TJPR - 0009524-75.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Vara de Execucoes Penais e Corregedoria dos Presidios

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMANTHA ALBINO PEREIRA

CPF *34.***.*49-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2023 15:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/09/2023 15:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/08/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 28/07/2023 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2023 12:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/06/2023 19:04

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2023 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/06/2023 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/05/2023 17:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/04/2023 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/02/2023 17:20

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/01/2023 16:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 13/12/2022 14:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/11/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/10/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/09/2022 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/08/2022 14:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/06/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/05/2022 14:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/05/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 26/04/2022 13:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2022 13:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/04/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 23/04/2022 19:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 10:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/03/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE FOZ DO IGUAÇU - FISCALIZAÇÃO DO ART. 89 - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Foz do Iguaçu/PR Autos nº. 0009524-75.2021.8.16.0030   Processo:   0009524-75.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Carta Precatória Criminal Assunto Principal:   Fiscalização da Suspensão Condicional do Processo Data da Infração:   10/01/2021 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   SAMANTHA ALBINO PEREIRA Trata a espécie de carta de fiscalização das condições impostas para a suspensão condicional do processo com base no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, em que se constata que não houve determinação pelo Juízo criminal do início do cumprimento das condições impostas mediante estabelecimento de prazo para apresentação do(a) beneficiado(a) junto ao Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, órgão responsável pela respectiva fiscalização do cumprimento da presente.

    Para análise das providências iniciais a serem tomadas, imperioso destacar o teor dos Decretos Judiciários da D.

    Presidência do E.

    TJPR de nºs 400/2020 e 401/2020, que estabelecem regramentos acerca do retorno gradual das atividades presenciais do Poder Judiciário do Paraná.

    Ainda, insta salientar as disposições exaradas no art. 2º e §1º da Instrução Normativa nº 30/2020/CGJ-PR.

    De outra banda, anota-se que o Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu encontra-se com o atendimento ao público presencial e as atividades de comparecimento periódico suspensas desde o dia 18/03/2020 até a presente data, sem previsão de reabertura integral, em virtude da pandemia do COVID-19.

    Igualmente assinala-se que as entidades destinadas ao cumprimento da prestação de serviço à comunidade encontram-se fechadas para atendimento ao público e/ou para prestação dos referidos serviços à comunidade no mesmo período.

    Diante do exposto, e levando-se em conta o regramento específico de suspensão da expedição de mandados de intimação não urgentes, bem como a suspensão das atividades presenciais do Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu e das entidades destinatárias de prestação de serviços à comunidade, aguarde-se em cartório pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ou até regulamentação diversa por ato da D.

    Cúpula do E.

    TJPR.

    Deve a Secretaria: Cientificar o d.

    Juízo de origem a presente decisão, via comunicação interna no sistema projudi ou via malote digital.

    Promover a suspensão do presente feito no sistema projudi.    Data constante da assinatura digital.

    Juliana Arantes Zanin Vieira Juíza de Direito

  • 13/05/2021 11:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2021 11:08

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/04/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/04/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 16:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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