TJPR - 0013214-73.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 13:47
Recebidos os autos
-
20/01/2025 13:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/01/2025 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
21/03/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
06/03/2024 14:09
Recebidos os autos
-
06/03/2024 14:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/03/2024 10:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/03/2024 08:57
Juntada de CUSTAS
-
01/03/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 10:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/01/2024 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 13:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/12/2023 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2023 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB
-
13/12/2023 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2023
-
13/12/2023 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2023 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 18:33
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
11/12/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 08:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
08/12/2023 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
07/12/2023 21:25
OUTRAS DECISÕES
-
07/12/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2023 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2023 14:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
06/12/2023 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 14:44
Juntada de CUSTAS
-
05/12/2023 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/12/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 09:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 12:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/10/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2023 17:08
OUTRAS DECISÕES
-
22/09/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CERQUEIRA LEITE
-
14/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 16:14
Recebidos os autos
-
12/05/2023 16:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/05/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 12:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2023 17:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CERQUEIRA LEITE
-
31/03/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 10:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 16:13
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 11:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO
-
21/09/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 11:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
14/09/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 18:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2022 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 10:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/07/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/07/2022 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 18:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 10:10
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 10:10
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
20/06/2022 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 09:44
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
20/06/2022 09:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
20/06/2022 09:23
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
14/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 19:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 16:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 12:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/05/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
29/03/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 10:38
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 13:54
Recebidos os autos
-
07/02/2022 13:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022
-
07/02/2022 13:54
Baixa Definitiva
-
07/02/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
05/02/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CERQUEIRA LEITE
-
04/02/2022 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 19:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/12/2021 07:45
Juntada de Certidão
-
11/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CERQUEIRA LEITE
-
03/12/2021 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2021 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
30/11/2021 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2021 18:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 21:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/11/2021 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2021 08:17
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
27/11/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 13:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59
-
16/10/2021 20:34
Pedido de inclusão em pauta
-
16/10/2021 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CERQUEIRA LEITE
-
09/09/2021 16:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/09/2021 16:18
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/09/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
-
26/08/2021 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/08/2021 01:54
DECORRIDO PRAZO DE RICARDO CERQUEIRA LEITE
-
23/08/2021 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 12:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 13:00
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
06/08/2021 17:55
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/08/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/08/2021 18:45
Concedida a Medida Liminar
-
03/08/2021 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
03/08/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 15:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/08/2021 15:36
Recebidos os autos
-
03/08/2021 15:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2021 15:36
Distribuído por sorteio
-
03/08/2021 14:42
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 18:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/06/2021 01:52
DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
-
01/06/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
-
01/06/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
-
25/05/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 19:58
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
18/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013214-73.2019.8.16.0001 Processo: 0013214-73.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$10.199,04 Exequente(s): GOLDEN LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Executado(s): FELIPE PEREIRA OLIVEIRA CERQUEIRA LEITE Ricardo Cerqueira Leite 1. À seq. 126.1, o executado RICARDO CERQUEIRA LEITE postulou o desbloqueio dos valores constritos via Sistema SISBAJUD (seq. 123.1), ao argumento de que se trata de benefício previdenciário e, por isso, é impenhorável nos termos do artigo 833, incisos IV, do CPC.
No caso, verifica-se que os bloqueios de R$ 917,05 (novecentos e dezessete reais e cinco centavos) e R$1.076,02 (um mil, setenta e seis reais e dois centavos) recaíram sobre conta corrente de titularidade do executado RICARDO CERQUEIRA LEITE junto ao BANCO BRADESCO (Ag. 2012, conta 0001656-P) – conforme extrato de seq. 126.5. O extrato bancário juntado à seq. 126.5 e o documento (folha de pagamento INSS) juntado à seq. 126.4 revelam que nesta conta é depositado mensalmente o valor de R$ R$1.525,13 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e treze centavos) referentes ao benefício previdenciário pago pelo INSS em favor do executado.
Consoante se infere do disposto no art. 833, IV, do CPC/2015: “São impenhoráveis” – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”.
O objetivo do legislador, no dispositivo legal em comento, foi garantir um mínimo existencial ao devedor, como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, alçado a fundamento da República Federativa do Brasil pelo art. 1º, III da CF.
A impenhorabilidade, portanto, é determinada para garantir que, não obstante o débito, possa o devedor contar com um numerário mínimo que lhe garanta uma subsistência digna (STJ – TERCEIRA TURMA - REsp 1231123/SP - Rel.
Min.
NANCY ANDRIGHI - DJe 30/08/2012).
Assim, resta demonstrado que parte da constrição de seq. 123.1 recaiu sobre conta bancária de titularidade do executado onde recebe mensalmente o benefício previdenciário.
Dessa forma, deve ser reconhecida a impenhorabilidade dos valores de R$ 1.993,07 (um mil, novecentos e noventa e três reais e sete centavos), por força do art. 833, IV, CPC. 2.
Ante todo o exposto, defiro o pedido de seq. 126.1, determinando o desbloqueio de R$ 1.993,07 (um mil, novecentos e noventa e três reais e sete centavos) junto ao Sistema SISBAJUD de seq. 123.1. 3.
Sem prejuízo, intime-se o exequente para se manifestar sobre o contido à seq. 135.1, no prazo de 10 (dez) dias.
Int.
Curitiba, data do sistema. Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito RN -
07/05/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
07/05/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 08:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/04/2021 15:43
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
-
27/04/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 10:51
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
05/04/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/04/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 18:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/03/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
-
22/02/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 11:03
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2020 01:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 22:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2020 17:28
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2020 10:52
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 13:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2020 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 11:09
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2020 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 16:29
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2020 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2020 16:00
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 01:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
23/06/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 12:19
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 22:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 22:43
Juntada de Certidão
-
17/06/2020 19:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 12:47
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2020 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 14:30
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 14:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/02/2020 11:08
Juntada de Certidão
-
24/01/2020 00:31
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 15:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2020 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2019 01:10
DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
-
10/12/2019 00:42
DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
-
09/12/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 16:31
Juntada de COMPROVANTE
-
21/11/2019 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2019 13:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/10/2019 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2019 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2019 16:57
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 08:47
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 08:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/09/2019 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 12:18
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 11:11
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 10:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2019 10:52
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 10:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/09/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 13:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2019 18:04
Juntada de Certidão
-
09/08/2019 16:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/08/2019 16:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/08/2019 16:11
Expedição de Mandado
-
09/08/2019 16:08
Expedição de Mandado
-
17/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 15:26
Despacho
-
03/07/2019 12:49
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2019 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE GOLDEN LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
-
07/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2019 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2019 12:45
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 11:46
Recebidos os autos
-
24/05/2019 11:46
Distribuído por sorteio
-
23/05/2019 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2019 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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