TJPR - 0003508-21.2021.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO J. SAFRA S.A

CNPJ: 03.017.677/0001-20

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 54305/PR

Polo Passivo

Partes

PAULO MARCELO SCHIAVETTO

CPF *83.***.*49-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/01/2025 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2025 14:25

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 14:25

    Juntada de CUSTAS

  • 29/01/2025 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2025 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 04/12/2024 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 13:19

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/11/2024 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024

  • 29/11/2024 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024

  • 29/11/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2024

  • 29/11/2024 14:32

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 14:32

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 14:32

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 14:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2024 14:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 05/11/2024 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/11/2024 17:03

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 12:38

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/10/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/10/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/10/2024 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2024 12:30

    Distribuído por dependência

  • 03/10/2024 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2024 12:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 02/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 02/10/2024 20:20

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/09/2024 20:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 13:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/09/2024 15:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 30/07/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 12:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/09/2024 00:00 ATÉ 06/09/2024 23:59

  • 26/07/2024 16:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/07/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 17:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2024 17:59

    Distribuído por dependência

  • 23/07/2024 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2024 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/07/2024 16:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/05/2024 06:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 10:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59

  • 24/05/2024 17:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 05:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2024 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2024 13:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/04/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 15/03/2024 03:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 15:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/02/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 20/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/02/2024 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 05/02/2024 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 02:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 19:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/01/2024 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2023 04:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 20:04

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 17/11/2023 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 06/11/2023 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 18/08/2023 02:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 21/07/2023 02:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 11/04/2023 02:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 22/03/2023 02:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/03/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 10/02/2023 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 02:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/01/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 26/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 23/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/11/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 16/09/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 12/09/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 02:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2022 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 09:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/08/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 09:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 15:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 09/08/2022 16:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:59

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 01/07/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2022 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 27/05/2022 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 14:15

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/05/2022 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 16:27

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 09/03/2022 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 09/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2022 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 16/12/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 08:18

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 11/11/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2021 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 30/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 23/09/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2021 08:36

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 07:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/09/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 20/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 19/07/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:34

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/07/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 08:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2021 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 22/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003508-21.2021.8.16.0058 Processo:   0003508-21.2021.8.16.0058 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$42.927,68 Autor(s):   BANCO J.

    SAFRA S.A Réu(s):   PAULO MARCELO SCHIAVETTO 1.

    O Requerente juntou com a inicial documentos comprobatórios da existência da relação contratual entre as partes, com garantia da alienação fiduciária, vencimento da dívida e constituição em mora do devedor.  Assim, defiro a liminar, determinando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, o qual deverá ficar, por ora, em poder do depositário público, até o decurso do prazo para pagamento da integralidade da dívida.

    Não havendo pagamento, o veículo deverá ser depositado em mãos do Representante Legal do Requerente.

    Nomeio o representante legal a ser indicado pela parte autora como depositário fiel.

    Expeça-se o competente mandado.

    Fica desde já deferido o reforço policial e ordem de arrombamento, caso necessário.

    Oficie-se.

    Efetivada a medida liminar, cite-se o requerido para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, no prazo de 05 (cinco) dias, após efetiva a liminar, poderá o requerido pagar a integralidade da dívida, segundo valores apresentados pelo credor, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor devido.

    Em assim procedendo, o bem lhe será restituído livre do ônus.

    A atual redação do artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69 (dada pela Lei nº 10.931/04), não mais permite purgar a mora somente com o depósito das parcelas vencidas, pois o regramento vigente faculta ao devedor, apenas, pagar a integralidade da dívida pendente.

    Nesse sentido, o STJ, em Recurso Repetitivo, decidiu: “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    DECRETO-LEI N. 911/1969.

    ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004.

    PURGAÇÃO DA MORA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1.

    Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: "Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2.

    Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1418593 MS 2013/0381036-4, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/05/2014, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 27/05/2014). 2.

    Cientifique-se a parte ré, que a contestação poderá ser apresentada mesmo tendo efetuado o pagamento, caso entenda ter sido este em valor a maior, pretendendo a restituição da diferença, bem como, que decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem que tenha havido pagamento, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do Requerente, com expedição de novo certificado de registro de propriedade (se for o caso), em seu nome ou em nome de quem indicar, livre do ônus da propriedade fiduciária.

    Expeça-se o competente mandado.  3.

    Senhor escrivão (NCPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc.

    II):  a)    Vindo a contestação e estando presentes uma das hipóteses disciplinadas nos arts. 350-351 do  Novo Código de Processo Civil, intime a parte autora para se manifestar  em 15 (quinze) dias.

    No mesmo prazo, poderá a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável (art. 352, NCPC). b)    Se com a impugnação à contestação for apresentado documento novo, intime a parte ré para manifestar-se a respeito, querendo, em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 4.

    Após, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando seu alcance e finalidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC). Em sendo constatada a revelia ou requerido o julgamento antecipado da lide, contados e preparados, venham conclusos para sentença.  5. Intimações e diligências necessárias.  Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito    

  • 07/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:06

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/05/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2021 08:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2021 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 29/04/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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