TJPR - 0004973-26.2017.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GOIOERE/PR

CNPJ: 78.198.975/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA RODRIGUES

CPF *05.***.*95-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CONJUGE DE MARIA APARECIDA RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2023 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/10/2023 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/10/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/10/2023 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/07/2023 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/06/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:56

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2023 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 01/06/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 31/05/2023 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:32

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/03/2023 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2023 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/01/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:50

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/10/2022 13:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2022 17:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/01/2022 16:58

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 19/01/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 16:38

    APENSADO AO PROCESSO 0000113-06.2022.8.16.0084

  • 17/01/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2022 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2021 12:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:26

    Juntada de LAUDO

  • 13/09/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 17/08/2021 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 27/07/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 18:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/07/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0004973-26.2017.8.16.0084   Processo:   0004973-26.2017.8.16.0084 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.229,04 Exequente(s):   Município de Goioerê/PR Executado(s):   MARIA APARECIDA RODRIGUES DECISÃO   1.Considerando que foi juntada transcrição atualizada do bem, DEFIRO, nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC, o pedido formulado pela Exequente, para determinar que se proceda à averbação da penhora sobre o imóvel nº 6.066.   Lavre-se o termo respectivo, que deverá ser levado ao registro competente.   1.1.

    Oficie-se o CRI, pelo mensageiro, para anotação da penhora, na matrícula do imóvel.   1.2.

    Comunique-se ainda o Distribuidor, para anotação da penhora.   2.

    INTIME-SE a executada (art. 841 do CPC) – inclusive quanto ao encargo de fiel depositária -, seu cônjuge (art. 842 do CPC) e os coproprietários do imóvel (art. 843 do CPC) a respeito da constrição, bem como do prazo de 30 dias para a oposição de embargos à execução.   3.

    Se não opostos os embargos à execução, a Secretaria deverá nomear advogado dativo do executado, para opor embargos, no prazo de 30 dias.   4 - Após, proceda-se à avaliação do bem mediante remessa ao avaliador judicial.   5 - Na sequência, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertidas desde logo que o silêncio importará em anuência à avaliação.   Cientifique as partes que a mera impugnação protelatória acarretará no reconhecimento de litigância de má-fé (art. 80, incisos IV, VI e VII, do CPC).   Intimem-se.   Diligências necessárias.

    Goioerê, datado eletronicamente.   Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

  • 07/07/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América , 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211007 Autos nº. 0004973-26.2017.8.16.0084   Processo:   0004973-26.2017.8.16.0084 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.229,04 Exequente(s):   Município de Goioerê/PR Executado(s):   MARIA APARECIDA RODRIGUES DECISÃO     1.

    As tentativas de citação pessoal da Executada  Maria Aparecida Rodrigues foram todas infrutíferas, como se comprova pelos movs. 11, 16.1, 46,55,     De acordo com o Superior Tribunal de Justiça – STJ:     SÚMULA N. 414-STJ - A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.     2 - Assim, CITE-SE POR EDITAL a parte executada, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80, para que, no prazo de 05 dias, pague a dívida ou garanta a execução.       O edital de citação, nos termos do art. 8º, VI da Lei nº 6.830/80, será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.       3 - Após a citação, vista à Fazenda Pública para indicação de bens penhoráveis, no prazo de 15 dias.       4 - Se requerida a penhora pelo Bancenjud, deve a Fazenda indicar o valor atualizado da dívida.       5 - Caso não haja indicação de bens, determino, com fundamento no art. 40 “caput”, a SUSPENSÃO da execução até que sejam localizados bens penhoráveis.       Após o prazo de 01 ano, sem que seja localizados bens penhoráveis ou o devedor, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/80.   Goioerê, datado eletronicamente.

    Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz Substituto

  • 12/05/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 20/04/2021 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 08/04/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 06/04/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GOIOERÊ/PR

  • 05/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 19:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/01/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 12:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/06/2018 14:33

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 11/06/2018 14:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 11/06/2018 14:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/06/2018 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2018 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2018 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/03/2018 16:24

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2018 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2017 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/11/2017 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2017 19:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2017 19:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/11/2017 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2017 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2017 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2017

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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