TJPR - 0000197-07.2021.8.16.0063

1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEBORA ROMERO CORREA GIGLIUCI

CPF *15.***.*13-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CARLOPOLIS/PR

CNPJ: 76.965.789/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/07/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 16:44

Recebidos os autos
31/05/2023 16:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/05/2023 17:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2023 13:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2023 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2023 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 15:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023
27/04/2023 15:34

Juntada de ACÓRDÃO
27/04/2023 03:16

Recebidos os autos
27/04/2023 03:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023
27/04/2023 03:16

Baixa Definitiva
26/04/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA ROMERO CORRÊA GIGLIUCI
25/04/2023 15:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2023 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 12:26

Juntada de ACÓRDÃO
20/03/2023 08:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
13/02/2023 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2023 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 15:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
18/01/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2023 16:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 12:26

INDEFERIDO O PEDIDO
12/12/2022 18:32

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2022 15:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/11/2022 13:58

Juntada de PARECER
16/11/2022 13:58

Recebidos os autos
16/11/2022 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2022 13:40

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/11/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA ROMERO CORRÊA GIGLIUCI
01/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA ROMERO CORRÊA GIGLIUCI
28/08/2022 03:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 13:08

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/08/2022 14:50

Recebidos os autos
16/08/2022 14:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/08/2022 14:50

Conclusos para despacho INICIAL
16/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:51

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2022 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
05/07/2022 13:48

OUTRAS DECISÕES
24/07/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 18:45

Conclusos para despacho INICIAL
13/07/2021 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 18:45

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 18:45

Distribuído por sorteio
22/06/2021 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/06/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 12:05

Juntada de Certidão
22/06/2021 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2021 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:15

Conclusos para despacho
21/06/2021 12:15

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/06/2021 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 19:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 18:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
27/05/2021 09:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/05/2021 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, 1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43) 3566-1180 Processo: 0000197-07.2021.8.16.0063 Decisão I - Compulsando os autos, desnecessário, a meu ver, promover dilação probatória, uma vez que entendo que a questão, embora de fato e de direito, pode ser perfeitamente apreciada a partir da prova documental produzida até então.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA QUE ISENTOU A AUTORA DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS ANTERIORES A 24/01/2014.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE ENTENDEU QUE AS PROVAS DOCUMENTAIS SERIAM SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - POSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JÁ ACOSTADOS AO FEITO PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUIZ - CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO.

ALEGAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL - EMPRESAS QUE NÃO POSSUEM EM SEUS QUADROS SOCIETÁRIOS OS MESMOS SÓCIOS - SUCESSÃO NÃO RECONHECIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. (TJPR - 11ª C.Cível - AC - 1405967-9 - Cianorte - Rel.: Mario Nini Azzolini - Unânime - - J. 23.09.2015) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE DISPENSAR A PRODUÇÃO DELA DESNECESSÁRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO - DESNECESSIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO EMBARGANTE QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO MONETÁRIA - OMISSÃO - IMPERATIVO DE ORDEM PÚBLICA - ÍNDICE DE CORREÇÃO PELO INPC DESDE O VENCIMENTO DA DÍVIDA - ENUNCIADO N. 5 DESTA 7ª CÂMARA CÍVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - APL: 13800823 PR 1380082-3 (Acórdão), Relator: Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, Data de Julgamento: 22/09/2015, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1664 07/10/2015) Pertinente, na espécie, a incidência do artigo 370, parágrafo único do Código de Processo Civil, segundo o qual compete ao Juiz, destinatário da prova, a análise da necessidade da produção probatória e, ainda, indeferir as que lhe parecem inúteis ao deslinde da causa.

Deste modo, notifiquem-se as partes, por meio de seus procuradores, de que o processo comporta julgamento antecipado, uma vez que entendo que a questão de mérito é de direito, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I do Código de Processo Civil.

II - Após a notificação, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias e tornem conclusos para sentença ou para deliberações.

Intimações e diligências necessárias. Carlópolis, 10 de maio de 2021.

Andrea Russar Rachel Juíza de Direito
10/05/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:21

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021 15:36

Conclusos para despacho
07/05/2021 15:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/04/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/04/2021 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 15:36

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/04/2021 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 16:52

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 13:30

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/02/2021 15:20

Recebidos os autos
16/02/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
15/02/2021 18:15

DEFERIDO O PEDIDO
12/02/2021 15:57

Conclusos para decisão
12/02/2021 15:30

Recebidos os autos
12/02/2021 15:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2021 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
12/02/2021 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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