TJPR - 0012806-10.2015.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 05.730.796/0001-51

CARTORIO CIVEL DA COMARCA DA FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ: 02.987.789/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MANDIRITUBA/PR

CNPJ: 76.105.550/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NONINO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 76.105.550/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 15:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2023 07:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/09/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 02/08/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 15:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/06/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 01/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:09

    Alterado o assunto processual

  • 27/10/2021 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/10/2021 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2021 11:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2021

  • 12/10/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 15:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/08/2021 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Processo:   0012806-10.2015.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$458,90 Exequente(s):   Município de Mandirituba/PR Executado(s):   NONINO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA 1.

    Considerando o número alto de execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Mandirituba visando a cobrança de taxa de localização e funcionamento de empresas que já se encontravam baixadas junto a Receita Federal quando ocorrido o fato gerador do tributo, este juízo tem verificado junto a Receita Federal a situação de cada empresa executada, evitando-se o acúmulo indevido de demandas cujas a CDA podem eventualmente serem nulas.

    Posto isso, intime-se o Município de Mandirituba, com fulcro no artigo 10 do CPC, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias quanto a nulidade da CDA.

    Segue em anexo a presente decisão o extrato do CNPJ da empresa executada retirado do website da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Fazenda Rio Grande, 04 de maio de 2021.

    Bruna Greggio Juíza de Direito 04/05/2021 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 02.***.***/0001-48 22/09/1998 CADASTRAL MATRIZ NOME EMPRESARIAL NONINO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE ******** DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ******** CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO ******** ******** ******** CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF ******** ******** ******** ******** ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (041) 2561-529 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA 27/05/1999 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

    Emitido no dia 04/05/2021 às 14:38:51 (data e hora de Brasília).

    Página: 1/1 1/1

  • 10/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 11:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2021 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/03/2021 18:12

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/02/2021 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 29/01/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 09:40

    Juntada de CUSTAS

  • 29/01/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 05:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 05:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2020 15:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2020 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2020 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2020 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 08:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2019 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2019 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2019 07:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2019 07:51

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2019 11:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2018 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2018 10:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2018 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NONINO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

  • 25/06/2018 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2018 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2018 14:13

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/04/2018 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2018 09:39

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 01/02/2018 15:03

    Juntada de CUSTAS

  • 09/01/2018 07:50

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 09:03

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 11:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/01/2017 14:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2017 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2017 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2016 13:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 23/11/2016 13:06

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2016 16:19

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2016 09:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2016 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2016 08:17

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2016 08:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 18/10/2016 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2016 14:21

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 10:07

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2016 10:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/08/2016 09:33

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2016 13:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/06/2016 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 04/05/2016 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2015 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2015 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2016

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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