TJPR - 0000890-60.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON TEODORO

CPF *63.***.*54-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/04/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2024 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/04/2024

  • 16/04/2024 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 19:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2024 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 02:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/10/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 06/10/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/10/2021 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 23:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE EDERSON TEODORO

  • 19/07/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE EDERSON TEODORO

  • 01/07/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:38

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/06/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 17:11

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/06/2021 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000890-60.2021.8.16.0137 Processo:   0000890-60.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.328,58 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   EDERSON TEODORO DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de EDERSON TEODORO, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 12/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/05/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/05/2021 21:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2021 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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