TJPR - 0053133-45.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REMI ANTONIO BASSO

CPF *35.***.*16-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 21:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/07/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/07/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2024

  • 01/07/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 19:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 19/04/2024 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/04/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2024 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 17:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/01/2024 13:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 21/08/2023 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 22:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 01:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/07/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 23:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/04/2023 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/04/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/03/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/02/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 03/02/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 21:42

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/10/2022 16:33

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 17/10/2022 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2022 13:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/07/2022 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:47

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 19/05/2022 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/05/2022 15:15

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/05/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/04/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/03/2022 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2022 09:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2022 11:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/01/2022 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2021 16:19

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 27/07/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/04/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 15:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 12/03/2019 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/03/2019 15:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/03/2019 12:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/01/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 17:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 17:29

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2018 12:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/12/2018 12:34

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/12/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2018 11:51

    Distribuído por sorteio

  • 14/12/2018 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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