TJPR - 0001523-18.2016.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDRO RODRIGUES DA SILVA

CPF *17.***.*59-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 19:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/07/2025 17:37

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/06/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/06/2025 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/06/2025 16:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 08/05/2025 16:11

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/05/2025 15:25

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/05/2025 15:22

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/04/2025 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/04/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 01/04/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 20:27

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/01/2025 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/03/2024 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:57

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 11:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 02/08/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 09:00

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2023 21:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2023 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 17:35

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 09/05/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2023 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 17:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/10/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 16:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/08/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 11:14

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/04/2022 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2022 17:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/02/2022 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/02/2022 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2021 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021

  • 22/09/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/06/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2021 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001523-18.2016.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Antecipação de Tutela / Tutela Específica Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   SANDRO RODRIGUES DA SILVA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO   I.

    Considerando o caráter infringente dos embargos de declaração opostos (mov.

    Projudi n. 110.1), intime-se o Estado do Paraná para que, querendo, manifeste-se sobre o recurso da parte adversa, com fundamento no artigo 1.023, §2º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias, respeitado, se for o caso, o disposto no artigo 183 do CPC/2015.

    II.

    Com a manifestação ou o decurso do prazo, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do pedido de revogação do benefício da justiça gratuita formulado pelo Estado do Paraná no mov.

    Projudi n. 107.1.

    III.

    Oportunamente, retornem conclusos.

    IV.

    No mais, cumpram-se as disposições constantes da Portaria n. 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 13/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 18:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/03/2021 14:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/03/2021 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/03/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 11:36

    JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 14/09/2020 01:04

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 19:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 18:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 14:36

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/04/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2020 17:20

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/12/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2019 23:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/12/2018 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 17:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2018 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/07/2018 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2018 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 18:51

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/05/2018 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2018 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 17:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/12/2017 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2017 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2017 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 09:43

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 09:43

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 16:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2017 14:58

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 17:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2017 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2017 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2017 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2016 18:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2016 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2016 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 16:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/06/2016 14:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/06/2016 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 05/06/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 13:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/05/2016 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2016 17:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2016 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2016 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2016 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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