TJPR - 0000256-27.2013.8.16.0143

1ª instância - Reserva - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

WALMIR JOSE RIBEIRO

CPF *81.***.*81-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J W PINHEIRO & FERREIRA LTDA - EPP

CNPJ: 02.321.663/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/07/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:32

    Juntada de CUSTAS

  • 13/07/2023 19:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2023 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023

  • 10/07/2023 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 14:10

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 27/06/2023 19:19

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 20:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:09

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 19:51

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/02/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 20:16

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 14/07/2022 15:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 24/05/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 19/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 19:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/10/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 19/10/2021 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 07/10/2021 15:28

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 16/09/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 10/09/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:51

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 23:57

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/07/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 18/07/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 11/06/2021 19:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/05/2021 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2021 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 12:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/05/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000256-27.2013.8.16.0143   Processo:   0000256-27.2013.8.16.0143 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$28.000,00 Autor(s):   WALMIR JOSÉ RIBEIRO Réu(s):   J W PINHEIRO & FERREIRA LTDA - EPP   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   1.

    Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença (mov. 152.1), ante a homologação de acordo entre as partes (mov. 136.1) O processo tramita contra a empresa J W PINHEIRO & FERREIRA LTDA – EPP e o acordo foi firmado em 04/07/2018.

    Houve a intimação da pessoa jurídica para pagamento do débito na pessoa de Jean Ricardo Ferreira (cf. mov. 170.6), contudo até o momento não houve pagamento da dívida.

    Foram realizadas buscas no sistema BACENJUD (mov. 178.1), RENAJUD (mov. 197.1) e INFOJUD (mov. 203.1).

    Ante as diligências infrutíferas o exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica e que de modo liminar seja determinada a expedição de ofício ao DETRAN para gravar ônus na motocicleta de placas AWF-0039, conforme petição de mov. 232.1, sobrevindo conclusão para decisão. É o que importa relatar.

    DECIDO. 2.

    Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa visando atingir o patrimônio dos sócios Jean Ricardo Ferreira e Janaína Wardzinski Pinheiro, entendo que o pedido deve ser indeferido.

    Explico.

    O autor fundamenta o pedido realizado no fato de que “não é possível encontrar bens da executada para garantir o recebimento dos créditos do exequente, de modo que a executada encontra-se insolvente, sendo assim necessário direcionar a execução para as pessoas de seus sócios” e que “se a executada não tem bens em seu nome, isso traduz conduta e comportamento ilícito dos sócios da mesma perante o exequente, como seu credor, demonstrando claro desinteresse pela solução da causa principal.” (cf. mov. 232.1).

    Destaco que o fundamento utilizado não é idôneo para embasar a desconsideração da personalidade jurídica, que, nos termos do art. 50 do Código Civil, ocorre na hipótese de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

    Ainda, segundo a legislação, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

    Já por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; e III - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

    No caso dos autos o fato da empresa jurídica estar inadimplente e não ter sido encontrado bens para o pagamento do débito, por si só não configura abuso da personalidade jurídica em nenhuma das hipóteses previstas na legislação.

    O autor não comprovou a existência de nenhuma das hipóteses de desvio de finalidade e confusão patrimonial no caso concreto.

    A simples insolvência não é suficiente para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e atingir o patrimônio dos réus, eis que são pessoas distintas, com patrimônios distintos e que não se confundem.

    Embora na petição de mov. 232.1 conste que há “claro desvio” e “verdadeiro abuso da personalidade jurídica”, a parte em nenhum momento comprova suas alegações.

    Neste sentido é o posicionamento do eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    PEDIDO INDEFERIDO.

    RECURSO DA AUTORA.

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    REQUISITO ESSENCIAL.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL.

    ALEGAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA EMPRESA E TENTATIVA DE PENHORA INFFRUTÍFERA.

    SITUAÇÕES INSUFICIENTES PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRETENDIDA.- Inexistindo demonstração do abuso de personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica, por ausência dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil.- A alegação de enceramento da empresa e tentativa de penhora infrutífera, por si sós, não são suficientes para ensejar a desconsideração de sua personalidade jurídica.

    Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 18ª C.Cível - 0070720-73.2020.8.16.0000 - Umuarama -  Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira -  J. 12.04.2021) – sem grifos no original.

    Assim, por ora indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não preenchidos e nem comprovados os requisitos legais para sua ocorrência. 3.

    Quanto ao pedido liminar para gravação de ônus na motocicleta de propriedade dos sócios da empresa executada, deixo de analisar em razão do indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica. 4.

    Intime-se a parte exequente para que prossiga com o feito no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Reserva, data da assinatura digital.   Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

  • 15/04/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/04/2021 18:26

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/04/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 18/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 31/05/2020 01:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 18:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 19:22

    Despacho

  • 20/03/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 03/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 17:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/01/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 01/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 20/11/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/11/2019 13:20

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/10/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2019 15:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 10/09/2019 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/07/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 23/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 12:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE J W PINHEIRO & FERREIRA LTDA - EPP

  • 05/07/2019 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 17:01

    Despacho

  • 25/04/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE J W PINHEIRO & FERREIRA LTDA - EPP

  • 29/01/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 25/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:13

    Despacho

  • 17/09/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE J W PINHEIRO & FERREIRA LTDA - EPP

  • 14/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/07/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 17/07/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 09:48

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/07/2018 09:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2018 09:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2018

  • 06/07/2018 09:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2018 09:21

    Homologada a Transação

  • 04/07/2018 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2018 14:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/05/2018 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 14/05/2018 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 15:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/02/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 15:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2017 10:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/09/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2017 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 10:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2017 19:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2017 17:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2017 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/06/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 21/06/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 20/06/2017 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2017 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2017 10:38

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2017 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2017 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2016 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 08/08/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 16:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2016 14:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 15:43

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2016 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 26/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2016 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2016 13:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/12/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 21/11/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2015 11:27

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/10/2015 18:48

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 12/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE J W PINHEIRO & FERREIRA LTDA - EPP

  • 10/08/2015 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2015 16:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2015 16:18

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2015 13:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/03/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 15/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 20:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2014 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2014 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2014 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2014 21:56

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2014 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2014 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/07/2014 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2014 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2014 12:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/02/2014 18:31

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2013 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2013 14:02

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2013 14:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/10/2013 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE WALMIR JOSÉ RIBEIRO

  • 05/10/2013 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2013 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2013 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2013 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2013 23:06

    Recebidos os autos

  • 15/07/2013 23:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2013 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2013 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2013 17:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2013 12:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/06/2013 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2013 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2013 12:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2013 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2013 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2013 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2013 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2013 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2013 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2013 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2013 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2013 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2013 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2013 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2013 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2013 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2013 15:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2013 09:23

    Recebidos os autos

  • 10/03/2013 09:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2013 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2013 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2013

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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