020 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/11/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2020 01:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/03/2020 22:16

PROCESSO SUSPENSO
26/03/2020 19:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
26/03/2020 13:37

Conclusos para decisão
25/03/2020 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 17:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/11/2019 12:41

Conclusos para decisão
08/11/2019 12:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
12/10/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 01:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/04/2019 10:29

PROCESSO SUSPENSO
11/04/2019 10:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
10/04/2019 14:16

Conclusos para decisão
01/04/2019 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/08/2018 14:54

Juntada de COMPROVANTE
02/08/2018 15:54

PROCESSO SUSPENSO
01/08/2018 19:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
31/07/2018 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
31/07/2018 10:53

Conclusos para decisão
27/07/2018 01:35

DECORRIDO PRAZO DE IRMA FERNANDES DA SILVA
24/07/2018 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2018 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/07/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/06/2018 17:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/06/2018 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2018 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2018 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2018 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2018 01:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/10/2017 18:42

PROCESSO SUSPENSO
05/10/2017 18:42

Juntada de Certidão
05/10/2017 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/09/2017 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2017 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2017 09:45

PROCESSO SUSPENSO
06/03/2017 09:45

Juntada de Certidão
02/03/2017 14:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/06/2016 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2016 18:15

Conclusos para despacho
08/06/2016 13:14

Recebidos os autos
08/06/2016 13:14

Distribuído por sorteio
02/06/2016 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/06/2016 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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