10/05/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 16:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/05/2023 16:34

Recebidos os autos
10/05/2023 16:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2023 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2023 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2023 14:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023
11/04/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
30/03/2023 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2023 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 03:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 18:05

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
14/03/2023 14:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/03/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
03/03/2023 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2023 04:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 16:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
07/02/2023 15:26

Conclusos para decisão
10/01/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:09

Conclusos para decisão
08/11/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 12:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 17:12

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/09/2022 14:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/09/2022 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2022 13:26

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/06/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
09/06/2022 13:20

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
01/06/2022 11:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2022 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/05/2022 03:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2022 09:13

DEFERIDO O PEDIDO
05/04/2022 14:35

Recebidos os autos
05/04/2022 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022
05/04/2022 14:35

Baixa Definitiva
05/04/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
14/03/2022 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 19:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 19:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 11:16

Juntada de ACÓRDÃO
02/03/2022 15:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
01/02/2022 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 19:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
21/01/2022 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 13:30

Conclusos para decisão
12/12/2021 22:17

Pedido de inclusão em pauta
12/12/2021 22:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 15:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/11/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 19:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 21:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 12:58

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - Celular: (44) 99755-6246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000277-72.2021.8.16.0094 Processo: 0000277-72.2021.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$20.181,36 Autor(s): ORAIDE MARGATO MACANO (CPF/CNPJ: *53.***.*20-10) Rua Ministro Alfredo Buzaid, 491 - Francisco Alves - FRANCISCO ALVES/PR - CEP: 87.570-000 Réu(s): BANCO CETELEM S.A. (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-71) Alameda Rio Negro, 161 andar 17 - Alphaville Industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.454-000 DECISÃO 1.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais.

A parte autora requereu, inicialmente, a concessão da gratuidade.

O pleito foi indeferido e determinou-se o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento de distribuição.

No entanto, a parte autora interpôs agravo de instrumento, no qual houve o deferimento da liminar para obstar o cancelamento da distribuição até o julgamento do recurso.

Em observância a r. decisão, dou prosseguimento ao feito, até o julgamento de mérito do agravo. À Serventia para que, quando do julgamento de mérito do agravo, certifique nesses autos. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) emendar a petição inicial, acostando-a comprovante de residência atualizado, devendo juntar também, caso este se encontre em nome de terceiro, declaração do titular da conta, informando que o requerente reside lá de fato, dispensado, excepcionalmente, o reconhecimento de firma como medida de prevenção ao coronavírus (arts. 319, II, c/c 321, ambos do CPC). b) acostar petição inicial procuração atualizada, sob pena de ineficácia dos atos praticados pelo procurador há quem se outorgou poderes há quase 2 anos (20 de fevereiro de 2020) (mov. 1.5). 3.

Após, voltem os autos conclusos, para decisão inicial.

Iporã, datado e assinado digitalmente.

Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO
11/10/2021 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 23:48

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
15/09/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2021 14:38

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/09/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ORAIDE MARGATO MACANO
06/09/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/08/2021 19:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2021 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
23/08/2021 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 18:09

Conclusos para decisão
12/08/2021 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 15:06

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
09/08/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
09/08/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DEDÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS , ajuizada por Oraide Margato Macano, em face de Banco Cetelem S.A, já qualificados nos autos. 2.

Considerando que a parte Autora foi devidamente intimada para pagar as custas (seq. 28), mas não o fez, conforme se verifica do seq. 29.0, DETERMINO o cancelamento da distribuição e o consequente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do artigo 290 do CPC.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

BRASIL TELECOM S/A.

IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CUSTAS.

RECOLHIMENTO.

INTIMAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

DISTRIBUIÇÃO.

CANCELAMENTO.

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça possui orientação jurisprudencial firmada de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte. 2.

Para a configuração do dissídio jurisprudencial, faz-se necessária a indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entre o aresto recorrido e os paradigmas citados, nos termos dos arts. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ.

Na hipótese, contudo, a agravante não procedeu ao devido cotejo analítico entre os arestos confrontados, de modo que não ficou caracterizada a sugerida divergência pretoriana. 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 216.288/RS, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/10/2012, DJe 19/11/2012)" (Grifei) 3.

Cumpra-se com as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria geral da Justiça do estado do Paraná.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 4.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Iporã, datado e assinado eletronicamente. Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta
08/08/2021 21:39

Concedida a Medida Liminar
06/08/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 17:49

Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
04/08/2021 15:35

Conclusos para decisão
04/08/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE ORAIDE MARGATO MACANO
02/08/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:32

Conclusos para despacho INICIAL
02/08/2021 15:32

Recebidos os autos
02/08/2021 15:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2021 15:32

Distribuído por sorteio
02/08/2021 12:23

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/07/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 17:41

INDEFERIDO O PEDIDO
17/06/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ORAIDE MARGATO MESSIAS
15/06/2021 13:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/06/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPORÃ VARA CÍVEL DE IPORÃ - PROJUDI Avenida Silvino Izidor Eidt, 871 - Edifício do Fórum - Centro - Iporã/PR - CEP: 87.560-000 - Fone: (44) 3621-8478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000277-72.2021.8.16.0094 Processo: 0000277-72.2021.8.16.0094 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$20.181,36 Autor(s): ORAIDE MARGATO MESSIAS Réu(s): BANCO CETELEM S.A. 1.

Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra conforme determinado no despacho de seq. 14.1, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que s instituições bancárias, normalmente, disponibilizam a emissão de, ao menos, um extrato mensal de forma gratuita, ou que comprove nos autos a cobrança de taxas para a sua expedição, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Na sequência, voltem conclusos.

Iporã, datado e assinado digitalmente. FABRICIO EMANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/05/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/05/2021 22:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 22:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/04/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/03/2021 20:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 20:47

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/03/2021 20:45

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2021 20:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 20:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2021 16:33

Recebidos os autos
01/03/2021 16:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
24/02/2021 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2021 19:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
12/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001473-93.2018.8.16.0155

Carlos Roberto Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2018 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0000308-50.2014.8.16.0155

Margareth de Souza Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sheila Testoni da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2015 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0029837-86.2017.8.16.0001

Carlos Alexandre Lorga

Valter Carlos de Souza

Advogado: Carlos Alexandre Lorga

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/02/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0000433-36.2016.8.16.0094

Lara de Souza Margatto

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2016 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0006360-07.2020.8.16.0170

O Solucionador Assessoria LTDA

Claudenir Marques de Castro

Advogado: Gracielli Brandao Volpatto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/02/2022 14:15

Exibir Processo