TJPR - 0003544-38.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara de Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLI SEMLER

CPF *63.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO

CPF *66.***.*87-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NAIR BATTISTUSSI

CPF *03.***.*68-68

JOSE DE AZEVEDO

CPF *72.***.*84-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2025 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/05/2025 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NAIR BATTISTUSSI

  • 18/10/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 15:38

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2024 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2024 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2024 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 16:28

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/05/2024 15:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2024 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/01/2024 03:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2023 17:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/10/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2023 08:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:40

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 22/05/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2023 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 09/05/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/05/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 14:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 18:11

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:36

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 18/03/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:58

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2021 12:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DE AZEVEDO

  • 14/07/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/06/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:05

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 09:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 18:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/05/2021 11:12

    Expedição de Certidão CENSEC

  • 23/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/05/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA

  • 17/05/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3272-2538 - E-mail: [email protected] DECISÃO INICIAL     Autos nº. 0003544-38.2021.8.16.0131 Vistos, etc.   1.

    Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. 2.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. 3.

    Pede a autora, em tutela de urgência, a averbação premonitória da existência da presente ação de inventário junto às matrículas de bens imóveis pertencentes ao de cujus, bem como pesquisa e bloqueio de valores e veículos de propriedade do falecido, através dos sistemas conveniados deste Juízo.

    Alegou, em síntese, que é credora do herdeiro José de Azevedo nos autos n. 0003388-31.2013.8.16.0131, sendo que, no mencionado, feito o herdeiro já havia anteriormente vendido os imóveis ao falecido, em suposta fraude à execução, motivo pelo qual teme que novamente possa se desfazer dos bens e valores de titularidade do de cujus, até mesmo em razão de possível arrolamento extrajudicial, já que os herdeiros são todos maiores e capazes.

    E, compulsando os autos, entendo que estão presentes os requisitos legais para concessão do pedido, notadamente a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

    Os documentos trazidos com a inicial, comprovam, em juízo de sumária cognição a legitimidade da parte autora para propor a presente ação, a existência de processo executório em curso; a possibilidade de ser procedida a inventariança de forma extrajudicial e consequente prejuízos ao direito de credores dos herdeiros (já que estes poderiam rapidamente se desfazer dos bens e valores percebidos à título de herança).

    Portanto, neste ponto, entendo que restaram comprovados os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do 300 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, defiro parcialmente o pedido de urgência, autorizando a averbação premonitória da existência do presente inventário nos imóveis objeto das matrículas 6.935 e 6936, do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Pato Branco/PR, o que faço em aplicação subsidiária da regra prevista artigo 828 do Código de Processo Civil.

    Assim, expeçam-se as certidões necessárias.

    Da mesma forma, possível a indisponibilidade dos bens móveis e fungíveis do de cujus, conforme requerido pela autora.

    Ora, até pela possibilidade da realização do arrolamento extrajudicial, seria possível, aos herdeiros, o levantamento de valores depositados em nome do de cujus, ou venda de veículos havidos em seu nome, o que, por certo, lesaria direitos de eventuais credores.

    Assim, resta deferida a tutela de urgência. Deste modo, na presente oportunidade, procedo à pesquisa junto ao sistemas RENAJUD e SISBAJUD, cujas minutas serão anexadas oportunamente.

    No mais, destaco que ambas as medidas são reversíveis, portanto não haverá prejuízos a quaisquer das partes.

    Esclareço, também, que o bloqueio de transferência não impede o uso do veículo por quem o possua. 4.

    Nomeio como inventariante JOSÉ DE AZEVEDO, devidamente qualificada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 dias (artigo 617, parágrafo único, do CPC). 5.

    Após, prestado o compromisso, apresente a inventariante as suas declarações iniciais, no prazo de 20 dias, contados da assinatura do respectivo termo, observando o disposto no artigo 620 do CPC, e juntando os documentos necessários. 6.

    A seguir, citem-se os interessados, intimem-se a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver herdeiro incapaz ou ausente), nos termos do art. 626, do CPC, para se manifestarem, no prazo legal, sobre as primeiras declarações e os documentos até então juntados.

    Observe-se o disposto no artigo 626, §1º, do CPC. 7.

    No mais, consulte a Secretaria acerca da existência de testamento. 8.

    Deverá a parte autora, também, trazer aos autos as certidões negativas respectivas, junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como do distribuidor desta Comarca. 9.

    Diligências necessárias.   Pato Branco, 11 de maio de 2021.     Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, Juíza de Direito.

  • 12/05/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:01

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/05/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:44

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 11/05/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3272-2538 - E-mail: [email protected]     Autos nº. 0003544-38.2021.8.16.0131 Vistos, etc.   1.  Tendo em vista que parte autora requer a justiça gratuita, bem como o crédito perseguido é voluptuoso, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil determino a intimação da mesma para, no prazo legal, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial, juntando: a) certidão negativa de bens de raiz fornecida pelo Tabelionato de Imóveis da cidade de sua residência, atualizada; b) certidão negativa de propriedade de veículos automotores. 2.

    Diligências necessárias.   Pato Branco, 07 de maio de 2021.   Franciele Estela Albergoni de Souza Varich,  Juíza de Direito. 

  • 10/05/2021 13:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/05/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 13:42

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 17:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008348-38.2019.8.16.0028

Uilson Alves de Araujo Junior

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Vivian Regina Lazzaris

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0005231-83.2012.8.16.0028

Ezequiel Pereira dos Santos

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0006745-71.2012.8.16.0028

Hilda Nunes da Silva

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0032251-96.2013.8.16.0001

Mirian de Alcantara

Belidom Turismo e Transporte LTDA

Advogado: Edson Alipio Schwingel

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2013 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0001412-56.2020.8.16.0094

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Clovis Suplicy Wiedmer Filho

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2025 12:21

Exibir Processo