TJPR - 0026888-02.2017.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY - HOSPITAL

CNPJ: 00.304.148/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BUSNELLO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 04.549.461/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BUSNELLO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 24/07/2025 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2025 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2025 23:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BUSNELLO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 22/11/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 18:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/11/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/10/2024 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/09/2024 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/08/2024 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/08/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 23:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2024 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2024 08:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/06/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2024 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE BUSNELLO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 12/01/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/01/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 15:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2023 18:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 07/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 11:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2023 19:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY - HOSPITAL

  • 14/08/2023 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2023 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2023 09:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/03/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 09:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/06/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 12:47

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 24/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/05/2022 22:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/10/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2021 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/09/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 15:38

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/07/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE BUSNELLO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

  • 09/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:22

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 23:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2021

  • 17/06/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Vistos e examinados estes autos de Rescisão Contratual c/c Ressarcimento de valores e Danos Morais, nº. 0026888- 02.2017.8.16.0030 R E L A T Ó R I O FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY, ajuizou o presente pedido em face de BUSNELLO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME, todos devidamente qualificados; Sustentou, em suma, que:  trata-se da personalidade jurídica de direito privado que administra o Hospital Ministro Costa Cavalcanti (HMCC);  em fevereiro/2016, iniciou tratativas para instalação de sistema de aquecimento solar no mencionado Hospital, pelo valor de R$ 58.794,00;  embora a ré tenha assumido o encargo obrigacional, não houve início das obras de instalação do sistema de aquecimento solar, o que se daria em até 60 dias a contar da aprovação do pedido; Pág. - 1/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU  entrou em contato com a empresa ré, questionando acerca do cronograma de obras, no entanto até a data da propositura da ação o serviço não havia sido prestado.

    Requereu a declaração de rescisão contratual, o ressarcimento da quantia de R$ 58.794,00 e a condenação da ré ao pagamento de multa no valor de R$ 5.879,40 e em danos morais no valor de R$ 40.000,00 (ev. 1.1).

    O réu foi citado por edital e não apresentou defesa, nem constituiu advogado, sendo nomeado a este curador especial (ev. 208.1).

    O curador especial apresentou contestação por negativa geral (ev. 211.1).

    Intimadas para apresentarem as provas que pretendem produzir (ev. 216.1), a autora requereu a produção de prova oral (ev. 220.1) e o curador especial pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ev. 222.1).

    Saneado o feito (ev. 224.1) foi deferida a prova oral.

    Realizada a audiência de instrução (ev. 243.1), foram ouvidas 01 (uma) informante e 01 (uma) testemunha da parte autora.

    As partes apresentaram suas alegações finais (ev. 246.1 e 249.1. É o relatório.

    Decido.

    F U N D A M E N T A Ç Ã O Trata-se de ação de rescisão de contrato c/c ressarcimento de valores e danos morais.

    Pág. - 2/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU A parte autora juntou o contrato de prestação de serviços onde consta de forma discriminada as obrigações da parte ré, bem como o preço a ser pago pelo autor, no valor de R$ 58.794,00 (ev. 1.4).

    Comprovou também que cumpriu sua parte na obrigação, pagando o preço total (ev. 1.16).

    Assim, reputa-se que de fato houve o descumprimento contratual por parte da requerida, de forma que a rescisão do negócio com a devolução dos valores pagos pelo autor é medida que se impõe.

    O valor a ser devolvido pela requerida é de R$ 58.794,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais), devidamente atualizado desde o desembolso, pois induvidoso que a parte autora desembolsou integralmente o valor.

    Em que pese controvérsia gerada pela negativa geral, já que a defesa foi apresentada com utilização da faculdade constante do parágrafo único, do artigo 341, do Código de Processo Civil, a contestação por negativa geral não tem o condão de infirmar tais elementos de prova.

    Os documentos apresentados com a inicial são suficientes para demonstrar que a ré deixou de cumprir a obrigação assumida, pelo que reconheço que a demandada deu causa à resolução do contrato, conforme disposto no artigo 475 do Código Civil, devendo ser pago a autora o valor da multa prevista no contrato, no valor de 10% do valor global, ou seja, R$ 5.879,40.

    Por fim, não prospera o pedido de indenização por danos morais.

    Pág. - 3/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU Como concluído acima, houve o descumprimento contratual por parte da empresa requerida, mas o fato não gerou abalo à imagem objetiva da pessoa jurídica autora.

    Ainda que se reconheça a legitimidade da pessoa jurídica para pleitear indenização por danos morais, o sucesso da sua pretensão indenizatória depende de provada repercussão do fato danoso nas suas atividades, seja pela imposição de restrições ao seu crédito que lhe impeçam de desenvolver normalmente a sua atividade, seja pela perda ou diminuição de credibilidade perante seus clientes e associados.

    Assim, a despeito de poder sofrer danos morais, ante o que prescrevem o artigo 52 do Código Civil e a Súmula nº 227 do STJ, tais danos necessitam decorrer da violação da honra objetiva da empresa, já que pessoas jurídicas só sofrem danos morais quando são prejudicadas as respectivas reputações junto ao mercado ou à comunidade.

    No caso em apreço, a autora não comprovou a ocorrência de nenhuma dessas situações, inexistindo elementos que apontem ter sido a imagem da empresa atingida em razão da inexecução do contrato por parte da requerida.

    D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais formulados por FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY para:  declarar rescindido o contrato do ev. 1.4;  condenar a requerida a restituir à empresa autora o valor de R$ 58.794,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e quatro Pág. - 4/5 ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO 2.º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU reais), corrigido monetariamente, pelo IPCA/IBGE, desde o desembolso da importância e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação;  condenar a ré ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 5.879,40 (cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), corrigido monetariamente, pelo IPCA/IBGE, desde o ajuizamento do pedido e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

    Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 80% (oitenta por cento) ao réu e 20% (vinte por cento) à autora, ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registrada eletronicamente.

    Intimem- se.

    Foz do Iguaçu, 10 de maio de 2021.

    Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito Pág. - 5/5

  • 13/05/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 22:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/05/2021 14:07

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/03/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 17:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/11/2020 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2020 12:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2020 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 17:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2020 17:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/04/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 19:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 10:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 17:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2019 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2019 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/04/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 10:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/04/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2019 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 00:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 14:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 01/02/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/12/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/12/2018 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 10:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/11/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 01:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 10:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 09:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2018 09:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY

  • 19/09/2018 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/09/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 23/08/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 16:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2018 11:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/07/2018 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2018 13:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 12:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 31/07/2018 12:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2018 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY

  • 19/06/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2018 17:40

    Expedição de Carta precatória

  • 08/06/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 17:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2018 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 16:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/05/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 09:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/04/2018 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2018 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 11:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 17:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 10:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2018 10:55

    Expedição de Carta precatória

  • 13/03/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 10:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 09:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2018 09:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2018 09:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 05/03/2018 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 16:36

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO DE SAÚDE ITAIGUAPY

  • 13/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 13:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/02/2018 13:50

    Expedição de Carta precatória

  • 01/02/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/01/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 17:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/01/2018 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 17:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2017 17:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/12/2017 17:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 09/11/2017 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 17:43

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2017 09:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2017 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2017 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2017 19:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2017 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2017 19:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 11:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 15:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/09/2017 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2017 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2017 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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