TJPR - 0006523-30.2006.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS PEREIRA

CPF *05.***.*68-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF *17.***.*73-68

LEONY PRIMOR LEPCA

CPF *19.***.*67-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 15:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 08:42

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2025 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 18:31

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/06/2025 17:17

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2024 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/04/2024 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2024 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2024 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/03/2024 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/10/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/09/2023 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 13:54

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/07/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 17/02/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:34

    Juntada de CUSTAS

  • 23/11/2022 12:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 05:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 05:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 18:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2022 18:42

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/06/2022 12:08

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 15/06/2022 12:08

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 13:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/02/2022 07:34

    Recebidos os autos

  • 28/02/2022 07:34

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2022 06:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 24/01/2022 12:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:00

    Intimação

    Mantenho a decisão agravada, já que as razões trazidas no agravo não divergem daquelas já afastadas na decisão em questão.  Se deferido efeito suspensivo, aguarde-se a decisão final do agravo.

    Em caso contrário, cumpra-se a decisão anterior.

    Int.

    Guaratuba, datado eletronicamente.  Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 25/11/2021 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 11:40

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 30/09/2021 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 20:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2021 20:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 20:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 15:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/09/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/09/2021 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 22:40

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/09/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/09/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/09/2021 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pelo Município de Guaratuba, ora executado, em que impugnou o cálculo apresentado pelo exequente, ao argumento que está em desacordo com a sentença executada.

    Intimado, o exequente se manifestou ratificando o cálculo. É o breve relato.

    Decido.

    A impugnação ao cálculo não merece prosperar.

    A condenação ora executada se refere ao percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o comando exarado na sentença.

    Portanto, deverá ser aplicada, sobre o valor incialmente executado, a correção monetária, juros e multa indicada na própria CDA, nos mesmos índices utilizados pela Fazenda Pública na cobrança, para assim aplicar o percentual de 10% ao qual o Município foi condenado, sob pena de ferir o princípio da isonomia.

    Assim, não havendo indicativos de que o cálculo apresentado pelo exequente está incorreto, deve ser afastada a alegação tecida na Impugnação do executado.

    Diante do exposto, rejeito a impugnação e homologo o cálculo formulado pelo exequente.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios nesta fase processual, em razão da rejeição da impugnação, neste sentido é a Súmula 519 do STJ “Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios”.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo recursal, expeça-se RPV/Precatório.   Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito  

  • 30/07/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 17:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Na forma do artigo 535,caput, do Novo CPC, intime-se a Fazenda, por seu representante judicial para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias.

    Se não impugnado o pedido e/ou havendo concordância com o valor indicado na inicial, expeça-se, desde logo, precatório requisitório ou requisição de pequeno valor, observando o contido no artigo 535, §3º, do CPC, considerando ainda o disposto na Lei Municipal 1402/2010, que fixou como de pequeno valor as obrigações que não excedam ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social, que hoje está fixado em R$ R$  6.433,57.

    Após, aguarde-se a comunicação do pagamento e venham para extinção.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 07/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 15:49

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 15:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 03/05/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 03/05/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2021

  • 26/04/2021 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/04/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2021

  • 06/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/01/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 11:01

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/08/2020 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DOMINGOS PEREIRA REPRESENTADO(A) POR JOÃO ATANAEL PEREIRA

  • 26/06/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 12:58

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 18:31

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE DOMINGOS PEREIRA REPRESENTADO(A) POR JOÃO ATANAEL PEREIRA

  • 02/12/2019 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 07/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 13:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 20/07/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/07/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2006

Ultima Atualização
26/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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