TJPR - 0000897-52.2021.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORECATU/PR

CNPJ: 80.542.764/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELZA DO NASCIMENTO SALES

CPF *29.***.*90-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 01/06/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 16:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2025 01:15

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 09/04/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANA SILVA LOPES

  • 03/04/2025 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2024

  • 08/11/2024 12:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2024

  • 07/11/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ELZA DO NASCIMENTO SALES

  • 26/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 15/10/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 18:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/07/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2024 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 30/07/2024 15:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2024 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 19:53

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/05/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 29/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 09:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/03/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:07

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2023 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/11/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 17:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 16:40

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 16:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2022 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 17:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2022 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2022 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/04/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 01/04/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/03/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 19:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/03/2022 19:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 17/03/2022 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 15:11

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/02/2022 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 11:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOAO PAULO DELFINO AGOSTINHO

  • 30/10/2021 01:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 23:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:13

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PORECATU/PR

  • 23/05/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000897-52.2021.8.16.0137 Processo:   0000897-52.2021.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.348,18 Exequente(s):   Município de Porecatu/PR Executado(s):   Elza do Nascimento Sales DESPACHO 1.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Porecatu/PR, em face de Elza do Nascimento Sales, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2.

    Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3.

    Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4.

    A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto  

  • 12/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2021 22:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2021 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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