TJPR - 0025520-77.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY MEDEIROS

CPF *67.***.*14-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/09/2022 12:35

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 20:55

Recebidos os autos
08/09/2022 20:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
08/09/2022 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/09/2022 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2022 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2022 19:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/09/2022 18:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
05/09/2022 18:08

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
18/10/2021 11:17

Recebidos os autos
18/10/2021 11:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 19:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2021 18:33

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
28/09/2021 13:56

Conclusos para decisão
28/09/2021 13:46

Recebidos os autos
28/09/2021 13:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/09/2021 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2021 12:22

Juntada de Certidão DE ÓBITO
06/07/2021 19:13

EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL
13/05/2021 11:47

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] (G) Autos nº. 0025520-77.2020.8.16.0021 VISTOS E EXAMINADOS. 1.

Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, recebo a denúncia, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusado(s) a julgamento. 2.

Cite(m) e notifique(m) o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 3.

Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa e não havendo procurador constituído nos autos, nomeio, desde logo, para o patrocínio da defesa do(s) réu(s), o(a) ilustre defensor (a) Dr.(a) Cathy Marie Anselmo Friedrich (OAB/PR 86.329), sob a fé e compromisso de seu grau, o(a) qual, aceitando o encargo, deverá ser intimado(a) para a resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396-A, § 2º, do CPP). 4.

Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 409 do CPP).

Caso contrário, à conclusão para os fins do art. 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 5.

Efetuem as comunicações e observem as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

Noutra esteira, atenda-se a cota ministerial de mov. 29.1, itens “b” e “c”, bem como certifique-se eventual oferecimento de queixa-crime, em relação ao(s) delito(s) de ação penal privada, conforme requerido no item “g”.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito
12/05/2021 18:52

Recebidos os autos
12/05/2021 18:52

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
12/05/2021 13:15

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:12

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/05/2021 13:11

Recebidos os autos
12/05/2021 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 13:08

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/05/2021 13:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2021 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2021 18:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
10/05/2021 16:53

Conclusos para decisão
10/05/2021 16:52

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 REALIZADA
19/04/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
15/04/2021 14:59

Alterado o assunto processual
19/02/2021 14:12

Recebidos os autos
19/02/2021 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 11:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2021 11:15

AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI 11.340 DESIGNADA
12/02/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 13:29

Conclusos para decisão
02/02/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 13:27

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
02/02/2021 13:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
01/02/2021 16:21

Recebidos os autos
01/02/2021 16:21

Juntada de DENÚNCIA
16/11/2020 11:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/11/2020 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2020 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 11:05

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
03/09/2020 22:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/09/2020 15:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2020 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 13:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2020 13:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
17/08/2020 11:10

Recebidos os autos
17/08/2020 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2020 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/08/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 22:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2020 19:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
15/08/2020 17:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/08/2020 16:37

Conclusos para decisão
15/08/2020 16:31

Juntada de Certidão
15/08/2020 16:03

CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
15/08/2020 10:54

Conclusos para decisão
15/08/2020 10:53

Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
15/08/2020 09:28

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/08/2020 02:58

Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
15/08/2020 02:52

APENSADO AO PROCESSO 0025521-62.2020.8.16.0021
15/08/2020 02:52

Recebidos os autos
15/08/2020 02:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/08/2020 02:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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