15/08/2022 23:18

Baixa Definitiva
15/08/2022 23:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2022
15/08/2022 23:18

Juntada de Certidão
10/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0069727-30.2020.8.16.0000 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Seguro Embargante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Embargados: JOÃO JORGE HELLU ROSANGELA TERESINHA SANDRI HELLÚ 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. contra a decisão monocrática deste relator que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto nos autos de Ação de Obrigação de Fazer c.c.

Indenização por Danos Materiais e Morais e Tutela de Urgência nº. 6819-97.2020.8.16.0173, por violação à dialeticidade.

Nas razões do recurso (mov. 1.1) pugna a parte embargante pelo acolhimento dos aclaratórios para sanar a omissão apontada na decisão embargada, admitindo o depoimento pessoal das requeridas a serem prestados por prepostos oportunamente indicados, o que faz pelos seguintes argumentos: a) a decisão embargada partiu de premissa equivocada de que a insurgência recursal estaria voltada contra o indeferimento do depoimento pessoal do representante legal da oficina, quando na verdade a insurgência é voltada contra o indeferimento do depoimento pessoal das pessoas jurídicas que compõem a lide, sobretudo da seguradora ora embargante; b) a irresignação manifestada no agravo de instrumento é voltada contra a determinação de que o representante legal da seguradora ora embargante, bem como dos demais réus sejam arrolados como testemunhas; c) ao contrário do que entendeu decisão embargada, o juízo a quo não indeferiu apenas o depoimento pessoal do representante da oficina, mas de todas as rés pessoas jurídicas; d) nessa linha, as razões despendidas no agravo de instrumento contrapõem o fundamento da decisão agravada, não havendo que se falar em violação à dialeticidade; e) não há nenhum impedimento no Código de Processo Civil para a tomada do depoimento pessoal do representante da pessoa jurídica, não sendo necessária a sua oitiva na condição de testemunha; f) não há qualquer impedimento para a colheita do depoimento pessoal de representante de pessoa jurídica, tampouco para a oitiva de preposto que detenha os poderes necessários para o ato processual, livremente nomeado pela parte a ser ouvida.

Oportunizado o contraditório (mov. 4.1), a parte embargada renunciou ao prazo para apresentação de contrarrazões (mov. 15.0 e 16.0). É O RELATÓRIO. 2.

Como visto, a insurgência recursal volta-se contra a decisão que indeferiu o pedido de tomada do depoimento pessoal das empresas requeridas formulado pela parte autora, determinando o seu arrolamento como testemunhas.

Aduz o recorrente, para tanto, a ausência de impedimento legal para a colheita do depoimento pessoal do representante de pessoa jurídica, de modo que o depoimento pessoal das requeridas deve ser regularmente admitido.

Ocorre que, da análise dos autos originários, denota-se que a parte autora desistiu dos depoimentos dos representantes dos réus na audiência de instrução e julgamento (cf. ata de audiência de mov. 206.1). 3.

Assim, considerando o fato novo superveniente acima relatado, intime-se a parte embargante para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do presente recurso, bem como sobre a possível perda do objeto recursal. 4.

Após, tornem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador – Relator (assinado digitalmente)
27/01/2021 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2021 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2020 01:03

DECORRIDO PRAZO DE TOYOTA DO BRASIL LTDA
10/12/2020 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2020 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2020 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2020 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2020 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 06:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 18:33

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
23/11/2020 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 06:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2020 13:24

Conclusos para despacho INICIAL
20/11/2020 13:24

Distribuído por sorteio
20/11/2020 08:54

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2020 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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