TJPR - 0007652-94.2020.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO/PR

CNPJ: 77.816.510/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAIR ANGELINA RIOS

CPF *03.***.*80-63

FELISBERTO RIOS

CPF *28.***.*32-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 09:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/06/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR

  • 24/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 09:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/11/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 18:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2024 13:49

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/03/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 18/03/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 16:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/02/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2023 15:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 18:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO/PR

  • 18/06/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 08:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2022 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 10:18

    Juntada de CUSTAS

  • 06/09/2022 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 15:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 16:30

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2022 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA GABRIEL ADAO FAEDO

  • 16/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:13

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 08:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2022 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 12:57

    Juntada de CUSTAS

  • 13/01/2022 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/01/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/10/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 20:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 02:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/06/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 20:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/06/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200   Autos nº. 0007652-94.2020.8.16.0083   Processo:   0007652-94.2020.8.16.0083 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$3.838,55 Exequente(s):   Município de Francisco Beltrão/PR Executado(s):   FELISBERTO RIOS NAIR ANGELINA RIOS Vistos e examinados.

    Analisando detidamente os autos verifico que os AR’s de citação foram recebidos por terceira pessoa, quando deveria ter sido realizada de forma pessoal, por ARMP (cf. eventos 24.1 e 25.1).

    Com efeito, o art. 248, § 1°, CPC, dispõe que “A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo”.

    Observe-se que o § 2° do referido dispositivo legal, que permite “a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências”, é válido apenas para os casos em que a parte for pessoa jurídica (teoria da aparência).

    Considerando que, in casu, a parte executada é pessoa física, revela-se um desarranjo lógico admitir-se a entrega da citação a terceiro, sem poderes para o seu recebimento.

    Reconheço, portanto, a nulidade da citação.

    Determino que a parte exequente promova a regular citação da parte requerida.

    Comunicações e diligências necessárias.

    Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

    TJPR.

    Francisco Beltrão, 12 de maio de 2021.

    Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

  • 13/05/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 01:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2021 09:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:22

    Juntada de CUSTAS

  • 02/03/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/02/2021 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE NAIR ANGELINA RIOS

  • 28/01/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FELISBERTO RIOS

  • 12/01/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 20:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2020 16:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/11/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 13:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/10/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 10:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2020 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004787-15.2014.8.16.0017

Dinalva Lisboa de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eloi Contini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2014 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0000106-04.2015.8.16.0102

Ministerio Publico da Comarca de Joaquim...

Murilo de Carvalho Veras

Advogado: Deiwiti de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/02/2019 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0001853-91.2012.8.16.0102

Ministerio Publico do Estado do Parana

Andre Junior Felet

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2018 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0001459-49.2018.8.16.0078

Matilde Pereira da Silva Mantoan

Matilde Pereira da Silva Mantoan

Advogado: Mharsel Viniccius de Almeida e Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0011123-15.2016.8.16.0001

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Luiz Alberto Simon

Advogado: Jefferson de Oliveira Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/04/2023 14:45

Exibir Processo