TJPR - 0006055-90.2007.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 20:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/06/2025 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/03/2025 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2025 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2025 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2025 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2025 14:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/10/2024 23:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2024 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 08:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
19/09/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:33
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/06/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2024 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/10/2023 17:14
OUTRAS DECISÕES
-
19/07/2023 01:06
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO SHINDI ESUMI
-
17/05/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO SHINDI ESUMI
-
14/04/2023 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 15:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2023 14:36
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 17:48
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/01/2023 17:28
Alterado o assunto processual
-
27/01/2023 01:12
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO SHINDI ESUMI
-
21/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/06/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 16:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/03/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO SHINDI ESUMI
-
14/03/2022 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 10:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/11/2021 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 10:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/11/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO SHINDI ESUMI
-
04/11/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/11/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 12:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/09/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 20:21
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/09/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 08:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2021 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2021 22:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2021 22:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/07/2021 22:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 16:04
Alterado o assunto processual
-
28/05/2021 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/05/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0006055-90.2007.8.16.0004 Processo: 0006055-90.2007.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Valor da Causa: R$3.282,41 Exequente(s): Município de Curitiba/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-86) Álvaro Ramos, 150 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-190 Executado(s): GUSTAVO SHINDI ESUMI (RG: 94120535 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Cel.
Adyr Guimarães , 117 - Ahú - CURITIBA/PR LETICIA HITOMI ESUMI (RG: 77780289 SSP/PR e CPF/CNPJ: *50.***.*38-47) Rua Cel.
Adyr Guimarães , 117 - Ahú - CURITIBA/PR NOBERTO ISSAMU ESUMI (CPF/CNPJ: *38.***.*89-44) CEL.
ADYR GUIMARÃES, 117 - CURITIBA/PR Decisão Inicial Cumprimento de Sentença Vistos para decisão. 1.
Intime-se a parte sucumbente para o cumprimento voluntário da sentença no prazo de quinze dias (CPC, art. 523), hipótese em que ficará dispensada: a) da multa (10%); b) dos honorários advocatícios da fase executiva (10%). 2.
Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco), manifestar-se quanto à satisfação da execução. 3.
Não ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para que apresente novo cálculo, já incluída a multa e os honorários previstos no artigo 523, §1º do CPC, e promova-se o bloqueio de valores por intermédio do Sistema SISBAJUD, em conformidade com a ordem de preferência contida no artigo 835, I e nos moldes do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil.
Quanto à extensão da penhora online, deve abranger, além da condenação devidamente atualizada, a multa de 10% (art. 523, § 1º); honorários advocatícios de 10% (dez por cento) pela fase de cumprimento de sentença e as despesas processuais (CPC; art. 523, caput) (observada eventual gratuidade processual); 4.
Consigno que a penhora online via Sistema SISBAJUD necessita da informação do número correto do CPF da parte executada.
Caso tal não conste dos autos, intime-se a parte exequente para que promova a indicação no prazo de 5 dias. 5.
Se a penhora online for exitosa, ocorrerá a transferência dos valores para conta judicial, também através do Sistema SISBAJUD.
Após, intimem-se as partes acerca da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora online já caracteriza constrição judicial (artigo 854, §5º do CPC). 6.
Havendo requerimento da parte credora, poderá a Secretaria, desde logo, expedir a certidão prevista no artigo 517 para viabilizar o protesto da sentença e/ou oficiar os órgãos de proteção ao crédito determinando a inclusão do nome do executado nos cadastrados de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC. 7.
A intimação para o cumprimento voluntário da sentença, pressupõe a automática intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, para, nos quinze dias imediatamente subsequentes ao prazo assinado para o cumprimento voluntário e independentemente de penhora, apresentar, nos próprios autos, sua Impugnação (CPC; art. 525, caput). 8.
Ressalto à parte executada que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado para cumprimento voluntário, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo; c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (artigo 525, §§4º e 5º). 9.
Oportunamente, retornem. 10.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito -
12/05/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/10/2020 13:21
Recebidos os autos
-
19/10/2020 13:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
02/10/2020 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
01/10/2020 11:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/10/2020 11:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/10/2020 11:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
01/10/2020 11:10
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2020 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/07/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO SHINDI ESUMI
-
07/07/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
27/08/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE NOBERTO ISSAMU ESUMI
-
05/08/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 00:24
DECORRIDO PRAZO DE NOBERTO ISSAMU ESUMI
-
11/06/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE SHINDI ESUMI
-
19/05/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 15:28
Juntada de Certidão
-
07/03/2019 17:30
Recebidos os autos
-
07/03/2019 17:30
Juntada de CUSTAS
-
07/03/2019 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 13:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/10/2018 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE SHINDI ESUMI
-
19/09/2018 00:19
DECORRIDO PRAZO DE NOBERTO ISSAMU ESUMI
-
26/08/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2018 11:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2018 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2018 13:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2007
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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