TJPR - 0000369-68.2021.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 27ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

TETTO ADVOGADOS

CNPJ: 05.613.803/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.

CNPJ: 14.936.425/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADMINISTRADOR JUDICIAL DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A / IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. / THC – TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUCOES LTDA. / TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 18:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2024 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/10/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 12/09/2024 15:37

    Processo Reativado

  • 12/09/2024 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 12/09/2024 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 12/09/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 12/09/2024 15:13

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 15:13

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 15:13

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 14:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2024 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 01:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 01:37

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 01:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TETTO ADVOGADOS

  • 07/07/2024 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2024 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/06/2024 18:44

    Recurso Especial não admitido

  • 02/05/2024 15:53

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/03/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/03/2024 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE THC – TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 12/03/2024 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A

  • 12/03/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 12/03/2024 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.

  • 19/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.

  • 10/02/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A

  • 10/02/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE THC – TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 10/02/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 09/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/02/2024 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/02/2024 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2024 16:05

    Distribuído por dependência

  • 08/02/2024 16:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2024 16:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/02/2024 16:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.

  • 16/12/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE THC – TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 16/12/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A

  • 16/12/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 12/12/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2023 18:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/11/2023 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 18:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/12/2023 13:30

  • 31/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 13:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/10/2023 13:36

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 16/10/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 19:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 06/10/2023 10:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/10/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A

  • 12/09/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE THC – TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUÇÕES LTDA.

  • 12/09/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A

  • 12/09/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.

  • 05/09/2023 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2023 14:53

    Distribuído por dependência

  • 24/08/2023 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/08/2023 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/08/2023 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/08/2023 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/08/2023 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/07/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 16:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/08/2023 13:30

  • 28/06/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 15:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/06/2023 15:05

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 25/06/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 18:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

  • 07/06/2023 13:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2023 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2023 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:45

    Juntada de PARECER

  • 25/04/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.

  • 20/04/2023 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL DE CONSTRUTORA TRIUNFO S/A / IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. / THC – TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUÇÕES LTDA. / TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S/A

  • 05/04/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2023 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 17:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:39

    Juntada de PARECER

  • 10/02/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/01/2023

  • 12/01/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 21:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2022 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 12:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2022 12:48

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IT SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A.

  • 28/10/2022 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/10/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/10/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 23:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 14:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/08/2022 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2022 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 22:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 11:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/08/2021 13:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/06/2021 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/05/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua da Glória, 362 - 7º andar- - Centro Cívico - Curitiba - /PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000369-68.2021.8.16.0185 I – A Constituição Federal, elenca em seu artigo 5°, LXXIV, o direito ao benefício da justiça gratuita como um dever do Estado em prestar “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015, destacou em seu artigo 98, que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    O Superior Tribunal de Justiça editou a Resolução STJ/GP N.2/2020, a qual alterou a Resolução STJ/GP n. 2/2017, estabelecendo que será concedida a justiça gratuita “às partes que comprovarem hipossuficiência econômica nos termos da lei.” Veja-se, portanto, que o requisito para concessão da assistência judiciária é a comprovação da insuficiência de recursos para pagamento de custas, despesas e honorários.

    Referida comprovação, no entanto, não importará apenas em “afirmação de pobreza” assinada pela parte que requerer o benefício, a qual possui presunção relativa de veracidade, entendimento firmado pelo STJ: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    DECLARAÇÃO DE POBREZA.

    PRESUNÇÃO RELATIVA.

    PRECEDENTES DO STJ.

    DESERÇÃO DA APELAÇÃO.

    NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

    CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.

    IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL.

    AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

    I. (...) II.

    O presente Recurso Especial insurge-se contra o não conhecimento do recurso de Apelação, na origem, em razão do não recolhimento do preparo.

    Segundo consta do acórdão recorrido, à míngua de prova de que o recorrente se encontre efetivamente em situação de miserabilidade ou não disponha de condições para arcar ao menos com parte do valor das custas, foi-lhe facultado o pagamento de metade das custas e despesas de preparo, no prazo de cinco dias, posteriormente prorrogado por mais quarenta e oito horas.

    No entanto, deixou o apelante, ora recorrente, transcorrer in albis o prazo, sem o recolhimento.

    III.

    Nos termos da jurisprudência do STJ, "a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido" (STJ, AgInt no AREsp 1.671.512/SP, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 23/10/2020).    Assim o magistrado poderá, diante do caso concreto, determinar que a parte que pretende se beneficiar da gratuidade processual, comprove a situação econômica, como salientado pelo Ministro Herman Benjamin em seu voto no Recurso Especial n. 1.741.663: Ademais, esta Corte Superior tem reiteradamente decidido no sentido de que a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento.”   No caso dos autos, verifica-se que, em que pese tenha pleiteado pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, o autor não apresentou quaisquer documentos que comprovem sua hipossuficiência.

    Diante do exposto, intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias apresente documentos que comprovem sua atual situação econômica, sob pena de indeferimento do pedido de assistência jurídica.

    II –  Após voltem conclusos para decisão.

    III – Intime-se.   Curitiba - , 15 de abril de 2021.   Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito

  • 10/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 18:49

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/02/2021 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:20

    APENSADO AO PROCESSO 0007743-09.2019.8.16.0185

  • 22/02/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 17:30

    Distribuído por dependência

  • 19/02/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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