TJPR - 0012103-23.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VILMA DE ANDRADE CAETANO

CNPJ: 15.191.574/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANESSA GALLI ROSADO - ME

CNPJ: 29.858.672/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GALLI

  • 24/07/2025 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:36

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/05/2025 10:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/05/2025 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA DE ANDRADE CAETANO REPRESENTADO(A) POR VILMA DE ANDRADE CAETANO

  • 05/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 07:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 07:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2025 15:59

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA DE ANDRADE CAETANO REPRESENTADO(A) POR VILMA DE ANDRADE CAETANO

  • 12/03/2025 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 16:36

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 15:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 19:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 17:55

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 03/10/2024 21:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 30/08/2024 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 16/07/2024 00:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA DE ANDRADE CAETANO REPRESENTADO(A) POR VILMA DE ANDRADE CAETANO

  • 18/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA DE ANDRADE CAETANO REPRESENTADO(A) POR VILMA DE ANDRADE CAETANO

  • 17/05/2024 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2024 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 13:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/03/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:45

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2024 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 14:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/01/2024 17:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/11/2023 23:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA DE ANDRADE CAETANO REPRESENTADO(A) POR VILMA DE ANDRADE CAETANO

  • 23/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2023 01:08

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 22:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 11:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GALLI ROSADO

  • 28/06/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/06/2023 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/06/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/06/2023 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 05/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 13:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GALLI ROSADO

  • 18/04/2023 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 14:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/03/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/02/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 19:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 12:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/01/2023 09:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 06:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2022 17:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2022 14:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 09:31

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/08/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/08/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/08/2022 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:41

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2021 16:43

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/06/2021 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012103-23.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$13.301,06 Exequente(s):   VILMA DE ANDRADE CAETANO representado(a) por VILMA DE ANDRADE CAETANO Executado(s):   VANESSA GALLI ROSADO - ME representado(a) por VANESSA GALLI ROSADO       DECISÃO       1.

    Postulou (seq. 70.1) a exequente a realização de penhora de veículo pertencente ao cônjuge da empreendora individual da empresa executada, caso não esteja a alienado fiduciariamente, ou "a penhora sobre até 20% (vinte por cento) dos vencimentos mensais do cônjuge da Executada, até a satisfação do débito, respeitados os limites do regime de bens do casamento da Executada (cert. casamento seq. 41.2)".   2.

    O pedido não prospera.   Recentemente, o STJ decidiu que "é inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte executada com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens". (REsp 1.869.720/DF, Relator p/ acórdão Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por maioria, julgado em 27/04/2021).   In casu, embora os documentos constantes dos autos demonstrem que o débito foi contraído na constância do casamento que a titular da empresa executada possui (VANESSA GALLI ROSADO), pelo regime de comunhão parcial de bens, com FRANCISCO ROSADO FILHO (seqs. 1.10-1.13 e 41.2), não há provas de que tenha sida ele adquirido em benefício da unidade familiar por eles constituída.   Deste modo, não pode o cônjuge da referida empresária individual responder automaticamente por dívida contraída pela empresa puramente em razão do regime de bens adotado para a sociedade conjugal, ainda mais em razão das exceções dispostas nos arts. 1.659 a 1.666 do CC.    3.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado no seq. 70.1.   4.

    Intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 13/05/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 00:20

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:08

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 05/05/2021 18:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 22/04/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 22:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/02/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 02:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 10:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 22:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 02:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE VILMA DE ANDRADE CAETANO REPRESENTADO(A) POR VILMA DE ANDRADE CAETANO

  • 19/06/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 03:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 10:18

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/02/2020 20:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/11/2019 21:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA GALLI ROSADO - ME REPRESENTADO(A) POR VANESSA GALLI ROSADO

  • 30/09/2019 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 09:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 30/08/2019 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2019 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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