TJPR - 0035064-57.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO ALTO I

CNPJ: 00.243.664/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDO ROGERIO CORDEIRO LOPES

CPF *22.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 08:34

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 08:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2025 22:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2025 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 09:29

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 07:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 24/02/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2025 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/02/2025 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/02/2025 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 17:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2024 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/09/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/07/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/07/2024 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 21/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/07/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/07/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 12:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO ALTO I

  • 10/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/04/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 15:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2024 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2024 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2024 15:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2024 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/01/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO ALTO I

  • 26/01/2024 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO ALTO I

  • 18/01/2024 10:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2024 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 30/11/2023 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/11/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/10/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/10/2023 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/09/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 19:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2023 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/08/2023 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2023 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2023 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/10/2022 08:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 19:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2022 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 23:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2022 23:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:34

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO ALTO I

  • 20/07/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2022 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/12/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 07:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 30/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/11/2021 20:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 21:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/10/2021 19:35

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 19:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2021

  • 18/10/2021 19:35

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2021 19:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 20:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 20:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035064-57.2017.8.16.0001 Processo:   0035064-57.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$5.822,55 Exequente(s):   CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO ALTO I Executado(s):   ALDO ROGERIO CORDEIRO LOPES DECISÃO 1.

    O exequente pretende a penhora do imóvel que originou o débito perseguido nestes autos (mov. 144). 2.

    Em análise da matricula de mov. 145, verifica-se que este se encontra hipotecado junto à Caixa Econômica Federal, fato que não impede a penhora do bem. 3.

    Isto porque, diferente da alienação fiduciária, onde o devedor possui somente o direito aquisitivo do bem, sendo o credor fiduciário o real proprietário, na hipoteca a instituição financeira é apenas credora, ou seja, o proprietário disponibiliza o próprio bem para fins de garantia do empréstimo bancário.

    Assim, considerando que sobre o imóvel pende hipoteca, mostra-se possível o deferimento do pedido do autor.

    Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO PENHORA DE BEM IMÓVEL.

    CONCURSO ESPECIAL DE CREDORES PREFERÊNCIAS MATERIAIS.

    CRÉDITO FISCAL.

    CRÉDITO CONDOMINIAL.

    CRÉDITO HIPOTECÁRIO.

    DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO.

    JULGAMENTO: CPC/73. (...) 4.  A jurisprudência do STJ orienta que o crédito resultante de despesas condominiais tem preferência sobre o crédito hipotecário (...) (REsp 1580750/SP, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 22/06/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS.

    PENHORA SOBRE BEM HIPOTECADO.

    POSSIBILIDADE.

    CRÉDITO CONDOMINIAL TEM PREFERÊNCIA SOBRE DÉBITO HIPOTECÁRIO.

    ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.

    Cível - 0072239-83.2020.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 03.05.2021) (TJ-PR - AI: 00722398320208160000 Paranaguá 0072239-83.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Albino Jacomel Guerios, Data de Julgamento: 03/05/2021, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/05/2021). 4.

    Desse modo, defiro o pedido de mov. 144. 5. Promova-se a lavratura do termo de penhora dos imóveis indicado pelo exequente (mov. 145) , sem a necessidade de se aguardar a colheita de assinatura dos devedores. 6. Proceda-se, em seguida, à intimação dos devedores, conforme determina o art. 841 do CPC, sendo que a intimação da penhora deverá ser feita na pessoa do advogado constituído pelos devedores ou pessoalmente, por carta com "AR", acaso não haja procuradores constituídos nos autos. 7.

    Observe a Secretaria o disposto no art. 842 do CPC. 8.

    Decorrido o prazo previsto no art. 847 do CPC sem que tenha havido requerimento de substituição do bem penhora pelos devedores, expeça-se mandado para a avaliação dos bens penhorados, nos termos do art. 870 e seguintes do CPC.

    Se necessário, expeça-se carta precatória. 9.

    Vindo aos autos o laudo de avaliação, intimem-se as partes para manifestação, querendo, no prazo comum de 05 dias. 10.

    Não havendo impugnações, deverá o exequente formular requerimento relacionado à forma de expropriação dos bens e satisfação do crédito. 11.

    O credor deverá ser intimado dos atos na pessoa do respectivo advogado, inclusive para fins de cumprimento do disposto no art. 844 do CPC, juntando-se, oportunamente, as certidões das matrículas atualizadas com o registro das penhoras. 12.

    Oficie-se ao credor hipotecário, dando ciência do ato constritivo.  Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, 17 de setembro de 2021.

    Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

  • 21/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 18:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 18:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2021 16:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/08/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 19:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 06/08/2021 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/08/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/07/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 21/07/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 21/07/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 14:07

    Alterado o assunto processual

  • 21/06/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 19:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2021 14:04

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/06/2021 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/06/2021 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2021 18:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035064-57.2017.8.16.0001 Processo:   0035064-57.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$5.822,55 Exequente(s):   CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO ALTO I Executado(s):   ALDO ROGERIO CORDEIRO LOPES DECISÃO 1.

    ALDO ROGERIO CORDEIRO LOPES opôs embargos de declaração em face da decisão proferida em mov. 108.1, alegando, em síntese, a existência de obscuridade, uma vez que a decisão embargada deu o executado por intimado, contudo nao existem nos autos qualquer informação de que a parte mudou de endereço.

    Ainda, alegou que o juízo deveria intimar o executado por Oficial de Justiça antes de dá-lo como intimado. Por fim, requereu o conhecimento e acolhimento dos embargos de declaração, para suprir as as obscuridades da decisão (mov. 115.1).

    A parte exequente manifestou-se pela rejeição dos embargos de declaração (mov. 120.1). É o relatório. 2.

    Os embargos de declaração como espécie de recurso, tem como objetivo sanar a existência de omissão, contradição ou obscuridade contidas em decisões, sentenças ou acórdãos, e deve ser oposto no prazo de 05 dias a contar da intimação do teor da respectiva decisão (CPC, arts. 1.022 e 1.023).

    No caso dos autos, os embargos opostos devem ser conhecidos, na medida em que opostos dentro do prazo de 05 dias a contar da intimação acerca do teor da decisão (mov. 112 e 115).

    No mérito, contudo, razão nenhuma assiste à embargante.

    Primeiramente, a nítida intenção dos embargos de declaração é rediscutir o que restou decidido na decisão em relação aos pontos embargados, manifestando inconformismo com o teor do decidido, o que não é cabível em sede de recurso não dotado ordinariamente de efeito infringente.

    A propósito: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 1.022 DO CPC.

    HIPÓTESES DE CABIMENTO.

    NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO.

    INCONFORMISMO.

    FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

    IMPOSSIBILIDADE.- Observando-se que as questões suscitadas pelo embargante foram amplamente abordadas no acórdão de forma clara, não há que se falar em omissão a serem supridas.- O mero inconformismo da parte embargante tem o evidente propósito, na verdade, de rediscussão do mérito, que não se adequa à presente espécie recursal.

    Embargos rejeitados." (TJPR - 18ª C.Cível - 0005961-78.2019.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 29.07.2020).

    Tal fundamento já seria suficiente para rejeitar os embargos de declaração.

    No entanto, o Juízo prossegue para justificar o porquê a decisão não padece de qualquer dos defeitos apontados pela embargante.

    Com efeito, observa-se que o executado, no processo de conhecimento, foi devidamente citado (mov. 28), tendo comparecido na audiência de conciliação (mov. 30) e posteriormente apresentado contestação (mov. 32), informando ao juízo que seu endereço seria na Rua Sebastião Alves Ferreira, nº 501, apto 0021, bloco 12A, CEP 82840-160, Curitiba - PR.

    Os pedidos iniciais foram julgados procedentes, condenando o réu ao pagamento das taxas condominiais.

    Após, o feito entrou na fase do cumprimento de sentença, expedidas as intimações ao endereço do executado, os ARs voltam com a informação ausente (movs. 99 e 100).  Outrossim, o carteiro tentou entregar a intimação ao executado em 3 tentativas distintas, restando todas infrutíferas, motivo pelo qual, anotou a informação "ausente", mesmo o endereço diligenciado ser o informado pelo executado na sua contestação.  Sua ausência injustificável presume-se alteração do endereço ou ocultação da parte, logo, os autos não devem ser paralisados em nenhuma das duas hipóteses, sendo possível a aplicação do art. 274, do CPC.   Diante do acima exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, ante a ausência dos supostos defeitos apontados pela parte embargante. 3.

    Cumpra-se a decisão de mov. 108.  4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Registre-se.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto  

  • 10/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO ALTO I

  • 08/02/2021 13:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/02/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 10:41

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2020 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 10:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/10/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/09/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 07:33

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 07:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/08/2020 11:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/08/2020 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 20:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/07/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2020

  • 17/07/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/07/2020 15:54

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2020 11:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/05/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 14:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 27/04/2020 13:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/04/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 12:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/03/2020 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2020 19:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/03/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/03/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 19:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2019 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 16:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/05/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2018 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2018 16:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 13:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2018 09:40

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 10:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALDO ROGERIO CORDEIRO LOPES

  • 19/02/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 10:56

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2018 10:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2018 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 17:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 17:05

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 14:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/01/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 09:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/01/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/12/2017 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 14:31

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2017 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2017 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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