TJPR - 0000479-85.2014.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDENILSON DAVI FERNANDES

CPF *05.***.*42-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/10/2024 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 06:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/10/2024 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/10/2024 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 12:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2024 12:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2024 18:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/09/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2024 14:12

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2024 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

  • 19/09/2024 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

  • 19/09/2024 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2023

  • 19/09/2024 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 19/09/2024 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2023 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/02/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 16:20

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 28/11/2022 16:20

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 12:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2021 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected]   Processo nº. 0000479-85.2014.8.16.0129   DESPACHO   Conclusão desnecessária.

    Cumpra-se, com urgência, a decisão de evento 36.1, encaminhando-se os autos ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), nos termos do art. 28-A, §14° do Código de Processo Penal.

    Com a juntada da manifestação pelo Procurador Geral de Justiça, intimem-se as partes.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Paranaguá, datado digitalmente.   CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 19/05/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av.

    Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected]   Processo nº. 0000479-85.2014.8.16.0129   DECISÃO   Trata-se de Ação Penal em face de EDENILSON DAVI FERNANDES pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Tendo em vista a recusa Ministerial e o pedido da Defesa formulado ao evento 34, encaminhe-se os autos ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), nos termos do art. 28-A, §14° do CPP, para apreciação acerca do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com a suspensão do processo até a apreciação pelo Órgão Ministerial Revisor.

    Com a juntada da manifestação, intimem-se e, por fim, voltem conclusos.

    Por conseguinte, CANCELO a audiência designada.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

  • 11/05/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/05/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 11/05/2021 10:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/03/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 22:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/03/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/03/2021 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/03/2021 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 18:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2021 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 17:02

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/01/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2020 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/07/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 11:46

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2018 16:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2017 15:43

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 14/03/2017 15:41

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 14/03/2017 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/03/2017 14:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/03/2017 14:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/03/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2014

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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