TJPR - 0011698-93.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS DOS SANTOS MONTAGNA

CPF *54.***.*92-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 13:47

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/10/2024 16:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2024 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/09/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 08/08/2024 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 17:45

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 17:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022

  • 26/02/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 19:28

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/11/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:46

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/08/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2023 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 15:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 18:48

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/01/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 13:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/10/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 10:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2022 14:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 19:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/01/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011698-93.2019.8.16.0170 P Processo:   0011698-93.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Gratificações e Adicionais Valor da Causa:   R$34.323,64 Polo Ativo(s):   MARCOS DOS SANTOS MONTAGNA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ De regra, pela lógica e pela lei (art. 361, CPC), a prova pericial precede a oral.

    Neste caso, conforme informado pelo autor, houve reconhecimento do direito em que se funda a ação (adicional de insalubridade) na via administrativa.

    Disse mais, que antes disso teria comparecido no seu local de trabalho um “fiscal/perito”.

    O juízo aproveitará a prova administrativa neste processo (art. 464, § 1º, inciso II, CPC).

    Diante disso, cancelo a audiência de instrução e julgamento e determino, em 10 dias, que: a) o autor faça juntada de cópia integral do processo administrativo que tratou desse assunto; b) o réu faça juntada de cópia integral de laudos periciais ou pareceres técnicos (da própria Administração ou de terceiros) realizados no local de trabalho do réu.

    Havendo a juntada de documento, ouça-se a parte contrária, em 10 dias.

    Após, retornem para deliberação, oportunidade na qual o juízo dará, se o caso, a sentença.

    INTIMEM-SE.

    Toledo, datado digitalmente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 12/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/05/2021 10:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 19:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2021 09:34

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 09:30

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 09:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/03/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 14:52

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/03/2020 15:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/03/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 10:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 14:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/09/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2019 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 17:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2019 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/09/2019 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2019 16:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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