TJPR - 0000897-52.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA DO NASCIMENTO SALES

CPF *29.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/09/2025 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2025 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2025 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA SILVA LOPES

  • 15/09/2025 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/08/2025 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/08/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 18:00

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2025 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2025 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/07/2025 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 16:42

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 07/07/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 01/06/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 16:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2025 01:15

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 09/04/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA SILVA LOPES

  • 03/04/2025 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2024

  • 08/11/2024 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2024

  • 07/11/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA DO NASCIMENTO SALES

  • 26/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 15/10/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2024 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2024 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2024 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 19:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/05/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 29/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 09:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/03/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:07

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:40

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2022 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2022 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/04/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/04/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/03/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 19:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2022 19:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/03/2022 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-52.2021.8.16.0137 Processo:   0000897-52.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$2.348,18 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   Elza do Nascimento Sales DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PORECATU em face de ELZA DO NASCIMENTO SALES. 2.

    Tendo em vista o retorno do mandado em mov.29.1/29.3, cumpra-se com o artigo 27 da Portaria 09/2019 vigente nesse juízo. 3.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

  • 20/01/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 11:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 30/10/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-52.2021.8.16.0137 Processo:   0000897-52.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.348,18 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   Elza do Nascimento Sales DESPACHO 1.

    Ao analisar os autos, verifica-se que não foi possível o cumprimento do mandado, tendo em vista a justificativa apresentada pelo oficial de justiça (mov.22.1).

    Diante disso, não se pode perder de vista as dificuldades impostas pela crise sociossanitária causada pela pandemia da Covid-19.

    Cabe destacar que a Instrução Normativa 061/2021-GCJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autoriza, em seu art. 8º, que o juiz fixe prazo para o cumprimento de mandados, o que deve ser de acordo com a realidade da Comarca, em atenção aos efeitos da pandemia, de modo que as normas dispostas no art. 266 do Código de Normas ficam sem efeito cogente. 2.

    Isto posto, concedo mais 30 (trinta) dias de prazo para o oficial de justiça encarregado de realizar a diligência. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto      

  • 19/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 23:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 23/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-52.2021.8.16.0137 Processo:   0000897-52.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.348,18 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   Elza do Nascimento Sales DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de Elza do Nascimento Sales, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 12/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2021 22:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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