TJPR - 0000125-80.2021.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI DOS SANTOS

CPF *59.***.*55-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 12:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/04/2023 12:07

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:29

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2023 18:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/03/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2022 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 09:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2022 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/12/2022 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 12/12/2022 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

  • 12/12/2022 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 12/12/2022 18:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 12/12/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 21/09/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 18/08/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/08/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 10/08/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 18:34

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2022 18:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/07/2022 17:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/07/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:23

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 20:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 25/04/2022 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2022 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 09:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/04/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/04/2022 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/03/2022 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:44

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 16:17

    Juntada de CUSTAS

  • 10/01/2022 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 07/10/2021 14:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 14:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/09/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:43

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/09/2021 15:49

    HOMOLOGADO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 24/09/2021 15:49

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 03/09/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 18:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 14:26

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 14:12

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 24/06/2021 14:12

    AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA

  • 22/06/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 20:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/06/2021 20:15

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 20:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 17:22

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 17:18

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 02/06/2021 17:18

    AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA

  • 27/05/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000125-80.2021.8.16.0140   Processo:   0000125-80.2021.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   27/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   VANDERLEI DOS SANTOS DESPACHO 1.

    Em atenção ao contido no mov. 41.1, designo o dia 25/06/2021 às 17h00min para a realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal.

    Intimem-se o réu, seu defensor e o Ministério Público. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 13/05/2021 20:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 20:46

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 20:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 13:32

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 13:28

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000125-80.2021.8.16.0140 Processo:   0000125-80.2021.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   27/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   VANDERLEI DOS SANTOS DECISÃO 1.

    O Ministério Público do Estado, por meio de seu representante, ofereceu denúncia em face de VANDERLEI DOS SANTOS por incidir nas disposições do artigo 12, caput, da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). 2.

    Junto à cota ministerial que acompanha a denúncia o representante ministerial requereu a designação de audiência para oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal previsto no art. 28-A do CPP, incluído pela Lei nº 13.964/de 24 de dezembro de 2019. 3.

    Designo o dia 23 de abril de 2021, às 17h00min para realização de audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, a ser realizada preferencialmente por videoconferência, devendo o acusado ser intimando pessoalmente para comparecimento no endereço constante nos autos.

    A defesa técnica deverá apresentar o número de celular e e-mail pelos quais possa ser contatada para participar da audiência. 4.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Dil.

    Necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 12/05/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 18:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2021 16:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 18/03/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/03/2021 14:34

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/03/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/02/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/02/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 17:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/02/2021 16:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/02/2021 16:42

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/02/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2021 12:56

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 17:59

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/02/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 15:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 19:22

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2021 16:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2021 16:20

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/01/2021 16:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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