TJPR - 0004421-66.2015.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ALEXANDRO BRASINHA DA SILVA

CPF *23.***.*81-21

MARCIO BRASINHA

Advogados

WENDEL RICARDO NEVES

OAB: 62076/PR

FERNANDO ANTONIO MORETTO

OAB: 70246/PR

ANA LUCIA FORTI NEVES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2023 19:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2023 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2023 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 06/07/2023 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 06/07/2023 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023

  • 06/07/2023 18:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 29/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRCIO ALEXANDRO BRASINHA DA SILVA

  • 24/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2023 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 17/01/2023 17:10

    PRESCRIÇÃO

  • 30/11/2022 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2022 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/11/2022 14:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:47

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/07/2022 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2022 18:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2022 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/07/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 09:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 09:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/06/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/06/2021 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/06/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2021 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2021 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 14/05/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CRIMINAL DE LOANDA - PROJUDI' Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8498 Autos nº. 0004421-66.2015.8.16.0105 Processo:   0004421-66.2015.8.16.0105 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   02/11/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Roma, 920 Fórum - Alto da Glória - LOANDA/PR - CEP: 87.900-000 - Telefone: 44-34255333 Réu(s):   MÁRCIO ALEXANDRO BRASINHA DA SILVA (RG: 68049474 SSP/PR e CPF/CNPJ: *23.***.*81-21) SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N ESTRADA DA FARINHEIRA - ZONA RURAL - NOVA ESPERANÇA/PR       Tendo em vista o óbito da testemunha Rubens Faccin (fls. 78.1) e diante da informação de que sua esposa foi testemunha dos fatos, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público (fls. 96.1), substituindo-se o depoimento pela esposa do falecido.

    Expeça-se carta precatória para a comarca de Paranavaí/PR visando a oitiva da testemunha.

    Autoriza-se a videoconferência.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa.     Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:04

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 13:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/05/2021 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 13:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2021 13:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 19:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/05/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/04/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 09:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/04/2021 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/04/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:04

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 14:02

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 13:55

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:46

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:42

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 13/01/2021 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/01/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 16:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/05/2020 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/05/2020 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 18:54

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 07:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/01/2020 18:32

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/01/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 17:36

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2019 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2019 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/02/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2019 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2018 11:32

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2018 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2018 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2018 15:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 08/03/2018 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2018 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/01/2018 15:46

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 19:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 17/01/2018 17:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/01/2018 17:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/01/2018 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2018 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/01/2018 17:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/01/2018 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/12/2017 18:56

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 18:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/12/2017 18:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/12/2017 18:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 13/12/2017 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 18:47

    Juntada de PARECER

  • 02/10/2017 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 17:23

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/08/2016 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2015 09:29

    Recebidos os autos

  • 02/10/2015 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2015 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2015 16:59

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 16:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/10/2015 16:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/09/2015 14:10

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2015 14:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2015 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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