TJPR - 0053339-59.2018.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HUMBERTO CARDOSO DA CUNHA

CPF *15.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2024 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/12/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 04/12/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 22:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 08:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/10/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/09/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 18:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/08/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2023 15:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 20:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/06/2023 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/05/2023 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2023 15:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/03/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 10:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2023 01:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 31/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/12/2022 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 17:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 30/09/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 21:26

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/05/2022 19:43

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/05/2022 21:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2022 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2022 15:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 04/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 20:52

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 28/12/2021 21:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/12/2021 21:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/11/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 13:32

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 10/08/2021 13:32

    Despacho

  • 07/07/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 07/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/05/2019 13:28

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 07/05/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 12:02

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 29/04/2019 16:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2019 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2019 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 18:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2019 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 18:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 18:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/12/2018 12:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2018 11:05

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2018 11:05

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2018 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019781-65.2016.8.16.0021

Eucatur-Empresa Uniao Cascavel de Transp...

Vanessa Maria da Silva

Advogado: Susani Trovo Felipe de Oliveira Silveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2021 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0004964-68.2018.8.16.0039

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eleandro Marcio Machado

Advogado: Agenor Cruz Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2018 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0027590-64.2019.8.16.0001

Empada Dy Minas Ind. e Com. de Alimentos

Angelica Martins Filgueiras

Advogado: Natan Baril

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/05/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0003499-10.2019.8.16.0194

Maria Carmen Mattana Sequinel

Emanuelle Santos &Amp; Advogados Associados

Advogado: Eduardo Faria de Mello Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/03/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0007082-43.2011.8.16.0045

Itau Unibanco S.A

Marly Elizabeth Di Giovani de Carlos

Advogado: Paulo Rossano dos Santos Gabardo Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/07/2011 00:00

Exibir Processo