02/10/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:42

Recebidos os autos
17/08/2023 10:42

Juntada de INFORMAÇÃO
17/08/2023 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
15/08/2023 18:47

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/05/2023 10:30

Recebidos os autos
11/05/2023 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2023 12:19

Juntada de REQUERIMENTO
03/05/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE SANDY RIBEIRO SAYÃO
02/05/2023 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2023 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/01/2023 11:25

PROCESSO SUSPENSO
30/01/2023 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 10:27

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
30/01/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/12/2022 11:55

Recebidos os autos
30/12/2022 11:55

Juntada de CUSTAS
30/12/2022 11:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/10/2022 18:30

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:30

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
19/08/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
02/06/2022 19:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
01/04/2022 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022
10/01/2022 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 12:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/10/2021 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2021 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/10/2021 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
08/07/2021 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/05/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:18

PROCESSO SUSPENSO
13/05/2021 09:18

Juntada de Certidão
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

INDEFIRO a prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pelo exequente.

Em Correição Ordinária, a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – órgão da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Paraná incumbido da orientação, correção e fiscalização da atividade jurisdicional -, fez expressa recomendação de que os pedidos de dilação de prazo para manifestação e de suspensão do processo observem rigorosamente as hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40), “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”. A recomendação da douta Corregedoria-Geral tenciona, certamente, concretizar a garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

LXXVIII) e implementar a Meta 5 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. No caso, os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias no aguardo de efetivo impulsionamento do credor (CPC, art. 485, III), sendo que a nova prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pela parte exequente não está fundada em qualquer causa prevista na legislação de regência (CPC, arts. 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40).

As carências administrativas/estruturais da Fazenda Pública não constituem justo motivo à estagnação do processo de execução. 2.

CANCELE-SE eventual ARRESTO/PENHORA de bem(ns) e SUSPENDA-SE O PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais.

Intime-se a parte credora do ato de suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LEONARDO DELFINO CESAR
12/05/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 23:21

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
05/05/2021 13:10

Conclusos para decisão
03/05/2021 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
24/01/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2021 18:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
11/01/2021 13:34

Conclusos para decisão
01/12/2020 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
31/10/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2020 01:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/04/2020 18:12

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2020 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 16:34

Juntada de PENHORA REALIZADA
09/03/2020 18:44

PROCESSO SUSPENSO
09/03/2020 18:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
09/03/2020 12:52

Conclusos para decisão
28/02/2020 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/11/2018 13:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 20:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 13:18

Conclusos para despacho
24/08/2018 13:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2018 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2018 11:49

Juntada de Certidão
20/10/2016 12:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2016 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2016 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 14:41

Juntada de Certidão
07/10/2016 14:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2001

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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