TJPR - 0003899-81.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS MORAES

CPF *00.***.*11-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2022 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2022 16:16

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 06/09/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/07/2022 12:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:37

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SESP INTRANET - ENDEREÇO

  • 24/05/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 09/05/2022 13:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 17:41

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 01:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 17:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/11/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2021 16:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/10/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 08:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 22/09/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/09/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 16:33

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2021 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2021 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/08/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/08/2021 13:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/08/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 22:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 15:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 16/08/2021 18:44

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2021 18:40

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 19:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 19:14

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/05/2021 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:05

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 08:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2º andar (atendimento das 12 às 18h) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9109 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003899-81.2020.8.16.0196  

    Vistos.

    O Ministério Público ofereceu denúncia contra ROBERTO CARLOS MORAES, já qualificado nestes autos, pela prática, em tese, do crime definido no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

    Notificado (mov. 87.1), o denunciado apresentou defesa prévia (artigo 55, § 1º, da Lei n. 11.343/2006) em mov. 92.1, não arguindo nenhuma preliminar de mérito.  É o relatório.

    DECIDO.

    DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA A análise da peça inicial revela à presença dos de requisitos formais (artigo 41 do Código de Processo Penal).

    Inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do mesmo diploma legal.

    Entretanto, é imperioso aferir a existência das condições da ação que possibilitem a persecução criminal nos moldes pretendidos pelo agente ministerial.

    No caso em exame, o fato narrado pode constituir crime porque há previsão legal que ampara a imputação criminal em apreço.

    Além disso, satisfez-se a legitimidade ativa para formação da relação jurídica processual, sem que se verifique causa extintiva da punibilidade que inviabilize o acolhimento da denúncia.

    Assim, passa-se à análise do mérito.

    Mérito Faz-se necessário apurar, em cognição sumária, a existência de elementos de convicção mínimos que autorizem a instauração da ação penal, ou seja, aquilo que se denomina interesse processual ou justa causa.

    No caso em exame, as peças colhidas durante a investigação policial conferem dados para indicar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 33 da Lei n. 11.343/2006.

    A materialidade do crime encontra respaldo nos autos de exibição e apreensão, auto de constatação provisória de substância entorpecente e laudo pericial.

    Frise-se que a droga apreendida é considerada substância entorpecente de uso proscrito (Portaria n. 344/1998 do Ministério da Saúde) e capaz de causar dependência química e psíquica.

    Os indícios de autoria também se encontram presentes, conforme se depreende dos depoimentos colhidos em sede inquisitorial.

    Desta forma, num juízo preliminar e sumário de admissibilidade da denúncia, o recebimento desta é medida que se impõe, pois somente com a instrução criminal será possível melhor esclarecer os fatos.

    Ante o exposto, recebo a denúncia contra ROBERTO CARLOS MORAES, como incurso no crime descrito no caput do artigo 33, da Lei n. 11.343/2006, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal.

    Designa-se a data de 24/08/2021, às 13h15 (RÉU PRESO POR OUTRO PROCESSO), para realização da audiência de instrução e julgamento (artigo 56 da Lei n. 11.343/2006), ocasião em que serão ouvidas 03 (três) testemunhas comuns, 01 (uma) testemunha da Defesa, bem como interrogado o acusado.  Cite-se e intime-se pessoalmente o acusado, com as advertências legais, requisitando-o para a audiência designada.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná.  Requisitem-se/intimem-se as testemunhas.

    Por fim, ciente do laudo pericial juntado em mov. 77.2.

    Não há outros laudos pendentes de juntada no feito.  Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.    Danielle Nogueira Mota Comar Juíza de Direito lrsd

  • 07/05/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 13:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 15:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/04/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 19:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 20:43

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 20:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/12/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO CARLOS MORAES

  • 07/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:13

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 13:36

    Juntada de LAUDO

  • 19/11/2020 13:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 13:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2020 16:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/11/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 11/11/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 10/11/2020 10:22

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 22:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 14:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/10/2020 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 22/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/10/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 13:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 21/10/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 11:04

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 16/10/2020 11:04

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/10/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/10/2020 18:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/10/2020 18:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 12:24

    APENSADO AO PROCESSO 0018270-17.2020.8.16.0013

  • 15/10/2020 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 14/10/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 13:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/10/2020 16:44

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/10/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 14:02

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/10/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 13/10/2020 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 10:28

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 13/10/2020 09:22

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 09:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/10/2020 20:18

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2020 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 19:09

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2020 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/10/2020 19:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/10/2020 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 10:12

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2020 23:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2020 23:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2020 23:35

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2020 23:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/10/2020 19:49

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/10/2020 19:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/10/2020 19:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/10/2020 19:47

    Recebidos os autos

  • 11/10/2020 19:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/10/2020 19:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2020 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005010-51.1999.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jorge Massayuki Tasaki

Advogado: Geraldo Martin Ovando Talavera

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/06/1999 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001267-45.2020.8.16.0176

Mario Nelson Coppola

Municipio de Santana do Itarare/Pr

Advogado: Carlos Alberto Pedrotti de Andrade

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2020 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0010633-03.2017.8.16.0148

Jacira Nogueira da Mata

Tim Celular S.A

Advogado: Victor Hugo de Souza Barros

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000077-76.2016.8.16.0050

Julio Cesar Rossato

Romildo Pulido da Cruz

Advogado: Bruna Caroline Fialho Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2016 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0001990-60.2020.8.16.0145

Nelci dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Barreto Tolentino

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/05/2025 14:32

Exibir Processo