TJPR - 0000084-41.2021.8.16.0164

1ª instância - Teixeira Soares - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON JUSTUS JORGE

CPF *73.***.*76-91

Advogados

SAYMON VIVIAN

OAB: 58423/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2022 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:38

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 13:02

    Juntada de CUSTAS

  • 09/06/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/04/2022 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/04/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 13/04/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 13/04/2022 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 31/03/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/03/2022

  • 05/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 24/02/2022 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:09

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2022 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 21/02/2022 19:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/10/2021 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:53

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/09/2021 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 17:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/09/2021 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2021 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:33

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2021 18:33

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 24/06/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:17

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 10/06/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 18:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CRIMINAL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000084-41.2021.8.16.0164 I.

    Conforme se observa do inteiro teor da decisão de mov. 14.1, em data de 30/01/2021 o Réu foi beneficiado com liberdade provisória mediante cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão afixadas no referido decisum, dentre elas, o monitoramento eletrônico.

    Ocorre que, conforme se denota do expediente de mov. 104.1, em data de 29/04/2021, o Sistema Projudi noticiou a retirada da tornozeleira (mov. 102.0), sem que houvesse especificação do motivo ou determinação judicial para tanto.

    Em averiguação, a i.

    Secretaria informou que: “Em conversa por telefone com essa Central de monitoração, foi informado que, devido a necessidade de substituição do aparelho em virtude da alteração da empresa fornecedora, o monitorado não foi localizado pela central e, por isso, foi desligada a monitoração”.

    Corroborando tal situação fática, consta do relatório incluído no sistema que a retirada da tornozeleira se deu por desativação remota, tal qual determina o artigo 24, inciso III da Instrução Normativa n.º 44/2021 TJPR/MPPR/DPE-PR/SESP/DEPEN, sendo que o acusado permanece com a posse irregular do equipamento e seus acessórios.

    Vieram os autos conclusos.

    II.

    Pois bem, conforme exposto, a desativação remota do aparelho de monitoração se deu em razão do insucesso das tentativas de contato com a pessoa monitorada, por mais de 5 (cinco) dias, o que se afigura inadmissível, na medida em que não revogadas as medidas cautelares diversas da prisão outrora impostas.

    III.

    Assim, intime-se o Defensor constituído do Réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique pormenorizadamente as razões do insucesso do contato com o Réu, colacionando comprovantes que evidenciem a adoção de providências destinadas a promover a imediata troca da tornozeleira, dada a alteração da empresa fornecedora, tudo isso sob pena de prisão preventiva.

    IV.

    Com a manifestação Defensiva, abram-se vistas ao Ministério Público.

    V.

    Após, tornem conclusos para análise e decisão. Diligências necessárias.

    Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente.   Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

  • 07/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 07:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:43

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/03/2021 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2021 14:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 09:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/02/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 16:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/02/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2021 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 12:48

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 12:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 12:35

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/02/2021 12:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/02/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 09:57

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 03/02/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 12:42

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 12:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:33

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/02/2021 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 02/02/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/02/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 10:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2021 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/02/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 12:31

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 30/01/2021 23:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2021 20:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/01/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/01/2021 18:44

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 17:01

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 30/01/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2021 00:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/01/2021 19:32

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 19:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2021 17:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/01/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 17:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/01/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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