TJPR - 0001316-84.2019.8.16.0091

1ª instância - Icaraima - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ICARAIMA

DIVINA CUSTODIO DA SILVA ROCHA

CPF *84.***.*51-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 02/08/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2023

  • 02/08/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 02/08/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 02/08/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2023

  • 28/07/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 16:58

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 02/06/2023 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/06/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2023 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/05/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2022 08:51

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/10/2022 09:52

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2022 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 10:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/06/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 09:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/01/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2021 10:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/08/2021 18:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2021 15:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/08/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 13:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/08/2021 17:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/08/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 19:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE DIVINA CUSTODIO DA SILVA ROCHA REPRESENTADO(A) POR DARIO PEREIRA ROCHA

  • 16/07/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 17:28

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 26/05/2021 18:13

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ICARAÍMA - PROJUDI Avenida Anthero Francisco Soares, nº 630 - Fórum Desembargador Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3665-1234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-84.2019.8.16.0091 SENTENÇA

    Vistos. 1.

    Ante as informações fornecidas pelo Ministério Público, bem como a nota fiscal e comprovante de depósito do valor remanescente (seq. 108.2/108.3), ficou comprovada que a compra dos fármacos foram feitas pela paciente de forma correta.

    Posto isso, HOMOLOGO a prestação de contas prestadas na seq. 112.1. 2.

    No mais, intime-se o requerido para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do cumprimento da liminar. 3.

    Intimações e diligências na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR.

    Icaraíma, datado e assinado digitalmente.

    Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito

  • 13/05/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:42

    CONTAS APROVADAS

  • 12/04/2021 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/04/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/03/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/02/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 20:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/12/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 10:48

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 09:46

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 09:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/12/2020 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2020 10:18

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 11:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 18:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/10/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 21/10/2020 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 10:23

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 10:36

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 14/09/2020 17:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/09/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2020 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 14:12

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 14:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/07/2020 13:45

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 09:45

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 09:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2020 19:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/04/2020 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:18

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 22/01/2020 13:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 10/12/2019 10:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 09/12/2019 13:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2019 09:17

    Juntada de PARECER

  • 03/12/2019 17:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/12/2019 17:37

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 20:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2019 14:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/10/2019 14:14

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2019 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/10/2019 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2019 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 09:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2019 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/09/2019 12:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/09/2019 12:26

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2019 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/09/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004940-62.2015.8.16.0001

Espolio de Fatima das Gracas Goncalves

Instituto de Neurologia de Curitiba LTDA

Advogado: Fernanda Andreazza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0023818-11.2016.8.16.0030

William da Silva Caetano

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Odilton Rogerio Piovesan

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0063481-10.2019.8.16.0014

Valdiria Perugini Peixoto

Mauro Grynszpan

Advogado: Miguel Salih El Kadri Teixeira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0018041-64.2018.8.16.0001

Volkswagen do Brasil Industria de Veicul...

Deyse Freitag Manzke

Advogado: Adriana D Avila Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0013858-55.2015.8.16.0001

Dotti Advogados

Marcio Schier

Advogado: Patricia Domingues Nymberg

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2015 11:17

Exibir Processo