STJ - 0001642-64.2013.8.16.0120

17/05/2022 14:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/05/2022 11:54

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes autos, a fim de possibilitar a remessa de Expediente Avulso ao Tribunal de origem.

07/07/2021 00:00

Intimação

11/05/2021 00:00

Intimação

07/05/2021 08:21

Arquivado Definitivamente

28/04/2021 18:24

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 20/04/2021 (MARILENE LOPES DOS SANTOS MUZI)

12/04/2021 09:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000507-2021-CPPE ao (à)MARILENE LOPES DOS SANTOS MUZI

07/04/2021 15:59

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 316893/2021 (Juntada automática)

07/04/2021 15:59

Protocolizada Petição 316893/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2021

06/04/2021 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021 Petição Nº 2223/2020 - PET

05/04/2021 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0002223 - PET no AREsp 1506262 - Publicação prevista para 06/04/2021

10/01/2020 14:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (Expediente Avulso)

10/01/2020 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em comento foi remetido eletronicamente ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ em 17.12.2019, após o trânsito em julgado da decisão de fls. 678/680. No dia 07.01.2020 foi recebida na Coordenadoria de Proc

10/01/2020 14:50

Juntada de Petição de nº 2223/2020 (Expediente Avulso)

07/01/2020 19:23

Ato ordinatório praticado (Petição 2223/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

07/01/2020 18:19

Protocolizada Petição 2223/2020 (PET - PETIÇÃO) em 07/01/2020

17/12/2019 13:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/12/2019 13:42

Transitado em Julgado em 17/12/2019

11/12/2019 15:59

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 06/12/2019 (MARILENE LOPES DOS SANTOS MUZI)

02/12/2019 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública do Estado do Paraná na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

02/12/2019 16:53

Juntada de Ofício de Intimação nº I003281/2019- CPPE devolvido.

28/11/2019 20:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 804576/2019 (Juntada automática)

28/11/2019 20:03

Protocolizada Petição 804576/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2019

28/11/2019 11:08

Expedição de Ofício de Intimação nº I003403-2019-CPPE ao (à)MARILENE LOPES DOS SANTOS MUZI

28/11/2019 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2019 Petição Nº 777564/2019 - EDcl

27/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2019 16:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0777564 - EDcl no AREsp 1506262 - Publicação prevista para 28/11/2019

27/11/2019 16:22

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Não-acolhidos

20/11/2019 18:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/11/2019 16:19

Expedição de Ofício de Intimação nº I003281-2019-CPPE ao (à)MARILENE LOPES DOS SANTOS MUZI

20/11/2019 13:51

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 777564/2019 (Juntada automática)

20/11/2019 13:51

Protocolizada Petição 777564/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/11/2019

19/11/2019 13:49

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 563), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

18/11/2019 09:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 764533/2019 (Juntada automática)

18/11/2019 09:30

Protocolizada Petição 764533/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2019

07/11/2019 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2019

06/11/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2019 19:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2019

05/11/2019 19:57

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ para negar provimento ao Recurso Especial

28/08/2019 13:53

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/08/2019 18:08

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 531606/2019 (Juntada automática)

27/08/2019 18:08

Protocolizada Petição 531606/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2019

24/06/2019 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2019 09:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/06/2019 09:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/06/2019 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

12/06/2019 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/06/2019 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

24/05/2019 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/05/2019 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/05/2019 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ