14/06/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 14:58

Recebidos os autos
27/04/2023 14:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/04/2023 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
27/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2023 08:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/03/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
13/03/2023 16:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/03/2023 15:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2023
10/03/2023 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2023 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 18:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/03/2023 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2023 12:57

Juntada de INFORMAÇÃO
03/03/2023 12:32

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
02/03/2023 15:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/03/2023 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
01/03/2023 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:05

Juntada de INFORMAÇÃO
26/01/2023 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2023 16:01

Recebidos os autos
26/01/2023 16:01

Juntada de CUSTAS
26/01/2023 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2023 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/01/2023 15:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/11/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2022 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 07:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2022 00:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/02/2022 17:53

PROCESSO SUSPENSO
18/02/2022 17:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/02/2022 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/12/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 18:14

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
25/11/2021 14:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/08/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 15:22

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Processo: 0001521-49.2015.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.271,94 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): R.G.B.

COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - RINALDO VEÍCULOS RINALDO GONÇALVES DE BARROS VALERIA DE CASSIA LANJONI BARROS I.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Maringá/PR em face de RINALDO GONÇALVES DE BARROS, VALERIA DE CASSIA LANJONI BARROS e R.G.B.

COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - RINALDO VEÍCULOS, instruída por Certidão de Dívida Ativa colacionada em mov. 1.1.

A Fazenda Pública requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais, bem como a busca de bens via Sistema Renajud.

Eis o relato do essencial.

Decido.

II.

Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD).

Com o valor atualizado do débito, acrescidas as custas processuais, a Secretaria procederá à penhora de eventuais valores pelo sistema SISBAJUD.

Por ocasião, esclareço que esta vara possui mais de 20.000 (vinte mil) processos em curso, número constituído, em sua maioria, por considerável quantidade de execuções fiscais.

Assim, a despeito do preconizado pelo art. 854, § 5.º do CPC - que dispôs que a transferência para conta judicial de numerário eventualmente encontrado dar-se-á após o transcurso do prazo para o executado se manifestar sobre os valores bloqueados -, torna-se necessária, na hipótese da consulta de resultados positivos, a pronta transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este juízo.

Esclareço que, ao invés da permanência dos valores bloqueados na conta do devedor, a medida possibilita a atualização dos numerários de imediato, privilegiando-se a economia processual e a razoável duração do processo.

Ainda, elide-se a possibilidade de futuras insurgências quanto à atualização da quantia e eventual necessidade de novos atos constritivos.

Enfatizo para as partes que eventuais valores irrisórios e valores bloqueados em duplicidade ou em excesso serão desbloqueados e eventuais valores bloqueados serão transferidos para conta judicial, para preservar a atualização dos valores, sendo considerado irrisórios os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo e observar: Sendo positivo o resultado e efetuada a transferência para conta judicial, a secretaria deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, apresentar impugnação ao bloqueio podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva (art. 854, § 2.º e § 3.º, incisos I e II, CPC/2015), e após em observância ao contraditório e devido processo legal, havendo impugnação com ou sem a juntada de documentos novos, deverá intimar o exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, voltando em seguida conclusos os autos para decisão; Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

III.

Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão e sendo requerido pela parte exequente, proceda-se a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD.

Na ocasião, à Secretaria para que elabore prontamente a minuta do bloqueio de veículos de propriedade do executado.

IV.

Após, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

V.

Havendo interesse na penhora, deverá o exequente indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado, para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

Ante a negativa de mecanismos para remoção do veículo, nomeio desde já como fiel depositário o executado, proprietário do veículo.

VI.

Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva, o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

VII.

Fica consignado que, nova consulta aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, resta deferida somente se ultrapassado mais de 1 (um ano) da última tentativa de bloqueio online realizado ou se o exequente demonstrar a existência de provas ou indícios de modificação na situação econômica da parte executada que permita algum resultado positivo para a renovação do expediente.

VIII.

Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Fica consignado, desde já, que havendo pedido de consulta ao Sistema INFOJUD, esgotadas as diligências deferidas, devem os autos virem conclusos para nova deliberação.

IX.

Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de um ano.

X.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

XI.

Ultrapasso o lustro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15 dias e, em seguida, conclusos para sentença.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

XII.

Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito
11/05/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 12:00

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
04/05/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
29/04/2021 09:22

Recebidos os autos
29/04/2021 09:22

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
29/04/2021 09:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 19:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/02/2021 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/02/2021 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2021 14:22

Conclusos para decisão
13/10/2020 10:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2020 14:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2020 16:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2020 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/02/2020 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 01:04

DECORRIDO PRAZO DE RINALDO GONÇALVES DE BARROS
17/12/2019 01:00

DECORRIDO PRAZO DE VALERIA DE CASSIA LANJONI BARROS
31/10/2019 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2019 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/06/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2019 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 13:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2019 00:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/10/2018 12:43

PROCESSO SUSPENSO
03/10/2018 18:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/10/2018 18:16

Conclusos para decisão
30/08/2018 13:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/07/2018 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/07/2018 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2018 10:53

CONCEDIDO O PEDIDO
06/07/2018 01:19

DECORRIDO PRAZO DE RINALDO GONÇALVES DE BARROS
06/07/2018 01:06

DECORRIDO PRAZO DE VALERIA DE CASSIA LANJONI BARROS
05/07/2018 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 17:41

Conclusos para decisão
05/07/2018 17:39

Juntada de REQUERIMENTO
20/06/2018 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2018 13:58

Recebidos os autos
06/06/2018 13:58

Juntada de CUSTAS
06/06/2018 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2018 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/06/2018 14:43

Juntada de REQUERIMENTO
15/05/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/05/2018 17:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/05/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 15:22

CONCEDIDO O PEDIDO
08/05/2018 13:40

Conclusos para decisão
14/02/2018 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/02/2018 08:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/02/2018 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2018 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2018 14:34

Juntada de COMPROVANTE
30/10/2017 17:42

MANDADO DEVOLVIDO
24/10/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDMILSON LUIZ DE SALES TINE
16/10/2017 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2017 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2017 17:19

Expedição de Mandado
04/11/2016 18:44

CONCEDIDO O PEDIDO
10/08/2016 13:00

Conclusos para decisão
09/08/2016 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/08/2016 09:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 17:39

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
04/08/2016 14:55

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
29/07/2016 15:51

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
29/07/2016 15:01

Recebidos os autos
29/07/2016 15:01

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
28/07/2016 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/06/2016 11:20

CONCEDIDO O PEDIDO
27/04/2016 13:28

Conclusos para decisão
14/03/2016 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2016 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2016 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2015 00:01

DECORRIDO PRAZO DE R.G.B. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - RINALDO VEÍCULOS
01/09/2015 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2015 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2015 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2015 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2015 14:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/02/2015 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2015 17:40

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/02/2015 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2015 12:34

Recebidos os autos
29/01/2015 12:34

Distribuído por sorteio
27/01/2015 14:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/01/2015 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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