27/05/2024 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/05/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE PLANSHOPPING - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTERS S.A.
30/04/2024 16:36

Recebidos os autos
30/04/2024 16:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/04/2024 13:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/04/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
23/04/2024 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2024 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
19/03/2024 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
19/03/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 14:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/11/2023 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/10/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 16:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2023 22:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
12/06/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2023 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2023 12:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2023 18:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/02/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 08:49

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 13:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/07/2022 00:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE PLANSHOPPING - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTERS S.A.
20/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 10:12

PROCESSO SUSPENSO
09/05/2022 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:58

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/02/2022 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2022 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 18:07

Juntada de Certidão
10/11/2021 13:31

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
05/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/08/2021 01:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/07/2021 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 09:01

PROCESSO SUSPENSO
21/06/2021 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE ROLOS JARDIM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/06/2021 17:18

Conclusos para decisão
16/06/2021 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/06/2021 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 11:45

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/05/2021 11:39

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e d e s p e j o n° 0 0 0 4 1 4 0 - 2 7 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

P L A N S H O P P I N G P L A N E J A M E N T O , C O N - S U L T O R I A E A D M I N I S T R A Ç Ã O D E S H O P P I N G C E N T E R S S / A , a j u i z o u a ç ã o d e d e s p e j o c u m u l a d a c o m c o b r a n ç a e m f a c e de G R I L L A R T E C O M É R C I O D E A L I M E N T O S E I R E L I e G R E L H A D O S S E R V I Ç O S A D M I N I S T R A T I V O S L T D A , a d u z i n d o , e m s í n t e se, que a s r e q u e r i d a s s e e n c o n t r a m i n a d i m p l e n t e s c o m o s a l u g u é i s c o n c e r n e n t e à L o j a d e U s o 1 C o m e r c i a l ( L U C ) n ° 6 2 , a s s i m c o n s t i t u í d o s : N a t u r e z a E x e r c í c i o V a l o r 2 A l u g u e l m í - m a i o e d e z e m b r o d e 2 0 1 8 — m a i o , R $ 6 3 . 7 2 9 , 9 4 n i m o j u l h o , a g o s t o d e 2 0 1 9 — m a r ç o , m a i o , j u n h o , j u l h o , a g o s t o , s e t e m - b r o , o u t u b r o , n o v e m b r o e d e z e m - b r o d e 2 0 2 0 — j a n e i r o , f e v e r e i r o e m a r ç o d e 2 0 2 1 ; 3 En c a r g o s d e d e z e m b r o d e 2 0 1 8 — a g o s t o e s e - R $ 3 3 . 1 7 2 , 0 1 l o c a ç ã o t e m b r o d e 2 0 1 9 — m a r ç o e n o v e m - b r o d e 2 0 2 0 — j a n e i r o , f e v e r e i r o e 1 S i t u a d a n o S h o p p i n g C e n t e r Á g u a V e r d e , n a A v e n i d a R e p ú b l i c a A r g e n t i n a , n . 1 9 2 7 , C u r i t i b a - PR ; 2 P l a n i l h a n o m o v i m e n t o 1 . 4 ; 3 P l a n i l h a n o m o v i m e n t o 1 . 5 ; Ma r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0004140-27.2021.8.16.0194 - f l s . 1 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l m a r ç o d e 2 0 2 1 ; 4 F u n d o d e m a i o , j u l h o , a g o s t o e s e t e m b r o d e R $ 1 7 . 7 9 6 , 9 5 p r o m o ç ã o 2 0 1 9 — m a r ç o , a b r i l , m a i o , j u n h o , j u l h o , a g o s t o , s e t e m b r o , o u t u b r o , n o v e m b r o e d e z e m b r o d e 2 0 2 0 — j a n e i r o e f e v e r e i r o d e 2 0 2 1 .

T o t a l R $ 1 1 4 . 6 9 8 , 9 0 T r a t a n d o - s e d o c o n t r a t o d e s t i t u í d o d e g a - r a n t i a , p e d e a r e s c i s ã o c o n t r a t u a l c o m o d e s p e j o l i m i n a r 5 do l o c a t á r i o .

I n s t r u i u a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s .

S Ã O O S F A T O S E M S Í N T E S E .

P a r t i n d o d o p r e s s u p o s t o q u e a t u t e l a p ro- v i s ó r i a p o d e s e r a p l i c a d a à L e i d o I n q u i l i n a t o , q u e r n o â m b i t o d a u r g ê n c i a , q u e r n o d a e v i d ê n c i a , i n s t a r e l e m b r a r q u e d e s o c u p a ç ã o l i m i n a r e r a p r e v i s t a n a L e i 8 . 2 4 5 / 9 1 n a s s e g u i n t e s h i p ó t e s e s : a) d e s c u m p r i m e n t o d e a c o r d o c e l e - b r a d o p o r e s c r i t o ( a r t . 9 º , I ) ; b) r e s c i s ã o d o c o n t r a t o d e t r a b a l h o ( a r t . 4 7 , I I ) ; c) t é r m i n o d o p r a z o c o n s i g n a d o n a l o c a ç ã o p a r a t e m p o r a d a ; d) m o r t e d o l o c a t á r i o s e m d e i x a r s u c e s s o r e s ( p e s s o a s e s t r a n h a s o c u p a n d o o i m ó v e l ) ; e) p e r m a n ê n c i a d o s u b l o c a t á r i o n o i m ó v e l q u a n d o e x t i n t a a l o c a ç ã o f i r m a d a c o m o l o c a d o r .

N o e n t a n t o , c o m o a d v e n t o d a L e i 1 2 . 2 1 2 / 2 0 0 9 , o a r t i g o 5 9 d a L e i 8 . 2 4 5 / 1 0 9 1 t e v e a r e d a ç ã o 4 P l a n i l h a n o m o v i m e n t o 1 . 6; Ma r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0004140-27.2021.8.16.0194 - f l s . 2 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a m p l i a d a , s e n d o i n c l u í d a a f a l t a d e p a g a m e n t o d e a l u g u e l e a c e s s ó r i o s d a l o c a ç ã o n o v e n c i m e n t o , d e s d e q u e o c on- t r a t o e s t e j a d e s p r o v i d o d e g a r a n t i a i d ô n e a ( L I ; a r t . 3 7 ) , c o m o u m a d a s h i p ó t e s e s d e a d m i s s i b i l i d a d e d o d e s p e j o l i m i n a r . É a h i p ó t e s e e m c o m e n t o .

C o n s t a t a - s e q u e a P l a n s h o p p i n g l o c o u p a - r a “ R o l o s J a r d i m C o m é r c i o d e A l i m e n t o s L t d a M E ” , n o d i a 1 ° d e j a n e i r o d e 2 0 1 5 , o e s p a ç o n ° 0 6 2 , c o m 5 4 , 8 5 m ² , p e l o p r a z o d e t e r m i n a d o d e 3 6 m e s e s , i n i c i a d o n o d i a 1 ° d e j a - n e i r o d e 2 0 1 5 e c o m t é r m i n o p r e v i s t o p a r a 3 1 d e d e z e m b r o 6 d e 2 0 1 7 .

V e n c i d o o p r a z o d e t e r m i n a d o , o e s p a ç o ( L o j a d e U s o C o m e r c i a l ) , f o i o b j e t o d e “ a d i t i v o ” n o d i a 1 ° d e j a n e i r o d e 2 0 1 8 , f i g u r a n d o , a p a r t i r d e e n t ã o , a “ G r i l l 7 A r t e C o m é r c i o d e A l i m e n t o s E i r e l i ” c o m o l o c a t á r i a .

D o c o t e j o e n t r e o i n s t r u m e n t o e s e u a d i t i - v o é p o s s í v e l a f e r i r a s e g u i n t e c o m p o s i ç ã o s o c i e t á r i a : C o m p o s i ç ã o s o c i e t á r i a R o l o s J a r d i m C o m é r c i o d e A l i - G i l l A r t e C o m é r c i o d e A l i m e n - 8 9 10 m e n t o s L t d a M E ( G r e l h a r t e ) t o s E I R E L I 5 R e f . 1 . 2 a 1 . 1 5 ; 6 C l á u s u l a “ 2 ” , d e f l . 1 d o e v . 1 . 7 ; 7 A d i t i v o n o m o v i m e n t o 1 . 8 ; 8 V i d e q u a d r o “ L o c a t á r i o ” ( f l . 1 d e r e f . 1 . 7 ) ; Ma r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0004140-27.2021.8.16.0194 - f l s . 3 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l F e l i p e R i c a r d o N o v a c o v s k i E d i l a i n e D y b a s E l i a n e D y b a s N o v a c o v s k i F i a d o r e s R o l o s J a r d i m C o m é r c i o d e A l i - G i l l A r t e C o m é r c i o d e A l i m e n - 11 12 13 m e n t o s L t d a M E ( G r e l h a r t e ) t o s E I R E L I F e l i p e R i c a r d o N o v a c o v s k i F e l i p e R i c a r d o N o v a c o v s k i E l i a n e D y b a s N o v a c o v s k i E l i a n e D y b a s N o v a c o v s k i P e r c e b e - s e q u e a a l t e r a ç ã o s u b j e t i v a d o c o n t r a t o p r e s e r v a e s t r u t u r a s o c i e t á r i a , m o t i v a n d o – p r e - s u m i v e l m e n t e – a e l a b o r a ç ã o d e s i m p l e s a d i t a m e n t o e m l u g a r d e n o v o c o n t r a t o d e l o c a ç ã o .

N o e n t a n t o , o a d i t a m e n t o n ã o f o i a s s i n a - d o , o q u e n ã o a f a s t a a e x i s t ê n c i a d a l o c a ç ã o s u b j a c e n t e , 14 c o m o s e e x t r a i d o c u p o m f i s c a l t r a z i d o s a o s a u t o s .

P o r o u t r o l a d o , a i n a d i m p l ê n c i a r e t r o a g e a m a i o d e 2 0 1 8 , a t i n g i n d o a t é o m o m e n t o a c o n s i d e r á v e l c i - f r a d e R $ 1 1 4 . 6 9 8 , 9 0 ( c e n t o e q u a t o r z e m i l s e i s c e n t o s e n o v e n t a e o i t o r e a i s e n o v e n t a c e n t a v o s ) .

N ã o h á q u e o l v i d a r q u e n e s s e c o n t e x t o , o p r e j u í z o é b i l a t e r a l , p o i s o l o c a d o r s e v ê p r i v a d o d e d i s- p o n i b i l i z a r o b e m p a r a o u t r e m e n q u a n t o o l o c a t á r i o t e m a s i t u a ç ã o a g r a v a d a m ê s - a - m ê s p e l o a c r é s c i m o d a d í v i d a . 9 C l á u s u l a “ 1 1 .1 ” , d e f l . 6 d o m o v i m e n t o 1 . 7 ; 10 V i d e q u a d r o “ L o c a t á r i o ” ( f l . 1 d e r e f . 1 . 8 ); 11 V i d e q u a d r o “ F i a d o r e s ” ( f l . 1 d e r e f . 1 . 7 ) ; 12 C l á u s u l a “ 1 1 .1 ” , d e f l . 6 d o m o v i m e n t o 1 . 7 ; 13 V i d e q u a d r o “ F i a d o r e s ” ( f l . 1 d e r e f . 1 . 8 ); 14 R e f . 1 . 1 1 ; Ma r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0004140-27.2021.8.16.0194 - f l s . 4 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l N ã o b a s t a s s e a d í v i d a p r o p r i a m e n t e d i t a , a o q u e p a r e c e o s l o c a d o r e s s e r e c u s a m a f o r m a l i z a r o a d i - t a m e n t o , d e i x a n d o o c o n t r a t o d e s t i t u í d o d e g a r a n t i a f i d e - j u s s ó r i a q u e s a b i d a m e n t e s e a j u s t a p o r e s c r i t o , d e s a u t o - 15 r i z a n d o i n t e r p r e t a ç ã o e x t e n s i v a .

J u s t i f i c a - s e , p o i s , o d e s p e j o l i m i n a r : “ A G R A V O I N S T R U M E N T O - D E S P A C H O Q U E D E F E R E L I M I N A R M E N T E D E S P E J O - L O C A Ç Ã O N Ã O R E S I D E N- C I A L - P O S S I B I L I D A D E D E S D E Q U E A T E N D I D O S O S R E Q U I S I T O S L E G A I S - O B S E R V Â N C I A D A R A C I O N A L I- Z A Ç Ã O E C E L E R I D A D E D A A T I V I D A D E J U R I S D I C I O N A L - P R E V I S Ã O C O N T I D A N O A R T . 5 9 , P A R Á G R A F O 1 º , I N C I S O V I I I , D A L E I N . º 8 . 2 4 5 / 9 1 , I N T R O D U Z I D O P E L A L E I N . º 1 2 . 1 1 2 / 2 0 0 9 .

J U L G A M E N T O M O N O C R Á T I C O . 16 R E C U R S O C O N H E C I D O E N E G A D O S E G U I M E N T O . ” .

I n s t a a i n d a r e s s a l t a r , q u e a r e d a ç ã o c o n f e - 17 r i d a a o a r t i g o 6 4 d a L e i 8 . 2 4 5 / 9 1 p e l a L e i 1 2 . 2 1 2 / 2 0 0 9 , d i s p e n s a a p r e s t a ç ã o d e c a u ç ã o n a h i p ó t e s e d e a ç õ e s f u l - c r a d a s n o a r t i g o 9 º , c o m o n o c a s o e m a p r e ç o .

De l ibe raç ão . 15 C C ; A r t . 8 1 9 . “ A f i a n ç a d a r - se - á p o r e s c r i t o , e n ã o a d m i t e i n t e r p r e t a ç ã o e x - t e n s i v a . ” ; 16 T J P R - P r o c e s s o : 7 4 9 5 2 9 - 2 ( D e c i s ã o M o n o c r á t i c a ) - R e l a t o r : B e n j a m i m A c a- c i o d e M o u r a e C o s t a - Ó r g ã o J u l g a d o r : 1 2 ª C â m a r a C í v e l - C o m a r c a : C u rit i- ba - D a t a d o J u l g a m e n t o : 0 9 / 1 0 / 2 0 1 2 ; F o n t e / D a t a d a P u b l i c a ç ã o : D J : 9 7 6 2 5 / 1 0 / 2 0 1 2 ; 17 L e i 8 . 2 4 5 / 1 9 9 1 ; A r t . 6 4 . “ S a l v o n a s h i p ó t e s e s d a s a ç õ e s f u n d a d a s n o a r t . 9 º , a e x e c u ç ã o p r o v i s ó r i a d o d e s p e j o d e p e n d e r á d e c a u ç ã o n ã o i n f e r i o r a 6 ( s e i s ) m e s e s n e m s u p e r i o r a 1 2 ( d o z e ) m e s e s d o a l u g u e l , a t u a l i z a d o a t é a d a t a d a p r e s t a ç ã o d a c a u ç ã o ” . ; Ma r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0004140-27.2021.8.16.0194 - f l s . 5 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E m f a c e a o e x p o s t o , C O N C E D O a m e d i d a l i m i n a r p o s t u l a d a o r d e n a n d o a e x p e d i ç ã o d e m a n d ado: a ) d e c i t a ç ã o , c o n s t a n d o o p r a z o d e q u i n- z e d i a s p a r a o f e r e c i m e n t o d e c o n t e s t a ç ã o , s o b p e n a d e p r e s u m i r e m a c e i t o s c o m o v e r d a d e i r o s o s f a t o s a r t i c u - 18 19 l a d o s p e l o a u t o r ( a r t i g o s 3 3 5 , I I I e 3 4 4 d o C P C c / c 20 a r t i g o 5 9 d a L e i 8 . 2 4 5 / 9 1 ) , b ) d e n o t i f i c a ç ã o p a r a d e s o c u p a ç ã o vo- l u n t á r i a d o i m ó v e l , n o p r a z o d e q u i n z e d i a s , s o b pe- n a d e s e p r o m o v e r a d e s o c u p a ç ã o c o e r c i t i v a .

C o n s t e d o m a n d a d o q u e a f l u ê n c i a d o pra- z o p a r a d e s o c u p a ç ã o c o n s i g n a d a n a a l í n e a “ b ” s u p r a , s ó s e r á s o b r e s t a d a s e a d e m a n d a d a , “ n o p r a z o d a c o n t e s ta- ç ã o ” ( L e i 8 . 2 4 5 , a r t . 6 2 , I I ) , e m e n d a r a m o r a d e f o r m a p l e n a ( a l u g u é i s , e n c a r g o s e a c e s s ó r i o s d a l o c a ç ã o ) , n o s m o l d e s d a s a l í n e a s “ a ” a “ d ” d o d i s p o s i t i v o s u p r a c i t a d o .

P a r a q u e n ã o h a j a d ú v i d a s , c o n s i g n e - s e q u e a e m e n d a d a m o r a d e v e s e r c o n c o m i t a n t e c o m a r e s p o s t a e p e l o v a l o r i n d i c a d o n a p e t i ç ã o i n i c i a l s o b p e n a d e pr e c l u s ã o. 18 C P C ; A r t . 3 3 5 . “ O r é u p o d e r á o f e r e c e r c o n t e s t a ç ã o , p o r p e t i ç ã o , n o p r a z o d e 1 5 ( q u i n z e ) d i a s , c u j o t e r m o i n i c i a l s e r á a d a t a : ( . . . ) I I I - p r e v i s t a n o a r t . 2 3 1 , d e a c o r d o c o m o m o d o c o m o f o i f e i t a a c i t a ç ã o , n o s d e m a i s c a s o s . ” ; 19 C P C ; A r t . 3 4 4 . “ S e o r é u n ã o c o n t e s t a r a a ç ã o , s e r á c o n s i d e r a d o r e v e l e p r e- s u m i r - se - ã o v e r d a d e i r a s a s a l e g a ç õ e s d e f a t o f o r m u l a d a s p e l o a u t o r . ” ; 20 L e i 8 . 2 4 5 / 9 1 ; A r t . 5 9 . “ C o m a s m o d i f i c a ç õ e s c o n s t a n t e s d e s t e c a p í t u l o , a s a ç õ e s d e d e s p e j o t e r ã o o r i t o o r d i n á r i o . ” ; Ma r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0004140-27.2021.8.16.0194 - f l s . 6 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Q u a n t o a o r i t o d e v o d e s t a c a r q u e , p o r f o r - 21 ç a d o a r t i g o 5 9 d a L e i 8 . 2 4 5 / 9 1 , i n t e g r a - s e o r i t o c o m u m p r e v i s t o n o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

M e s m o a s s i m , i n s t a r e s s a l t a r q u e a a u d i ê n c i a p r e l i m i n a r p r e v i s t a n o c a p u t do 22 a r t i g o 3 3 4 d o C P C n ã o é i m p r e s c i n d í v e l , p o d e n d o s e r di s p e n s a d a t a n t o p e l o a u t o r q u a n t o p e l o r é u ( a r t . 3 3 4 , § 23 5 º ) , m o r m e n t e q u a n d o o a g e n d a m e n t o p r é v i o é n i t i da- m e n t e p r e j u d i c i a l a o s l i t i g a n t e s e m r a z ã o d o a c ú m u l o d e p a u t a , s e m o l v i d a r d a p o s s i b i l i d a d e d e c o n c i l i a ç ã o s u p e r - v e n i e n t e .

P o r f i m , d e t e r m i n o q u e c o n s t e d a o r d e m d e c i t a ç ã o: a) o c o r r e n d o t r a n s a ç ã o a n t e s d a s e n t e n ç a , a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d a s c u s t a s r e m a n e s c e n t e s 24 ( C P C ; a r t . 9 0 , § 3 º ) ; b) s e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e , s i m u l t a n e a m e n t e , c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a 21 L e i 8 . 2 4 5 / 9 1 ; A r t . 5 9 . “ C o m a s m o d i f i c a ç õ e s c o n s t a n t e s d e s t e c a p í t u l o , a s a ç õ e s d e d e s p e j o t e r ã o o r i t o o r d i n á r i o . ” ; 22 C P C ; A r t . 3 3 4 “ S e a p e t i ç ã o i n i c i a l p r e e n c h e r o s r e q u i s i t o s e s s e n c i a i s e n ã o f o r o c a s o d e i m p r o c e d ê n c i a l i m i n a r d o p e d i d o , o j u i z d e s i g n a r á a u d i ê n c i a d e c o n c i l i a ç ã o o u d e m e d i a ç ã o c o m a n t e c e d ê n c i a m í n i m a d e 3 0 ( t r i n t a ) d i a s , d e v e n- d o s e r c i t a d o o r é u c o m p e l o m e n o s 2 0 ( v i n t e ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a . ” ; 23 C P C ; A r t . 3 3 4 , § 5 º “ § 5 o O a u t o r d e v e r á i n d i c a r , n a p e t i ç ã o i n i c i a l , s e u d e- s i n t e r e s s e n a a u t o c o m p o s i ç ã o , e o r é u d e v e r á f a z ê - l o , p o r p e t i ç ã o , a p r e s e n t a d a c o m 1 0 ( d e z ) d i a s d e a n t e c e d ê n c i a , c o n t a d o s d a d a t a d a a u d i ê n c i a . ” ; 24 C P C ; A r t . 9 0 . “ P r o f e r i d a s e n t e n ç a c o m f u n d a m e n t o e m d e s i s t ê n c i a , e m r e n ú n- c i a o u e m r e c o n h e c i m e n t o d o p e d i d o , a s d e s p e s a s e o s h o n o r á r i o s s e r ã o p a g o s p e l a p a r t e q u e d e s i s t i u , r e n u n c i o u o u r e c o n h e c e u . ( . . . ) § 3 o “ S e a t r a n s a ç ã o o c o r r e r a n t e s d a s e n t e n ç a , a s p a r t e s f i c a m d i s p e n s a d a s d o p a g a m e n t o d a s c u s t a s pr o c e s s u a i s r e m a n e s c e n t e s , s e h o u v e r . ” ; Ma r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0004140-27.2021.8.16.0194 - f l s . 7 d e 8 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l pre s t a ç ã o r e c o n h e c i d a , o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s 25 p e l a m e t a d e ( a r t . 9 0 , § 4 º ).

I n t i m e - s e .

C u r i t i b a , 1 2 d e m a i o d e 2 0 2 1 .

M A R C E L O F E R R E I R A Ju i z d e D i r e i t o 25 C P C ; A r t . 9 0 , § 4 o “ S e o r é u r e c o n h e c e r a p r o c e d ê n c i a d o p e d i d o e , s i m u l- t a n e a m e n t e , c u m p r i r i n t e g r a l m e n t e a p r e s t a ç ã o r e c o n h e c i d a , o s h o n o r á r i o s s e r ã o r e d u z i d o s p e l a m e t a d e . ” ; Ma r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n ° 0004140-27.2021.8.16.0194 - f l s . 8 d e 8
13/05/2021 10:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2021 10:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/05/2021 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:31

Concedida a Medida Liminar
12/05/2021 07:56

Conclusos para decisão - LIMINAR
12/05/2021 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 07:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/05/2021 11:13

Recebidos os autos
06/05/2021 11:13

Distribuído por sorteio
05/05/2021 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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