13/09/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 17:01

Recebidos os autos
31/07/2023 17:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/07/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 17:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
14/07/2023 17:05

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
14/07/2023 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2023 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023
30/05/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2023 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2023 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2023 16:34

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
17/05/2023 16:34

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2023 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2022 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 17:55

Juntada de COMPROVANTE
16/09/2022 15:45

MANDADO DEVOLVIDO
14/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:51

Expedição de Mandado
01/06/2022 07:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2022 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
14/12/2021 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2021 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2021 13:35

Conclusos para decisão
29/09/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE HELOIZA SOARES COSTA DELFUZZI
20/08/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
16/08/2021 06:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/08/2021 19:48

DEFERIDO O PEDIDO
06/08/2021 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2021 14:11

Conclusos para decisão
27/05/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2021 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2021 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/05/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 19:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2021 19:09

DEFERIDO O PEDIDO
19/05/2021 14:08

Conclusos para decisão
19/05/2021 14:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/05/2021 14:07

Juntada de REQUERIMENTO
12/05/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007853-47.2007.8.16.0017 Processo: 0007853-47.2007.8.16.0017 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$416,77 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): HELOIZA SOARES COSTA DELFUZZI HELOIZA SOARES DELFUZZI - ME I.

A parte exequente requereu a penhora de ativos financeiros (penhora on line via sistema SISBAJUD), até o valor da execução acrescido dos honorários e custas processuais.

Eis o relato do essencial.

Decido.

II.

Defiro a penhora de ativos financeiros (penhora online via sistema SISBAJUD).

Com o valor atualizado do débito e contas, deverá a Secretaria promover a tentativa de penhora de valores via SISBAJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, deverá intimar a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação na forma do art. 854, §§ 2º 3º, incisos I e II, do CPC(podendo alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva), apresentada impugnação ao bloqueio on line o processo deverá vir concluso como URGENTE.

Não apresentada impugnação aos valores no prazo de 05(cinco) dias ou havendo decisão de rejeição da impugnação, deverá ocorrer a transferência para conta judicial vinculada aos autos, convertendo o valor em penhora( art. 854,§5º, do CPC) e a parte executada deverá ser intimada da penhora para ,querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias - ( a intimação para embargos à execução somente deverá ocorrer nos processos de execução fiscal).

A Secretaria no ato de leitura do resultado da consulta no Bacenjud, deverá proceder o imediato desbloqueio de valores irrisórios e de valores bloqueados em mais de uma conta cuja soma ultrapasse o valor total da ordem de bloqueio lançada no sistema, sendo considerado irrisório os valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

A Secretaria ao cumprir a presente decisão deverá imprimir o resultado da consulta devidamente processada no sistema SISBAJUD, juntado o resultado ao processo.

Transcorrido o prazo do executado sem impugnação, após a transferência dos valores com a conversão em penhora intime o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

III.

Se a tentativa de bloqueio via SISBAJUD for infrutífera, intime-se o exequente, no prazo de 30(trinta) dias, para dar prosseguimento ao processo, requerendo o que entender de direito.

IV.

Decorrido o prazo, em nada sendo requerido, suspendo o curso da execução pelo prazo de 1(um) ano.

V.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública acerca da localização do devedor ou de bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

VI.

Ultrapasso o lastro temporal de cinco anos do arquivamento provisório, deverá a Secretaria intimar o exequente para se manifestar sobre a prescrição operada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias e, em seguida, conclusos para sentença.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se a necessidade de sua prévia intimação, considerando o direito ao poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz, incorporado ao sistema processuais vigente (art. 10 do CPC).

VII.

Se a Fazenda Pública requerer a suspensão da execução pelo prazo de até 180(cento e oitenta) dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FABIANO RODRIGO DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
11/05/2021 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
05/05/2021 13:31

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
05/05/2021 08:10

Recebidos os autos
05/05/2021 08:10

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
05/05/2021 08:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 13:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/02/2021 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2021 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2021 14:37

Conclusos para decisão
17/12/2020 17:10

Recebidos os autos
17/12/2020 17:10

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
17/12/2020 17:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/09/2020 09:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2020 13:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/03/2020 10:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/03/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2020 17:10

Conclusos para decisão
03/12/2019 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/11/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 14:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
16/08/2019 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 15:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/05/2019 16:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2019 17:37

CONCEDIDO O PEDIDO
06/05/2019 13:24

Conclusos para decisão
03/05/2019 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/04/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2019 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2019 09:45

Juntada de COMPROVANTE
15/04/2019 17:02

MANDADO DEVOLVIDO
11/02/2019 13:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/02/2019 12:26

Expedição de Mandado
11/02/2019 12:24

Juntada de COMPROVANTE
08/02/2019 17:24

MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2019 17:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/02/2019 17:43

Expedição de Mandado
23/11/2018 19:01

CONCEDIDO O PEDIDO
25/10/2018 18:56

Conclusos para decisão
26/09/2018 09:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/09/2018 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2018 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 18:24

Juntada de COMPROVANTE
15/05/2018 21:42

MANDADO DEVOLVIDO
02/04/2018 12:46

Expedição de Mandado
16/03/2018 17:49

CONCEDIDO O PEDIDO
01/02/2018 12:56

Conclusos para despacho
18/10/2017 11:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/10/2017 09:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2017 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2017 18:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
26/05/2017 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/05/2017 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2017 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2017 13:20

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
18/05/2017 14:58

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD
28/04/2017 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2017 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 10:27

Recebidos os autos
27/04/2017 10:27

Juntada de CUSTAS
26/04/2017 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2017 14:40

Juntada de Certidão
26/04/2017 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/02/2017 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/02/2017 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 17:26

Recebidos os autos
08/02/2017 17:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/02/2017 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2017 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/02/2017 17:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/02/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2016 18:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2007

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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