TJPR - 0002483-96.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 3ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN NORBERTO TORRES DA COSTA

CPF *63.***.*31-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:01

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/06/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/06/2025 17:00

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/05/2025 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2025 17:58

    Expedição de Carta precatória

  • 22/05/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/05/2025 07:33

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/03/2025 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/03/2025 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 19:57

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 19:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/02/2025 19:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2025 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN NORBERTO TORRES DA COSTA

  • 07/02/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/01/2025 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2025 17:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 18:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/12/2024 12:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/12/2024 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 09/12/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 18:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2024 16:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/09/2024 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2024 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/09/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 20:37

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 20:37

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/08/2024 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2024 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/05/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2023 18:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/09/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 22:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 14/06/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 17:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 07/06/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2023 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2023 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2023 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2023 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:29

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/01/2023 18:07

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:02

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/01/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 21:32

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/07/2022 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2022 14:46

    APENSADO AO PROCESSO 0013762-45.2022.8.16.0017

  • 13/07/2022 14:45

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 13/07/2022 14:42

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 13/07/2022 09:14

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/07/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 14:41

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 07/07/2022 17:54

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/07/2022 17:42

    APENSADO AO PROCESSO 0013016-80.2022.8.16.0017

  • 04/07/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/06/2022 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/05/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 20:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 16:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 22/04/2022 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 10:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 21:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 13:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:16

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:15

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/03/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:39

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 08/03/2022 08:37

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 19:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/02/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 22:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 22:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 17:34

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 28/01/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/01/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 16:35

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/01/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2021 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/12/2021 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/12/2021 22:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2021 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 18:48

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 10/12/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 12:28

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 12:13

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 17/09/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2021 09:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/09/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 17:20

    Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS

  • 09/08/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/07/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2021 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 15/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/06/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/06/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN NORBERTO TORRES DA COSTA

  • 07/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE JEAN NORBERTO TORRES DA COSTA

  • 30/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2021 16:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 15:05

    APENSADO AO PROCESSO 0005120-20.2021.8.16.0017

  • 19/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/05/2021 18:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2021 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2021 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2390 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002483-96.2021.8.16.0017   Processo:   0002483-96.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   22/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JOÃO TARCISIO OKUHARA BONOTO Réu(s):   Jean Norberto Torres da Costa 1.

    Recebo a denúncia que o Ministério Público ofereceu contra o(a) denunciado(a) JEAN NORBERTO TORRES DA COSTA, pois presentes os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal, não incidindo qualquer das hipóteses do artigo 395, do mesmo Diploma. 2.

    Cite-se o(a) acusado(a) para apresentar resposta à acusação, por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1.

    Cientifique-se, ainda, o(a) acusado(a) de que, uma vez citado(a) pessoalmente, ou com hora certa, o feito seguirá sem a sua presença, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, ou mudando de residência, não comunicarem seu novo endereço ao Juízo. 2.2 O Sr.

    Oficial de Justiça encarregado da diligência, constatando que o(a) acusado(a) se oculta para receber a citação, procederá à citação com hora certa, nos moldes do artigo 362 do CPP, com os cuidados dos artigos 252 a 254, do CPC. 2.3.

    Na hipótese de não ser o(a) acusado(a) encontrado(a) para a citação, promova-se a citação, via edital, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 363, § 1º e 361, ambos do CPP, com o destaque de que a citação editalícia completará a relação jurídica, e neste caso, o prazo para a defesa, no entanto, começa a fluir a partir do comparecimento pessoal do(s) acusado(a) ou do defensor constituído (parágrafo único, do artigo 396, do CPP). 2.4.

    Certificado o decurso do prazo do edital, os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público, para os termos do artigo 366, do mesmo diploma processual. 3.

    Na resposta, poderá o(a) acusado(a) arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, com o pedido de intimação, quando necessário. 4.

    Ciência à defesa de que poderão ser juntadas aos autos declarações de testemunhas que não presenciaram os fatos descritos na denúncia, mas tão somente testemunhas abonadoras do comportamento do(a) acusado(a). 5.

    Na hipótese de hipossuficiência para contratação de advogado, ou de decurso do prazo sem apresentação de defesa, à Escrivania para que lance certidão de nomeação de defensor dativo, de acordo com a lista da OAB/PR. 5.1 Intime-se da nomeação, devendo o advogado apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Ciente dos itens II, III, IV da cota ministerial (seq. 15.1). 7.

    Defiro os itens V e VI.

    Cumpra-se, conforme requerido. 8.

    Sem prejuízo, cumpra-se, conforme solicitado pelo Douto Desembargador (seq. 28.3), habilitando-se a Procuradora de Justiça (Dra.

    Luciane Maria Duda), assim como os E. componentes do quórum julgador (Des.

    Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca e Des.

    Carvílio da Silveira Filho) nos presentes autos. 9.

    Demais diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema.   MÔNICA FLEITH Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente)

  • 12/05/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2021 12:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 17:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2021 16:02

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 11/05/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:10

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 27/04/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/04/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/04/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/04/2021 10:30

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/04/2021 10:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 11:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/03/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/03/2021 17:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 14:41

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007348-60.2017.8.16.0064

Marcelo Napoli Prestes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elizeu Kocan

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000790-34.2015.8.16.0067

Eliane Schneider

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2015 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0015145-14.2015.8.16.0014

Banco Santander (Brasil) S.A.

Jose Eduardo Lourenco

Advogado: Carolyne Kaory Shoji

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2015 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0040464-42.2019.8.16.0014

Administracoes e Participacoes Pmj LTDA

Ailton Martins da Costa

Advogado: Dely Dias das Neves

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/07/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0011803-09.2013.8.16.0129

Nelson da Costa Junior

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Valmir Jorge Comerlatto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/03/2023 09:45

Exibir Processo