TJPR - 0000308-95.2018.8.16.0127

1ª instância - Paraiso do Norte - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA XAVIER SIQUEIRA

CPF *09.***.*84-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRADOR/PR

CNPJ: 75.475.442/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 13:42

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/06/2025 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2025 13:32

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 21:26

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:08

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/06/2023 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 19:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/06/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/01/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/07/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 13:01

    Juntada de CUSTAS

  • 24/06/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 13:31

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI RUA ALEMANHA, 199 - RESIDENCIAL AMÉRICA DO SUL I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 Autos nº. 0000308-95.2018.8.16.0127 Indefiro o pedido do executado, formulado na seq. 105.1, posto que ausente de lastro probatório mínimo, bem como não há visível mudança na situação fática da exequente que enseje a revogação dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    No mais, a verba a ser recebida possui caráter alimentar, o que afasta a presunção de que não mais existe a hipossuficiência.

    Determino o cumprimento dos expedientes deliberados na seq. 99.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paraíso do Norte, data da assinatura digital.   Eldom Stevem Barbosa dos Santos Juiz de Direito.

  • 15/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 19:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 11:58

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 11:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/09/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2020 16:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/09/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 19:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2020 14:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/09/2020 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 16:11

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MIRADOR/PR

  • 31/07/2020 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MIRADOR/PR

  • 07/07/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020

  • 07/07/2020 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020

  • 07/07/2020 18:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2020

  • 07/07/2020 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/07/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/07/2020 15:15

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2020 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2020 12:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 11:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/05/2020 00:00 ATÉ 29/05/2020 23:59

  • 17/12/2019 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2019 09:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/12/2019 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/11/2019 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2019 16:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2019 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/10/2019 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MIRADOR/PR

  • 12/10/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 16:09

    Declarada incompetência

  • 03/09/2019 13:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/09/2019 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/09/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MIRADOR/PR

  • 12/08/2019 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/06/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 17:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2019 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/05/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 16:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/03/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 16:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/10/2018 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/10/2018 13:13

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2018 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 13:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2018 13:14

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 20:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 16:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2018 13:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 12:58

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 27/03/2018 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 16:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2018 13:06

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2018 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2018 16:36

    Despacho

  • 19/02/2018 16:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2018 16:17

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 15:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/02/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2018 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2018 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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