TJPR - 0004038-37.2015.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO DOMINGUES

CPF *16.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2024 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 17/06/2024 16:56

    Processo Reativado

  • 17/06/2024 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 13/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 18:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2024 17:42

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2024 17:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/12/2023

  • 22/12/2023 21:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 16:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/10/2023 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/07/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/04/2022 13:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/03/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 14/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2021 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 07/07/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/06/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 Autos nº. 0004038-37.2015.8.16.0025 Processo:   0004038-37.2015.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.441,34 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   RONALDO DOMINGUES 1.

    Defiro o requerimento de penhora do imóvel. 1.1.

    Proceda-se à penhora do imóvel indicado mediante termo nos autos, promovendo-se o depósito público do bem (CPC, art. 840, II), salvo anuência do exequente a que permaneça sob depósito dos executados (CPC, art. 840, §2º). 1.1.1. À luz do artigo 843 do Código de Processo Civil, “Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem”. 1.2.

    Caberá ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação do termo de penhora, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 1.3.

    Formalizada a penhora, intimem-se os executados acerca do prazo para apresentação de embargos (art. 16, III, LEF). 1.3.1.

    Será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

    A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. 1.4.

    Sem prejuízo, promova o(a) oficial de justiça a avaliação do bem (CPC, art. 870).

    Observe-se o Decreto nº. 401/2020 e a Instrução Normativa 21/2020. 1.4.1.

    Com a juntada do mandado de avaliação, intimem-se as partes para manifestação. 1.4.2.

    Havendo impugnação, diga o(a) avaliador(a).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Data da assinatura digital.

    André Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 09:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/08/2020 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 09:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2019 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 09:40

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 18/01/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2017 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 01/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 09:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2017 09:37

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR

  • 07/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 10:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 23/05/2017 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2017 09:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/03/2016 17:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO DOMINGUES

  • 18/09/2015 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2015 08:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2015 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2015 13:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/05/2015 09:05

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2015 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/04/2015 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2015 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2015 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2015 12:34

    Recebidos os autos

  • 08/04/2015 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2015 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2015 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2015

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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